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Debates na esquerda sobre a proposta de uma Assembleia Constituinte

Matías Maiello

Debates na esquerda sobre a proposta de uma Assembleia Constituinte

Matías Maiello

Nesta nota, abordaremos o conteúdo da proposta de Assembleia Constituinte Livre e Soberana, sustentada em meio à nova situação política e os debates que surgiram dentro da esquerda.

Na quarta-feira passada, finalmente Sergio Massa assumiu como o novo “superministro” na Argentina. Antes da cerimônia oficial, posou para a foto com Cristina Kirchner e recebeu o abraço de seu filho, Máximo. A cena em que Alberto Fernández correu para descer da tribuna representou uma mudança de governo. Os aplausos vieram de um público composto por representantes “do povo” empresarial, dos dirigentes da União Industrial Argentina, da Câmara Argentina de Comércio, da Associação de Bancos Argentinos, da Bolsa de Comércio e setores de empresários – a começar pelos patrocinadores de Massa como Vila, Manzano, Mindlin, Brito-, até a nata da burocracia sindical com Daer, Acuña, Moyano Jr, Cavalieri, Yasky, passando por governadores representados por Kicillof, Arcioni, Quintela, Jaldo, Bordet e Jalil. Na noite de posse, Sergio Berni sintetizou as esperanças de boa parte dos presentes: “com Massa, o governo encontrou um condutor.”

Entretanto, o novo timoneiro “nascido em 4 de julho”, em sua primeira aparição vestindo o terno de ministro, deixou claro que não se considera um mago nem um salvador, mas sobretudo que já tivera uma primeira reunião “produtiva” com o Fundo Monetário. Os presentes podiam aplaudir tranquilos. O superministro ratificou a meta de 2,5% de déficit fiscal, lema técnico do ajuste. Mais tarifas de energia, congelamento da usina estatal, estrangulamento dos benefícios sociais e novos benefícios a serem quantificados para os “exploradores”: agro-power, empresas de grãos, mineradoras, petroleiras. Um extrativismo redobrado. Junto a isso, a aposta de aumentar o endividamento externo.

Sem os eufemismos da imprensa local, o jornal El País publicou a manchete: “Sergio Massa apresenta na Argentina um plano de ajustes de acordo com as exigências do FMI”. O banco norte-americano, entretanto, anunciou que quer mais, segundo o JP Morgan: “As medidas econômicas divulgadas são insuficientes para um plano de estabilização”. Ainda estão por ser vistos a materialização dos anúncios de massas, a durabilidade dos aplausos corporativos e os efeitos de maiores exigências piratas do capital financeiro. Porém, o sentido que aponta a seta está bem claro: mais ajustes de acordo com o FMI... e um “bônus” para os aposentados.

Pois bem: quem votou no Massa para estar à cabeça do poder executivo e ter em suas mãos a decisão sobre temas cruciais para a vida das grandes maiorias? Ninguém, ou melhor, apenas aqueles que deixaram sua foto de apoio e aqueles que o aplaudiram em sua posse. Cada um fez sua parte para chegar a esse resultado. O braço patronal deu impulso ao golpe de mercado, com o grande apoio do agro-power, sentado sobre os silo bags. A burocracia da CGT e a CTA cuidaram das ruas, na medida de suas possibilidades. Os governadores chamaram Alberto à ordem. Nada melhor para tentar cumprir o plano do FMI do que um homem direto da embaixada norte-americana como Massa.

Diante desse cenário, fazemos, desde o PTS na Frente de Esquerda, um chamado para lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, junto com a necessidade de nos organizar e impor às centrais sindicais uma paralisação nacional e um plano de lutas na perspectiva de uma greve geral, e assim derrotar o ajuste acordado com o FMI. Que sirva também para tomar medidas urgentes que deem à classe trabalhadora uma saída à crise. Na sequência, vamos nos concentrar no conteúdo dessa proposta de Constituinte e os debates que têm suscitado na esquerda.

