Diante de um Congresso com setores tão conservadores, um projeto de lei de igualdade salarial para mulheres só será aprovado em base à nossa luta. Ao mesmo tempo, a efetiva igualdade salarial só é possível com o fim da terceirização e a revogação da reforma trabalhista. Não nos iludamos: essas demandas só vão ser conquistadas com a nossa luta.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
quarta-feira 8 de março de 2023 | Edição do dia
Que o governo Lula-Alckmin no #8M tenha anunciado a proposta de um projeto de Lei de Igualdade Salarial fazendo referência à uma demanda histórica do movimento de mulheres que é a batalha por "igual trabalho, igual salário" é impacto direto da força que o movimento de mulheres expressou internacionalmente nos últimos anos.
Depois de 4 anos de bolsonarismo com seu ódio machista e defendia a diferença salarial para as mulheres porque engravidam, é fundamental renovar a batalha por esse direito, que, como todos os direitos, sempre foi arrancado pela nossa luta.
Não podemos confiar que a aprovação dessa lei vai se dar pelas mãos de um congresso que ainda está repleto dos mesmos parlamentares que aprovaram a reforma da previdência, trabalhista e do ensino médio, que ampliaram a terceirização e a precarização do trabalho.
Sabemos inclusive que muitas leis hoje existem apenas "no papel" porque na prática não se efetivam. Das mulheres que continuam morrendo assassinadas apesar da Lei Maria da Penha até o trabalho análogo a escravidão.
Mas, para além disso, hoje no Brasil não é possível falar em igualdade salarial para as mulheres quando as mulheres são maioria entre terceirizadas e, portanto, as mais afetadas pela reforma trabalhista.
As mulheres negras ganham 60% a menos que os homens brancos. Isso não significa, necessariamente, que em uma mesma empresa exista essa diferença no mesmo tipo de trabalho entre uma mulher negra e um homem branco.
Essa porcentagem existe porque as mulheres negras estão nos piores postos de trabalho, terceirizados, precarizados, como empregadas domésticas. E é essa a porta de entrada para o trabalho análogo à escravidão que vemos hoje em distintos lugares do país.
Se hoje, portanto, a terceirização e precarização têm rosto de mulher e especialmente mulher negra, uma lei de igualdade salarial é insuficiente para realmente garantir essa igualdade porque trata apenas da igualdade entre trabalhos de mesmo ofício.
A questão, entretanto, não é somente um problema de insuficiência da medida em si. Mas sim da política de conjunto: ao mesmo tempo em que Lula assina esta lei, seu governo já anunciou que não vai revogar a reforma trabalhista.
Ao mesmo tempo que anuncia essa lei, continua sustentando todos os setores que se beneficiam da terceirização do trabalho, que tem representantes importantes dentro da própria frente ampla que o elegeu.
Ao mesmo tempo que anuncia a lei e enfatiza a obrigatoriedade, relega à justiça, tantas vezes falha com o direito das mulheres, o dever de obrigar que de fato essa igualdade exista.
Não esperemos das instituições e dos governos, aliados com banqueiros, empresários e capitalistas, os direitos que eles planejam o tempo todo nos retirar. Já está claro que o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, uma demanda histórica das mulheres e que Lula diz ser contra, não será assegurado por esse governo.
Nosso exemplo hoje não são as mulheres que querem institucionalizar a nossa luta no governo. Devemos nos inspirar nas milhões em luta na França contra a reforma da previdência de Macron e as milhares de peruanas e indígenas que se enfrentam com o governo golpista de Dina Boluarte, apoiado por Lula.
Neste 8 de março, renovemos nossa luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres, negros e brancos, que ainda é uma batalha pela frente. Por isso chamamos todas e todos a marcharem nos Blocos Classistas e Independentes construídos pelo Pão e Rosas e outros setores.
