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Justiça garante impunidade da Alstom em caso de propina no metrô de SP

Em um acordo fechado na Justiça, a Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que é acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia.

quarta-feira 23 de dezembro de 2015| Edição do dia

Em um acordo fechado na Justiça, a Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que é acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.

O acordo não contempla os processos sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. Em todos esses casos, diversos integrantes do PSDB provavelmente tenham sido beneficiados por suborno.

No acordo, a empresa não reconhece culpa no processo instaurado em 2008. Nas primeiras negociações, promotores haviam pedido R$ 80 milhões, mas a Alstom refutou.

O valor da indenização foi calculado a partir do suborno pago pela Alstom, que correspondeu a 17% do valor do contrato, segundo documento interno da própria multinacional, revelado pela Folha em janeiro de 2014.

Como o valor do contrato foi de cerca de R$ 317 milhões, em valores atualizados, a Alstom pagará cerca de R$ 55 milhões pelo suborno e perto de R$ 5 milhões a título de danos morais.

Continua como réu na ação o mais importante auxiliar de Mário Covas à época, Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB. Chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1997, as iniciais do seu nome (RM) foram citadas em documento interno da Alstom, escrito em francês, sobre a distribuição da propina.

Mais da privataria tucana

Enquanto a operação Lava-Jato continua, o Cartel dos trens, também conhecido como propinoduto tucano ou trensalão, encontra-se esquecido, relegado a notas secundárias nos principais jornais do país. Isso ocorre graças a notável preferencia que as burguesias paulista e cariocas (sede dos principais meios de mídia do país) nutrem pelo PSDB, a despeito dos incontáveis esforços do PT em mostrar-se como um "gestor confiável" do burguesia ao longo dos últimos 12 anos, garantindo uma blindagem a Geraldo Alckmin e seu governo que os petistas apenas podem invejar.

A gestão Alckmin categorizou, ainda em 2014, como ultra-secretos centenas de documentos do transporte público metropolitano de São Paulo , incluindo dados do Metrô, da CPTM e da companhia de ônibus intermunicipais, a EMTU. Como linha contínua, enviou proposta de orçamento à Assembléia Legislativa na qual a verba destinada a ampliação e modernização do Metrô de SP cai dos 4,3 bi investidos em 2015 para 3,1 bi em 2016.

As relações espúrias entre as multinacionais como a Alstom, a Siemens e diversas outras com os políticos do regime burguês são a tônica da exploração dos recursos públicos, entrega de privilégios e intercâmbio de favores nas empresas públicas. Diversos monopólios, que "prestam serviços" ao metrô de SP, tem claros interesses em sua privatização e na ponte que políticos tucanos estabelecem para facilitar licitações e esquemas de corrupção.

Com esta decisão, a justiça mostra como é uma instituição profundamente ligada ao podre Regime de 88, garantindo a impunidade dos monopólios estrangeiros responsáveis pelo pagamento de propinas para acelerar processos de licitação fraudulentos. Um incentivo para que os sucessores da Alstom busquem a mesma impunidade em esquemas semelhantes.




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