O corte de R$ 5,7 bilhões no orçamento paralisou de vez a máquina pública nacional, com impactos na Saúde, na Educação, na emissão de passaportes, ameaçando até as aposentadorias.
quarta-feira 7 de dezembro de 2022 | Edição do dia
No apagar das luzes do governo Bolsonaro, o que se vê é um apagão dos serviços públicos no país em nome da preservação do draconiano mecanismo de Teto de Gastos, que serve para engessar o orçamento público em prol do pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida pública.
Na Saúde, que sofreu o maior corte com R$ 3,7 bilhões contigenciados, o programa Farmácia Popular, que já tinha ficado ameaçado ao ser deixado de lado pela proposta do orçamento de 2023, é o mais afetado com dificuldades na aquisição de medicamentos.
Na Educação, os cortes se fazem sentir no calote generalizado nas universidades federais, comprometendo o pagamento de bolsas, das contas de água e luz, dos serviços de limpeza, alimentação das instituições, ou seja, ameaçando o salário de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Além disso, o corte no MEC também levou ao calote no pagamento das bolsas de 10 mil residentes e 140 mil pesquisadores pela CAPES.
A Polícia Federal anunciou, antes mesmo do novo corte do governo federal, a suspensão da confecção de passaporte devido à falta de verbas.
Sobrou até para a PRF, queridinha de Bolsonaro, que já havia informado, em ofício enviado às superintendências regionais, que os serviços de manutenção de viaturas seria limitado devido às falta de verba prevista no orçamento de 2022.
Até mesmo os gastos obrigatórios chegaram a estar sob risco, com o INSS admitindo que não sabia como iria remanejar verbas para arcar com todas as pensões da folha de pagamento de novembro. Porém, no dia de hoje segundo informações do INSS o órgão pagou todas a pensões.
Vemos o desmonte da máquina pública em nome de preservar os mecanismos de controle do orçamento pelos banqueiros e ultraliberais, assim são mantidos o teto de gastos, a LRF, o pagamento religioso da dívida pública, enquanto estudantes perdem seu direito ao estudo, trabalhadores ficarão sem seus salários e pessoas perdem seus medicamentos.
Portanto, é imprescindível a derrubada desses mecanismos antipopulares de controle do orçamento público. Entretanto, o governo de transição de Lula-Alckmin se esforça para se enquadrar nesses parâmetros, cortejando o mercado de que não irá derrubar o Teto de Gastos, apoiando o bolsonarista Lira em troca da aprovação da PEC de Transição, que irá furar a EC95 mas preservando todos esses cortes e os interesses do capital financeiro por detrás dela.
Por isso, é necessário confiarmos na mobilização independente do governo. São os estudantes se organizando nas faculdades pelo pagamento imediato das bolsas, são os trabalhadores protestando em cada local de trabalho contra o desmonte generalizado dos serviços públicos que podem oferecer uma saída para essa crise que querem descarregar nas nossas costas.
