Babi DellatorreTrabalhadora do Hospital Universitário da USP, representante dos trabalhadores no Conselho Universitário
sexta-feira 22 de abril de 2022 | Edição do dia
[Foto: Ricardo Stuckert]
Na segunda-feira, dia 18/04, a “Federação Brasil da Esperança” (formada por PT/PCdoB/PV) registrou sua carta-programa, onde propõe o fim do teto dos gastos e uma outra reforma trabalhista pactuada entre patrões, sindicatos e governo. Nessa mesma semana PT e PSOL chegaram a acordo para o programa do governo Lula-Alckmin e a oficialização formal do apoio acontecerá na conferência eleitoral do PSOL, no próximo dia 30/04. A partir daí o PSOL vai integrar plenamente ao conselho político da campanha do Lula e à coordenação do programa de governo, como indica a presidente do partido.
É impossível combater Bolsonaro e a direita sem lutar pela revogação integral da reforma trabalhista
A reforma trabalhista que ocorreu no Brasil é parte de um fenômeno internacional de precarização do trabalho, através da terceirização e da uberização, que resultou num enorme aumento do número de trabalhadores em aplicativos, terceirizados, com contratos temporários, intermitentes e informais. Uma precarização sem precedentes, mascarada pelo discurso ideológico do empreendedorismo e inovação. No Brasil, a busca pela precarização do trabalho se combinou com o projeto de acabar com a mediação feita pelos sindicatos para avançar sobre a legislação trabalhista, um projeto inicialmente levado à frente pelos atores que organizaram o golpe institucional e, depois, pelo bolsonarismo. As instituições do Estado e partidos que participaram do golpe em 2016 e da prisão arbitrária de Lula retrocederam com esse projeto e restituíram os direitos políticos de Lula, como medida preventiva para impedir que se desenvolvam processos massivos de luta de classes, como ocorreu nos últimos anos nos países da América Latina.
Essa resposta coordenada internacionalmente pela burguesia e seus governos foi fundamental para diminuir a queda dos lucros dos grandes capitalistas diante da crise econômica e política mundial que se aprofundaram com a pandemia. Por isso, é necessário um combate frontal à precarização do trabalho e organizar a luta por uma revogação integral da reforma trabalhista. Entretanto, a Federação PT-PCdoB-PV propõe uma outra reforma trabalhista, se alia com Alckmin e propõe conciliar os interesses dos trabalhadores com o dos patrões que só querem lucrar. E o PSOL, não só dá seu aval, como se propõe a ser parte dessa campanha e possivelmente desse governo. Diante disso, cada um precisa se perguntar se é possível lutar pela revogação integral da reforma trabalhista junto de Lula-Alckmin?
Lula e uma nova reforma trabalhista para manter a obra econômica do golpe e impedir a luta de classes
Em sua carta-programa, a Federação Brasil da Esperança defende “a revogação da contrarreforma trabalhista feita no governo Temer”, mas aponta a necessidade de uma nova reforma trabalhista negociada entre patrões, sindicatos e governo (por isso tripartite) que dê “especial atenção ao trabalhadores informais e de aplicativos”. No ato com as centrais sindicais, Lula já indicou que essa mediação poderia ser feita por Alckmin.
E o que seria essa atenção especial aos trabalhadores informais e de aplicativos? Segundo Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT e membro do Diretório Nacional, frente ao “novo contexto” é necessário uma legislação moderna que englobe essas necessidades. O discurso de Lula no ato com Alckmin e as centrais sindicais também ajuda a entender quando diz que quer que os entregadores tenham mais direitos, mas não queria mudar a reforma trabalhista para voltar a 1943, em referência à aprovação da CLT. Ou seja, a federação PT-PCdoB quer garantir alguns direitos mínimos para os trabalhadores precários, mas na condição de manter esse tipo de trabalho. É uma defesa cínica da regulamentação da precarização do trabalho, tolerando que os trabalhadores de aplicativos possam ganhar taxas melhores, mas jamais ter os direitos plenos como férias, toda assistência social e previdenciária, estabilidade, direito à organização sindical etc.
