O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cinicamente afirmou nesta quarta-feira (8) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso é "tímida" e deve ser aprofundada pelos parlamentares.
quarta-feira 8 de março de 2017 | Edição do dia
As disputas entre o Legislativo e o Executivo seguem o curso de cada um dos ajustes contra a população trabalhadora. O conflito parece se dar a respeito de quem consegue aplicar o golpe mais duro em cada área, certamente com vistas às eleições de 2018, e anteriormente a isso, a posicionamentos de brigas de poder nos bastidores entre os partidos que foram a base do golpe institucional.
Maia, do DEM, atacou duas frentes. Criticou os escassos aspectos progressistas da CLT como "antiquados", mas não aceitou a "timidez" das reformas draconianas apresentadas por Temer, que se resumem a destruí-la.
Acariciando o ego da patronal de norte a sul, Maia, ao criticar a legislação trabalhista vigente que segundo ele, "gerou desemprego e insegurança para os empregadores", também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões "irresponsáveis".
Segundo o presidente da Câmara, tais decisões "quebraram", por exemplo, "o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro" e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
"Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso", defendeu Maia.
"O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. [...] Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", complementou.
Diga-se de passagem que não se sabe a que "Justiça do Trabalho" inimiga dos patrões o cínico presidente da Câmara se refere. Basta dizer que o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é ninguém menos que o obscurantista Ives Gandra Martins, um inimigo jurado dos direitos da classe trabalhadora e defensor público da terceirização generalizada do trabalho.
O próprio STF, através dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, apressaram o que puderam da reforma trabalhista na Justiça, antes que pudesse chegar no Congresso, adiantando precedentes que impedem diversas categorias do serviço público a fazerem greve.
Tanto assim, que Temer chegou a dizer publicamente que “provavelmente não precisaria enviar a reforma trabalhista ao Congresso, e evitar o desgaste dos deputados”, já que o STF estava “na prática implementando a reforma da CLT. Este plano do governo golpista, inspirado na reforma trabalhista alemã, prevê a flexibilização de todos os direitos trabalhistas, a terceirização universal, contratos de trabalho por produtividade, “mini-jobs” (contratos precários de meio-período) e a extensão da jornada de trabalho para 12h.
Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer "não vai gostar" das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista. "Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo", concluiu.
Estas disputas não podem trazer nada de vantajoso aos trabalhadores. Cada agente de poder busca mostrar melhor serviço à patronal brasileira e estrangeira, inventando lendas e mitos os mais espantosos sobre um suposto "privilégio indevido" dos trabalhadores brasileiros. Uma mentira desavergonhada, desmentida até mesmo pelos organismos mundiais do imperialismo.
Além de 13 milhões de trabalhadores amargarem a situação da terceirização e da rotatividade do trabalho no Brasil - situação construída pelos governos do PT e aprofundada por Temer - pesquisas mostram que o salário médio dos brasileiros se tornou menor que os da China: de 2005 a 2016, o salário médio de um trabalhador industrial chinês montou 3,6 dólares a hora, enquanto o salário brasileiro, nas mesmas condições, é de 2,7 dólares a hora. Os salários chineses são maiores do que os de todos os países da América Latina, exceto o Chile.
Os únicos privilegiados são os próprios congressistas e juízes, que recebem fortunas e inúmeras mordomias para viverem e legislarem para os capitalistas. De fato, o Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo, e nosso judiciário é o mais rico da terra: consome 1,3% do PIB nacional. Tudo para votar ajustes contra nós trabalhadores e jovens.
Somente os métodos da luta de classes dos trabalhadores, unificando suas fileiras numa frente única contra os ataques dos três poderes dessa república dos capitalistas, em unidade com a juventude, poderá organizar a resistência contra os ataques de Temer. A marcha de mulheres neste #8M, que em São Paulo unificou os professores da rede municipal e estadual apesar do impedimento das burocracias sindicais, mostrou que há revolta suficiente e desejo de batalhar em comum. É preciso seguir exigindo que a CUT e a CTB cessem sua paralisia e convoquem uma um plano de luta permanente e unificado, em base a assembléias democráticas nos locais de trabalho. Esta experiência de autoorganização para o combate ajuda os trabalhadores e o povo a verem a necessidade de superar esta democracia dos ricos, lutando por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo.