Uma Assembleia Constituinte que expresse a vontade popular

Contra toda aquela engenharia institucional, que se realizou pelas costas dos trabalhadores para redobrar o ajuste e satisfazer o FMI, propomos ao movimento operário, estudantil, de mulheres, aos sindicatos e organizações do movimento de massas uma luta para impor a instituição mais democrática concebível dentro da democracia representativa: uma Assembleia Constituinte.

Claro que não nos referimos a uma farsa de Constituinte fraudada como a de 1994, produto do Pacto de Olivos entre Alfonsín e Menem, na qual se impôs o chamado “núcleo de coincidências básicas”, que estabelecia de antemão que apenas se poderia discutir detalhes formais do funcionamento do regime, e excluía qualquer reforma que pudesse afetar a grande propriedade capitalista em benefício das grandes maiorias. Defendemos uma Assembleia Livre e Soberana, que seja capaz de expressar verdadeiramente a vontade popular, composta por um deputado a cada 20 mil habitantes, onde seus membros não formem uma casta privilegiada, mas que tenham mandatos revogáveis e recebam o mesmo que um professor, que tenha plenos poderes para abordar todos os grandes problemas nacionais sem restrições, sem que nenhuma das instituições do atual regime tenha o direito de suspender ou vetar as medidas que a Assembleia adote.

As patronais, a burocracia, os governadores, o conjunto da Frente de Todos e a própria oposição, que espera que o governo faça o “trabalho sujo” – incluindo a desvalorização-, sabem que a aposta de que Massa avance com o ajuste para “cumprir” as exigências do FMI só pode se sustentar através de pactos entre quatro paredes. Uma Constituinte livre e soberana, que expresse as grandes maiorias sem limitações nem “contrapesos”, não permitiria seguir adiante com o plano do FMI e o saque pelo qual, nos últimos 4 anos, 70 bilhões de dólares foram transferidos para as grandes patronais que empregam os trabalhadores. Estes viram seu poder de compra retroceder entre 20% e 30%, dependendo do setor, incluindo aposentadoria. A Assembleia poderia ignorar a fraudulenta dívida com o FMI, acabar com a gestão do comércio exterior pelos grandes cerealistas e monopólios imperialistas, que saqueiam o país enquanto os salários caem pela inflação, ou tirar dos banqueiros o poder de jogar com a poupança nacional.

Quanto mais democrática for uma Constituinte desse tipo, maior influência poderão ter propostas cruciais para uma saída da classe trabalhadora à crise, como a nacionalização do comércio exterior, pondo as grandes empresas do agronegócio sob administração dos trabalhadores; a redução da jornada de trabalho para 6 horas e 5 dias por semana sem afetar o salário, para se possa trabalhar menos e todos terem um trabalho decente; a nacionalização dos serviços públicos sob controle de seus trabalhadores; a nacionalização do sistema bancário; e a ruptura com o FMI e sua dívida.

Por que a esquerda deve propor uma Constituinte?

Para nossa surpresa, com o objetivo de apontar o caráter inoportuno da proposta de Constituinte, xs companheirxs do Partido Obrero argumentaram a favor da “institucionalidade” da designação do “supermisnistro”. Apontam que:

Massa é um braço da coalizão governante e foi promovido pelo conjunto dela como ministro da Economia. Suas credenciais “institucionais” estão fora da discussão. A Câmara dos Deputados inclusive avaliou sua substituição no Congresso por uma representante de seu campo político. A Frente de Todos é integralmente responsável pelas medidas que Massa venha a tomar.

De fato, a Frente de Todos é integralmente responsável – como certamente era antes -, mas a novidade é a existência de uma espécie de golpe palaciano com o objetivo de concentrar o poder político para fazer avançar mais rapidamente o plano do FMI.

