Rio Grande do Norte | Ataques no RN e a urgência de uma saída dos trabalhadores contra a hipócrita "guerra às drogas"

O pano de fundo da situação que atravessa o RN é inerente ao sistema capitalista. O cenário é de que o Judiciário brasileiro mantém 40% de pessoas presas sem julgamento, o que se conecta com recentes absurdos da hipócrita "guerra às drogas", utilizada como pretexto para reprimir, assassinar e encarcerar pela polícia que mais mata no mundo, uma guerra financiada pela burguesia em seus dois pólos: o do crime organizado e o das polícias assassinas e repressoras, que são hoje parte da base social e política da extrema-direita. Também se completam 5 anos da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada pela milícia no auge da intervenção federal de Temer em 2018 no Rio de Janeiro.

Desde o dia 14 de março de 2023, a capital potiguar e diversas cidades do estado acordaram com um conflito aberto de ônibus, prédios públicos e comércios atacados e incendiados. Até agora, segundo o G1, mais de 30 cidades registraram ações, e, além disso, se escandaliza a situação que são tratadas as pessoas aprisionadas, contando com manifestação de familiares destes sendo reprimida frontalmente pela polícia neste dia 15. As frotas de ônibus foram recolhidas nos dias desde o dia 14. Além disso, em nota nas redes, o Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), escandalizou que uma estudante bolsista foi baleada em uma das ações nos bairros de Natal e cidades. Expressamos nossa total solidariedade à estudante e seu restabelecimento.

A situação, que revoltantemente não é novidade, dos presídios em todo o Brasil é a de superlotação e de condenar milhares de pessoas a um tratamento sub-humano, se expressando no RN brutalmente com uma profunda ausência de direitos e extrema precariedade, fruto do racismo. Aglomeração, tuberculose, tortura à população negra e ao povo pobre. É escancarado o contraste de tratamento entre a maioria da população carcerária brasileira com os políticos e empresários condenados que, muitas vezes, através de negociações com a justiça brasileira, conseguem cumprir prisão em suas residências de luxo, ou nunca são punidos, como membros da oligarquia Alves e seu escândalo no Arena das Dunas, ou empresários acusados de trabalho escravo, com menos e 5% sendo condenados.

A essa situação, se soma a motivação das ações, que a mídia burguesa num geral atribui às transferências prisionais de lideranças ligadas à uma das principais facções do RN, o Sindicato do Crime. Assim como o próprio Secretário de Segurança Pública da governadora Fátima Bezerra (PT), o reacionário coronel Francisco Canindé de Araújo Silva (que está na secretaria desde o governo do odiado Robinson Faria do PSD), afirma que o governo já sabia do planejamento das ações, e que a motivação estaria ligada a apreensão de armas e drogas pelas polícias nas semanas anteriores.

Vale lembrar que um pano de fundo da motivação dos acontecimentos desses dias é a disputa aberta com o PCC, aprofundada em 2017 com o que resultou no Massacre de Alcaçuz, ao que o governador no RN na época, Robinson Faria, respondia que não importava o que acontecesse, desde que "ninguém saia". A Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, abrigava, em 2017, 1.083 presos, sendo que a capacidade é de apenas 620, segundo dados da Secretaria de Justiça.

Naquele cenário da rebelião em Alcaçuz de 2017, Robinson Faria escancarava que estava intimamente alinhado com o projeto do golpista Temer e de seu ministro da Justiça Alexandre de Moraes na época, figura hoje conhecida por supostamente "defender a democracia" perante as massas, mas que na verdade faz parte de uma instituição podre do Estado brasileiro, o Judiciário, e mais especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF), poder que nem eleito é, que articulou o golpe institucional de 2016 e que mantém 40% de pessoas presas, notoriamente negras e pobres, sem sequer direito a julgamento. O Judiciário é uma instituição autoritária, reacionária e racista. Segundo Edinaldo César Santos Junior, coordenador executivo do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), os negros são os mais condenados (71,35% contra 64,36% dos brancos). “Brancos acabam sendo classificados como usuários enquanto os negros, como traficantes”, explicou.

Ali, Robinson Faria dava aval profundo de atuação para o massacre promovido pelos policiais dentro de Alcaçuz, com 27 mortes. Nada diferente, logicamente sendo um governador e oligarca abertamente contra os trabalhadores, a juventude e o povo pobre, de massacres como o do Carandiru, e como os de 2017/2019 de Manaus.

