Se existe algo que os últimos 4 anos de governo Bolsonaro representaram para a educação, definitivamente foram os ataques diretos ao orçamento dessa área e a perseguição, no discurso e na prática, aos professores. Porém, no estado de São Paulo o projeto de sucateamento da educação vem avançando nos últimos 28 anos de governos de direita, estando o PSDB à proa dessa empreitada, com destaque para a figura de Geraldo Alckmin que hoje integra chapa com Lula.
domingo 16 de outubro de 2022 | Edição do dia
Imagem: reprodução.
Os ataques vêm gradativamente se tornando mais impactantes na vida dos trabalhadores da educação em geral, e nos últimos anos com a implementação de projetos como os engodos nomeados Inova e Novo Ensino Médio e a adesão compulsória à Nova Carreira, a precarização sinaliza atingir níveis inimagináveis. Também fez parte da cruzada da direita pela aniquilação do ensino público a tática de divisão do professorado em categorias que gozam de regimes contratuais distintos, com cada vez menos direitos e para realizar exatamente a mesma função nas escolas. É o caso dos professores categoria O, contratados por tempo limitado pela LC 1.093/2009, lei que regulamenta esse tipo de contrato e que vem sendo reeditada ano após ano, e com requintes de perversidade particularmente nesses últimos anos do regime pós-golpe institucional.
A completa ausência de concursos públicos para professor no estado de SP desde o ano de 2013 fez com que a esmagadora maioria do professorado estivesse sob a tutela desse tipo de contratação, relegando não só os contratados, mas também os efetivos a um estado de grande de deterioração dos direitos e condições de trabalho, onde a farsa da Nova Carreira representou o golpe de misericórdia na categoria, intensificando a flexibilização dos direitos e o controle burocrático sobre o tempo de trabalho e atividade do professor, forçando os docentes a cumprirem mais horas de trabalho pedagógico dentro de escolas desestruturadas e carentes de recursos, preencher dezenas de documentos em plataformas digitais, gravar aulas e registrar e comprovar sua presença de todas as formas possíveis, elementos que aludem a uma realidade quase orwelliana.
O projeto de Tarcísio de Freitas, candidato bolsonarista que lidera as pesquisas para o segundo turno das eleições, replica a política educacional de seu padrinho político, e em nada difere dos ataques já providenciados pelos governos anteriores, onde promete agravar ainda mais as políticas que já se consolidaram no estado. Trata-se de militarização das escolas, amplificação do número de escolas precarizadas de tempo integral, repressão do debate de gênero e legitimação do assédio das direções pactuadas com as diretorias regionais, além da irrefutável intenção de privatização de vários setores do serviço público. Tendo em vista o perfil autoritário de Bolsonaro – que provou seu desprezo à educação atingindo mais uma vez as universidades com cortes milionários – nada pode se esperar de diferente num provável governo estadual gerido por Tarcísio.
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Soma-se a esse contexto nefasto a inércia da direção da APEOESP – PT e PCdoB – que paralisa qualquer possibilidade de mobilização e luta da categoria, reivindicando a espera por um novo governo que possa reverter os ataques, um devaneio típico dessa casta burocrática que transformou o sindicato em um comitê eleitoral petista. A diretoria do sindicato encabeçada pela deputada estadual Maria Izabel Noronha, a Bebel – que também pertence à executiva nacional da CUT – dessa maneira presta auxílio ao projeto conciliador do PT, com uma chapa com Alckmin, banqueiros e a direita que nada tem a oferecer ao futuro da educação além da continuidade da política educacional que o PSDB vem implementando, expresso nas PEI’s, no ensino preparador de mão-de-obra barata das escolas técnicas, nas ilusões de projetos como INOVA e Novo Ensino Médio, e nas flexibilizações perversas como a retirada das faltas abonadas, diminuição da gratificação do trabalho noturno, redução no pagamento referente às escolas de difícil acesso e locomoção, entre outros elementos desse pacote de maldades.
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A situação lastimável dos contratados da educação estadual leva à cabo uma política napoleônica que divide politicamente a categoria, dificultando o reconhecimento e a identificação dos sujeitos que pertencem a um mesmíssimo setor da classe, sujeitando aqueles que possuem menos direitos a um maior assédio moral por parte das gestões escolares, impossibilitando que haja união na luta contra os ataques. Considerando que todos exercem a mesma função e lidam com os mesmos problemas cotidianamente, porém recebendo salários diferentes e com direitos diferentes, é um elemento que promove a desunião e descentraliza a categoria. A ausência de direitos, sobretudo a eliminação das faltas abonadas, e diminuição das faltas justificadas, injustificadas e faltas médicas gera um clima de insegurança inclusive para a adesão à paralisações, chamados de greve e afins, negando direitos fundamentais dos trabalhadores e podando suas possibilidades de organização pela base.
Tal situação de isolamento dos professores tem esvaziado o sentido da luta política desse setor tão importante da classe trabalhadora que agora mais do que nunca precisa encontrar forças para retomar o sindicato enquanto espaço de luta, e construir alternativas independentes de organização que respondam a essas demandas tão sentidas pelo conjunto dos docentes. Organizar a luta em cada local de trabalho e projetar a realidade vergonhosa do cotidiano nas escolas para toda a comunidade escolar e para os outros setores dos trabalhadores, buscando pavimentar a unidade dessas forças começando pela bandeira da efetivação sem necessidade de concurso público de todos os professores contratados em todo o estado, que ano após ano atuam como servidores públicos sem gozar dos mesmos direitos, e pela abertura de novos concursos públicos que aumentem o efetivo nesse setor possibilitando uma crucial redução da jornada de trabalho.
Não é possível depositar esperanças em governos vindouros ou em frentes políticas messiânicas, a experiência histórica das últimas décadas comprovou que a ingerência da direita e dos interesses burgueses na educação só tem um único objetivo, achincalhar os professores e atravancar as possibilidades de uma educação emancipadora para a juventude. Os interesses dos trabalhadores são irreconciliáveis com essa realidade. Somente pela unificação dos trabalhadores da educação e pela luta independente dos patrões e de qualquer governo poderemos reverter esses ataques.
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