Não se trata de ler o La Izquierda Diario, mas qualquer um dos muitos analistas que, de um modo ou de outro, notaram a novidade, desde Van der Kooy, que o descreve como “um quase primeiro-ministro, cuja sorte não depende do Congresso”, até Mario Wainfeld, que intitulou “Primeiro-ministro de fato, um design sem precedentes”. Ou seja, assume o Executivo um personagem que em 2017- antes de se incorporar à FdT –, em seu bastião da Província de Buenos Aires, superou a Frente de Izquierda por apenas alguns décimos, e assume para avançar em medidas muito parecidas às que defendeu o Juntos por el Cambio nas eleições passadas. A seu favor, soma-se o apoio de Cristina Kirchner, que passou da crítica a Guzmán ao apoio a Massa (que pretende realizar um ajuste ainda maior).

Claro que se existe algo que caracteriza a democracia capitalista são seus múltiplos mecanismos para distanciar o máximo possível a vontade das grandes maiorias das decisões estratégicas que norteiam o destino do país. A começar pelo apotegma constitucional de que “o povo não delibera nem governa senão por meio de seus representantes”. Se alguma iniciativa que vá contra os interesses do capital é votada na Câmara dos deputados, existe um Senado oligárquico para freá-la, um Presidente com poderes quase monárquicos para vetá-la e, se tudo isso falhar, uma casta judicial vitalícia que pode deixar qualquer lei sem efeito por ser “inconstitucional”.

Porém, a mudança de Fernandes por Massa na cabeça do executivo vai além desses mecanismos “normais” de burlar a vontade popular. Uma das poucas prerrogativas políticas que contam as maiorias no sistema democrático-burgueses é o voto cidadão a cada 4 anos. Não porque com ele possam decidir sobre o plano de governo – que, como qualquer um sabe, normalmente é mais ou menos o contrário do que foi proposto em campanha - mas porque – ao não existir revogabilidade dos mandatos – uma das poucas atribuições do voto cidadão consiste em sancionar ou repudiar a política já realizada. O novo nesta conjuntura é que agora essa atribuição passou a ser abertamente patrimônio das corporações patronais, da burocracia sindical, dos governadores e da embaixada norte-americana. Ignorá-lo seria um erro.

No artigo citado do Partido Obrero também se aponta que:

O chamado não corresponde ao momento político. Porque para que uma Constituinte possa ter um papel progressista deve estar atada a uma mobilização popular que coloque na agenda o conjunto das reivindicações da classe trabalhadora e que se enfrente abertamente ao poder político. Não é a situação atual. A tarefa central da etapa é, justamente, desenvolver e ampliar a luta contra o ajuste.

É claro que a luta por uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana apenas pode ser imposta com a mais ampla mobilização operária e popular. Dependerá dela que a proposta tenha um caráter mais propagandístico ou se coloque a possibilidade de impô-la efetivamente. Mas na colocação do Partido Obrero, a luta de classes se identifica exclusivamente com a luta econômica e a luta política apenas com o eleitoral. A luta contra o ajuste aparece divorciada da luta contra um regime que aprofunda seus traços bonapartistas. O certo é que ambas estão unidas e fazem parte de uma mesma relação de forças. Por isso, longe de se contrapor com o desenvolvimento da luta contra o ajuste, a proposta de Constituinte tem a capacidade de potencializá-la. Trótski percebeu isso quando apontou que:

As consignas da democracia formal conquistam ou são capazes de conquistar não apenas as massas pequeno-burguesas, mas também as grandes massas operárias, precisamente porque lhes oferecem a possibilidade (ao menos aparente) de opor sua vontade à dos generais, dos latifundiários e dos capitalistas. A vanguarda proletária educa as massas servindo-se dessa experiência e as leva adiante.

Como contraexemplo, o artigo do PO coloca o caso da Constituinte chilena, em que foi utilizada para desviar a enorme revolta de 2019. De fato, como apontam nossos companheiros do Partido Revolucionário de Trabalhadores (PTR) do Chile em sua recente declaração sobre o tema:

Não devemos esquecer que a Convenção Constitucional nasce do “Pacto pela Paz e a Nova Constituição” firmado entre quatro paredes e nas costas do povo pelos partidos tradicionais e a Frente Ampla, como via para salvar a pele de Piñera, desmobilizar a rebelião popular e esvaziar as ruas em novembro de 2019. Pactuou-se um processo constituinte, que não era uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para retomar a governabilidade que perderam como produto das mobilizações populares.