Mas também, nada diferente de qualquer governo burguês, faz Fátima Bezerra hoje aliada à oligarquia dos Alves, que alinhada com o ministro da Justiça e de Segurança Pública de Lula e de Alckmin, Flávio Dino (PSB), fortalece as forças repressivas do Estado, no atual cenário. Desde a madrugada do dia 14 para o dia 15, a governadora e Dino colocam mais de 100 policiais da Força Nacional de Segurança para supostamente combater essa situação. Na perspectiva de administrar o capitalismo no RN e no Brasil, o PT demonstra mais uma vez que fará de tudo para proteger a propriedade privada e o lucro dos empresários, e não os trabalhadores, a população negra e o povo pobre. Exemplo de que o PT fortalece instituições repressivas do Estado é o próprio assassinato de Geovane Gabriel, jovem negro, morto pela Polícia Militar em 2020, homenageada por Bezerra apenas alguns dias depois, e a Intervenção Penitenciária permitida pela articulação de Fátima Bezerra com Flávio Dino, ontem, dia 15, dando aval para a repressão ainda mais aberta da população negra encarcerada. Assim como os 13 anos de governos federais anteriores do PT promoveram um salto no encarceramento da juventude negra com a Lei de Drogas de 2006. Em termos de ataques contra a classe trabalhadora, a juventude e o povo pobre, o governo federal já disse que não vai revogar nenhuma reforma e o primeiro governo de Fátima Bezerra foi parte de implementar a Reforma da Previdência a nível estadual.

Não faltam exemplos de atuação da polícia, seja ela Militar ou Civil, que deixam brutalmente nítido seu verdadeiro caráter de repressão, que resulta em mortes de crianças e adolescentes, como Agatha Félix e João Pedro, de chacinas, como a de Pinheirinho (promovida por Alckmin enquanto governador de São Paulo), da Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro. São inúmeros e incansáveis exemplos que devem servir para acender em cada jovem, em cada trabalhador, que está sendo colocado contra a parede em março de 2023 no RN, o ódio contra cada instituição do Estado brasileiro, seja Judiciário, seja polícia, seja militares, promotor das reformas e da repressão contra nós. É esse cenário de fortalecimento de uma instituição que reprime greves em todo o país que está colocado, sendo que estamos vendo importantes greves acontecerem no estado do RN e que podem ter o aval de serem mais reprimidas pela polícia, como dos professores estaduais, dos terceirizados dos hospitais estaduais e da enfermagem do RN, que faz parte da mobilização nacional.

Nesse cenário das ações reacionárias que ocorrem, é preciso entender que quem promove essa situação são as instituições do Estado, avalizando e sendo diretamente parte de todo processo de tráfico de drogas, como já foi escandalizada a participação do Exército brasileiro nas fronteiras dos países da América do Sul, usurpando e ocupando terras indígenas na Amazônia e no centro-oeste, como dos Guarani Kaiowá e dos Yanomami, além de fomentar a atuação do garimpo. Respostas que alavancam essas instituições, como uma reforma superficial do sistema prisional, não irão conseguir acabar com essa situação pela raiz. É concreto a emergência de que a situação nos presídios é absurda, mas é justamente o sistema capitalista, de forma estrutural do desenvolvimento econômico e social do Brasil desde a escravidão, que a impõe.

Os diversos níveis de cumplicidade entre o governo, a polícia, as empresas e as facções criminosas torna inevitável que o sistema prisional capitalista seja um organizador de massacres. O Judiciário facilita esta situação, criando uma população carcerária imensa de negros e pobres que sequer foram julgados, deixando-os à mercê das facções do tráfico organizado.

São essas instituições capitalistas que aprofundam o racismo estrutural do Estado penal brasileiro. Contra essa crescente deterioração, necessitamos lutar para impor justiça, pela revogação das reformas, e avançar para enfrentar questões estruturais do país, como a questão carcerária e a indignante situação dos mais de 200 mil presos provisórios sem nenhum julgamento pelo Judiciário. O capitalismo brasileiro relega a massa da juventude negra de todo o país e do RN ou ao trabalho precário, ou ao encarceramento em massa.

Por isso, apontamos a necessidade de defender urgentemente, contra a suposta "guerra às drogas", o fim dos tribunais militares que garantem impunidade aos policiais assassinos, dos autos de resistência e das operações policiais nas periferias e favelas. Além do fim das policiais especiais com a perspectiva de abolir por completo essa instituição racista e reacionária que é a polícia. Defendemos também a legalização de todas as drogas, como parte de impulsionar o combate à degradação da vida que o Estado impõe, lutando contra a repressão e a necessidade do controle da classe trabalhadora e com a produção, fiscalização, controle de qualidade e distribuição estatizadas sob gestão operária e controle popular. Para qualquer trabalhador corretamente preocupado, qualquer organização política que se reivindique de esquerda deveria dizer que defender esse programa é o que combate de fato nossos inimigos, com o Estado, o Judiciário e a polícia, que assassinam e prendem a juventude todos os dias. Diferente do que faz os governos federal e estadual e o que alentam parlamentares como Brisa Bracchi, vereadora do PT, que está lado a lado de Fátima Bezerra para defender a Força Nacional no RN e o alto policiamento dos espaços de cultura no RN, como o caso do Beco da Lama, que impede o direito ao lazer da juventude negra e pobre.

Basta de viver à mercê da miséria capitalista. À juventude e à classe trabalhadora, cabe sacudir as roupas poeirentas dos nossos dias, pela construção de uma sociedade comunista, livre da exploração e da opressão, e como dizia a revolucionária Rosa Luxemburgo: "Há todo um velho mundo ainda por destruir e todo um novo mundo a construir. Mas nós conseguiremos, jovens amigos, não é verdade?".