quarta-feira 14 de setembro de 2022 | 20:27
Nesta segunda-feira foi realizada a segunda reunião entre os partidos com representação parlamentar para definir um itinerário comum para o novo processo constituinte. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado anunciaram que os primeiros 5 pontos de acordo foram alcançados: o primeiro é pedir um novo processo constituinte, segundo que a redação de uma nova constituição será elaborada por um órgão eleito, terceiro que esse órgão será paritário, quarto, que seja criada uma Comissão de Especialistas que "acompanhará e apoiará" o órgão que irá redigir a nova constituição, e quinto, que um novo plebiscito, com voto obrigatório, deverá aprová-la.
No entanto, após a reunião, a direita do “Chile Vamos” não reconheceu os acordos. O conteúdo de suas declarações evidenciou que, para eles, o “acompanhamento” dos especialistas não é suficiente. Eles querem um “mecanismo misto”, semelhante a uma Convenção Mista, o que foi amplamente rejeitada no plebiscito de 2020 que aprovou a redação de uma nova constituição. O Partido Republicano de extrema direita, por sua vez, esclareceu que é diretamente contrário a um novo processo constitucional que modifique a constituição atual, elaborada durante a ditadura de Pinochet.
Ao deixar a reunião na segunda-feira, o presidente do Senado, Álvaro Elizalde do Partido Socialista, destacou parte dos acordos afirmando que "a nova Constituição será elaborada por um órgão eleito integralmente pelos cidadãos, 100% eleito democraticamente, de forma a preservar um princípio básico desse processo, que os cidadãos sejam os protagonistas do processo constituinte, que sua voz seja ouvida e respeitada”. A participação de independentes e dos povos indígenas são questões que ficaram pendentes para uma nova reunião, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 15.
Estes primeiros anúncios, que foram celebrados pelo Governo de Gabriel Boric, é o esboço do que será esta nova Convenção e seu processo de elaboração, algo mais antidemocrático que o processo anterior. Lembremos que no chamado "Acordo para a paz social e a nova constituição" de 2019, já existia uma série de temas proibidos de serem discutidos pela Convenção. Como, por exemplo, os acordos de livre comércio. Não suficiente, todas as organizações do antigo regime foram preservadas, incluindo o ex-presidente Piñera, que conseguiu terminar seu mandato com total impunidade. Agora, esse novo acordo, com o triunfo da rejeição e com o governo enfraquecido, será ainda pior. A Convenção será uma miragem democrática, pois terá um "Comitê de Especialistas" que atuará como guardião do que pode ou não ser discutido. Por isso, nos últimos dias, o ex-presidente Ricardo Lagos teve tanto destaque defendendo tal Comissão e se propondo a fazer parte dela.
Ricardo Froilán Lagos Escobar foi presidente do Chile de 2000 a 2006 e é um dos fundadores da Coalizão de Partidos pela Democracia, a mesma que governa o Chile desde a saída da ditadura de Pinochet, alternando com a direita. É um dos "partidos dos 30 anos" que contestaram a rebelião de 2019.
O que expressa a polêmica da direita?
"Não aceitamos a vontade deles de imporem um curso de ação e muito menos distorcer mesquinhamente as negociações em andamento", foi que o disseram, em comunicado, os partidos da coalizão de direita “Chile Vamos”. A declaração expressa divergências na direita sobre qual caminho seguir. O Partido Republicano, por sua vez, do ex-candidato de extrema-direita José Antonio Kast, junto com o Partido Popular, do populista de direita Franco Parisi e um importante setor de senadores da conservadora Renovação Nacional defendem não repetir uma Convenção. Outro setor da direita como a Evopoli ou a União Democrática Independente consideram que sim ou sim de haver uma Convenção. Evidente, que não fazem tal defesa porque são mais democráticos que o outro setor, mas porque veem que um processo constituinte sem participação nenhuma, não seria um desvio eficiente para retomar a governabilidade e encerrar as discussões constituintes. Além dessas diferenças, o que eles concordam é que deve haver um Comitê de Especialistas que possa atuar como árbitro sobre quais tópicos são permitidos e quais não são.
Nos reagrupemos de forma independente do governo contra o novo processo constituinte fraudulento
Nada de favorável ao povo trabalhador virá desta nova "cozinha constituinte" acordada e negociada pelas costas do povo. Hoje, a classe dominante está comprometida com uma nova constituição que reconheça os direitos sociais no papel, mas mantenha os pilares do regime político e econômico, sem o que chamam de “excessos” da Convenção Constitucional anterior. Em outras palavras, a ofensiva da direita quer subordinar o Governo e a esquerda reformista dos movimentos sociais. Frente a isso é necessário lutar por uma verdadeira Constituinte Livre e Soberana, que deverá ser imposta pela mobilização e luta nas ruas na perspectiva de uma greve geral, juntamente com a luta por um programa emergencial para que a crise econômica e social seja paga pelos empresários e não pelos trabalhadores.
Devemos partir das reivindicações fundamentais: por um aumento geral e imediato dos salários em nível equivalente a inflação dos alimentos; por um salário mínimo e pensão de 650.000 pesos chilenos; pela redução da jornada de trabalho e pela repartição das horas de trabalho entre empregados e desempregados sem redução salarial; pelo impedimento dos aumentos das tarifas de serviços básicos como água, luz, combustíveis, através da desapropriação sem indenização, e sob gestão dos trabalhadores, de todas as empresas de serviços básicos que especulam sobre os preços, como aconteceu no caso da Metrogás; por impostos progressivos sobre grandes fortunas, nacionalização dos bancos e pelo monopólio do comércio exterior para acabar com a fuga de capitais recordes dos últimos dois anos. Também é necessário lutar pelo julgamento e punição dos repressores, pela liberdade dos presos políticos da rebelião e do Povo Mapuche e lutar pelo fim da militarização de Wallmapu e pelo direito à autodeterminação do Povo Mapuche.
É fundamental reagrupar as diversas organizações sindicais e sociais com esta perspectiva em uma luta independente do governo e dos empresários. Os dirigentes sindicais e sociais devem acabar com a trégua com o governo e parar de esperar que suas demandas sejam atendidas pelas manobras institucionais.