Porém, isso mostra que amplas mobilizações em si mesmas não garantem que uma Constituinte cumpra um papel progressista. Pode ser um passo adiante no movimento ou se transformar em seu contrário. É o mesmo problema pelo qual a revolta, em si mesma, é incapaz de conduzir a um resultado revolucionário sem a intervenção protagonista e independente da classe trabalhadora. Por isso que a consigna de uma Assembleia Constituinte, surgida do próprio movimento para terminar com os “30 anos” do regime pós-pinochetista e mudá-lo por completo, pode ser reconduzida à uma Convenção Constituinte nem livre nem soberana, totalmente manipulada para proteger os interesses da burguesia chilena frente à irrupção de massas.

Em suma, à pergunta sobre se a esquerda deve propor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, nossa resposta é que sim. Não apenas porque responde ao esgotamento histórico de um regime de sustentação do grande capital e do imperialismo, mas também porque, em meio à crise, ela deu um novo salto com a posse de Massa na intenção de redobrar o ajuste exigido pelo FMI. Por outro lado, uma consigna democrático-radical como essa pode ser tomada pelas massas – tanto entre a pequena burguesia arruinada como entre a classe trabalhadora – com a intenção de opor sua vontade à do regime, das patronais e do imperialismo. Isso fortaleceria a luta contra o ajuste em curso ao mesmo tempo em que poderia contribuir na preparação política das forças da classe trabalhadora no sentido de evitar futuros desvios, como o que ocorreu no Chile em 2019.

Uma proposta dentro de que estratégia?

O Política Obrera, grupo de Jorge Altamira, nos fez outra polêmica. Segundo eles, o problema é que: “A formulação do PTS e do MST (argentino) evita dizer quem convocaria a Constituinte, que é uma condição para que seja “livre e soberana”, e que assuma o poder político. Ou seja, quem convocaria seria o governo de Massa”. Para o Política Obrera, se a Constituinte não é convocada por “um Congresso Operário, tem apenas uma função eleitoreira”. No polo oposto, o MST, em sua declaração sobre o tema, se esforça por esclarecer as vias legais para a convocatória de uma Assembleia Constituinte: “é um mecanismo que existe inclusive na Constituição atual para dar saída em tempos de grave crise econômica e política, como ocorre agora. Convocam-se eleições nacionais para eleger deputadxs, mas não para integrar o Congresso, e sim para reformar a Constituição em tudo que precisa, sem nenhum tipo de limitação”.

Assim, enquanto o Política Obrera destaca que a Assembleia Constituinte seria um ponto de chegada depois da conformação de um “Congresso Operário”, o MST ressalta que o chamado a eleições para Constituinte seria uma possibilidade inscrita no atual arcabouço Constitucional. Porém, em nenhum dos dois casos o problema passa pelas possibilidades que permite a proposta de uma Assembleia Constituinte desde o ponto de vista da ação revolucionária. Essa questão estratégica, e não as especulações sobre quem convoca, é a central.

É útil, partindo deste ângulo, retomar a abordagem que Trotsky teve em seu momento em torno da proposta de Assembleia Constituinte para a China. Neste caso, defendia que:

Se o governo do Kuomintang [partido nacionalista chinês] resolve convocar algum tipo de assembleia representativa na hora de sua derrota, qual será nossa atitude? Ou melhor, como aproveitaremos melhor a situação no interesse da revolução, boicotando as eleições ou participando delas? Conseguirão as massas revolucionárias formar um organismo governamental independente que convoque uma assembleia constituinte? Conseguirá o proletariado criar sovietes no curso da luta pelas consignas democráticas? A existência de sovietes tornará a convocatória de uma assembleia constituinte supérflua? Não é possível responder a essas perguntas de antemão. Porém, nossa tarefa não consiste em fazer previsões olhando o calendário, mas em mobilizar os operários em torno das consignas que surgem da situação política. Nossa estratégia é de ação revolucionária, não de especulação abstrata.

