A Medida Provisória foi uma das ações apresentadas pelo governo Bolsonaro e estabelece que o auxílio-alimentação não pode ser usado para outro fim que não seja compra de comida, além de definir acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do home office. O texto agora segue para o Senado.
quinta-feira 4 de agosto de 2022 | Edição do dia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 03, a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. Como se não bastassem todas as reformas feitas no regime, agora a classe trabalhadora sofre outro ataque.
A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi uma das mais absurdas apresentadas no texto. A manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores, que ficarão à mercê das regras impostas pelos empregadores. Os trabalhadores vão ficar na mão dos patrões, que só vão tomar decisões melhores para eles mesmos. Isso piora ainda mais se pensarmos na quantidade de desempregados e trabalhadores informais no país, já que o capital usa do medo da miséria para impor as piores condições de trabalho.
Já no que diz respeito ao auxílio alimentação, a medida restringe o uso exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio, limitando mais ainda as possibilidades para o trabalhador, e nada fala sobre a exigência de um valor fornecido que condiga com o custo de alimentação da região de trabalho.
O governo de Bolsonaro e Mourão precarizou profundamente a vida da população de conjunto, levando a frente propostas de reformas e ataques, algo que se tornou cada vez mais profundo no país após o golpe Institucional, que veio para que fosse possível aplicar ataques ainda maiores do que o PT vinha fazendo. Uma possível vitória do PT nas eleições de 2022 não vai mudar em nada essas reformas, como já foi reiterado inúmeras vezes pela chapa Lula Alckmin para tranquilizar os capitalistas.
Por isso que precisamos confiar somente nas nossas próprias forças para lutar contra todos os ataques, pela revogação de todas as reformas e por condições dignas de trabalho, pois somente por meio da luta organizada dos trabalhadores, jovens e todos os setores oprimidos conseguiremos lutar contra os ataques do governo Bolsonaro e de todos os atores do regime, sem ilusões nas instituições reacionárias e em supostas saídas eleitorais que não serão capazes de conseguir as nossas demandas.