Nesse tipo de aproximação, o central não é especular sobre quem convocaria a Constituinte por fora do devir político e da luta de classes, mas ter claro dentro de que estratégia se inscreve aquela colocação. A Assembleia Constituinte é a forma mais democrática de representação parlamentar, mas o Estado capitalista é mais do que isso. Está baseado em um exército, em forças repressivas que possuem um caráter de classe, burguês, e que por nada deve-se esperar que aceitem pacificamente qualquer decisão que seja verdadeiramente contra os capitalistas. Não é necessário voltar ao golpe militar de 1976. Se em 2008 a burguesia agrária, diante da ameaça de um aumento dos impostos, estava disposta a “incendiar” o país, não é preciso muita imaginação para pensar qual seria sua resposta caso avançasse medidas profundas contra os capitalistas e o imperialismo, necessárias para frear o saque atual.

Entretanto, quanto mais aberta for a resistência dos capitalistas às resoluções democráticas de uma Constituinte, também mais exposta ante as massas ficará a mesquinhez da democracia representativa que os capitalistas estão dispostos a aceitar, e maiores poderão ser os setores do movimento de massas que cheguem à conclusão de que é necessário construir um verdadeiro poder próprio do povo trabalhador e um partido revolucionário com influência de massas que possa dirigir esse processo. Tudo isso, diferentemente do que sustenta o Política Obrera, não é um pressuposto para a proposta de Constituinte, mas um objetivo estratégico.

Democracia burguesa e democracia da classe trabalhadora

Como socialistas, lutamos por expropriar os capitalistas e por uma democracia muito superior à mais democrática das repúblicas burguesas, por uma república organizada através de conselhos de deputados eleitos por unidades de produção (empresa, fábrica, escola etc.), revogáveis, que recebam o salário de um trabalhador e não tenha nenhum privilégio. Sabemos que atualmente essa perspectiva não é compartilhada pela maioria do povo trabalhador que, com grande receio, ainda confia nos mecanismos da democracia representativa e cidadã. A proposta de Assembleia Constituinte Livre e Soberana, forma mais democrática dentro desse tipo de democracia, busca que se expresse verdadeiramente a vontade popular frente à crise em curso. Por isso, a esquerda deve defendê-la em oposição ao regime atual e os pactos “por cima” com os quais querem decidir o destino do país.

Neste sentido, a proposta de uma Assembleia Constituinte pode cumprir uma enorme função tanto pedagógica como pode incidir na relação de forças, organizando amplas camadas da classe trabalhadora e de setores populares ao redor de uma saída anti-imperialista, anticapitalista e verdadeiramente democrática. Na luta em torno de uma Constituinte, seja para conquistá-la ou para impor as medidas que dela sair, setores cada vez mais amplos do povo trabalhador podem fazer sua experiência com a democracia representativa até o final e ver a necessidade de se organizar e se coordenar desde as empresas, fábricas, transportes, escolas, faculdades etc. no sentido de desenvolver seus próprios organismos democráticos de poder e suas próprias organizações de autodefesa; assim surgem de fato os Conselhos (Sovietes) de que falávamos e que são as instituições centrais de um governo de trabalhadores.

Por meio dos conselhos a classe trabalhadora pode sair do estado de atomização social. A estrutura do poder construído a partir dele se vincula diretamente aos problemas reais de gestão da sociedade. Dessa forma, uma ampla democracia e participação podem se combinar com um amplo poder das e dos trabalhadores, liquidando os privilégios tradicionais de classe da burguesia para governar no sentido mais amplo do termo: não apenas definindo o rumo político da sociedade, mas também a planificação racional segundo as necessidades da maioria dos recursos econômicos sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção. Assim, os conselhos ou sovietes não expressam apenas um tipo muito superior de instituições democráticas, mas a forma política para levar adiante uma transição ao socialismo – que necessariamente é internacional – para terminar com esse sistema capitalista de exploração e opressão.


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Matías Maiello

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