Apesar do discurso de “revogar a reforma trabalhista de Temer”, a pretensão real é de fazer algo semelhante ao que ocorreu na Espanha, como deixaram claro Lula e Gleisi Hoffmann (presidenta do PT) ao dizerem que é preciso se inspirar na revisão feita por patrões e sindicatos na Reforma Trabalhista Espanhola. Essa revisão na Espanha foi imposta pelo desvio da mobilização da classe trabalhadora e manteve as demissões irrestritas e sem indenização ao trabalhador, redução de jornada com redução salarial, manteve contratos temporários e a retirada do direito à sindicalização para os terceirizados, o que na prática aumenta ainda mais as divisões dentro das categorias, dividindo as lutas e enfraquecendo a força de nossa classe.
Já nos anos do governo do PT se avançou muito na terceirização, através de um discurso de gerar empregos, constituindo 12 milhões de empregos precários. Além dessa experiência, a aliança com Geraldo Alckmin é outro fator que aponta para o oposto da luta dos trabalhadores. Alckmin foi um dos apoiadores do golpe, defendeu a reforma trabalhista e como todos da sua raíz tucana (atualmente está no PSB), defende as privatizações, além de sua figura ser um importante sinal de Lula ao mercado financeiro. E, diante das declarações de Lula, manifestou sua preocupação e saiu em defesa da manutenção da reforma.
Outro fator importante a ser analisado é a atuação do PT e PCdoB na organização dos trabalhadores, uma vez que juntos dirigem a maioria dos sindicatos do país através da CUT e da CTB, respectivamente, e também entidades estudantis através da UNE. Durante todo processo para a aprovação das reformas anti operárias e durante o governo Bolsonaro, desgastaram a insatisfação dos trabalhadores e sua disposição de luta em mobilizações estéreis e controladas, impedindo que se desenvolvesse uma força material organizada em cada local de trabalho, escolas e universidades que pudesse barrar o avanço da direita e do bolsonarismo. Ao contrário disso, utilizam essa inserção no movimento de trabalhadores e estudante para canalizar a luta para a eleição do Lula, como se bastasse isso para derrotar essa direita que ganha as ruas em ações como o assassinato de trabalhadores que tentam “negociar” com o patrão o pagamento do salário. Esse foi o caso de Moise, imigrante negro que foi morto pela reforma trabalhista. Expressão máxima dessa política das centrais sindicais foi a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), recem realizada.
O teto dos gastos e a luta para que sejam os capitalistas que paguem pela crise
A carta-programa do governo Lula-Alckmin propõe pôr fim ao teto de gastos para “recolocar os pobres e a classe trabalhadora no Orçamento”. Para relembrar, a Lei do Teto de Gastos (EC 95), aprovada por Temer em 2016, congelou por 20 anos os "gastos" públicos, e atacou diretamente a educação e a saúde. Foi um mecanismo fundamental para garantir a manutenção do pagamento da dívida pública diante de um cenário econômico de crise que diminuiu o PIB nacional e o orçamento dos estados. O conteúdo dessa lei é garantir o lucros dos grandes bancos, a maioria estrageiro, fazendo com que os trabalhadores paguem pela crise através da precarização e redução dos serviços públicos prestados à população e demissões, arrocho salarial e sobrecarga de trabalho para o funcionalismo público, além das privatizações, como a dos Correios e Petrobrás.
A perspectiva é que a crise econômica siga, ainda que possa ter alguma recuperação conjuntural. Ou seja, é um cenário bem diferente de quando Lula governou e pôde se apoiar no boom das commodities. Mesmo nesse momento, o que fez foi beneficiar grandes bancos e dar algumas migalhas para o povo através da liberação de crédito a juros baixos para estimular o consumo e criar a ideia de prosperidade gradual. Na remota hipótese de um governo Lula-Alckmin revogar a lei do teto dos gastos, a disjuntiva que se impõe para que não sejam os trabalhadores a seguir pagando pela crise é atacar os lucros dos patrões através da revogação integral da reforma trabalhista e todos os ataques, reajuste automático dos salários de acordo com a inflação, impedir as demissões em massa expropriando e colocando para funcionar sob controle dos trabalhadores as fábricas que anunciarem fechamento, reverter as privatizações, expropriar as grande multinacionais da alimentação para acabar com a fome no país e pôr fim ao pagamento da fraudulenta dívida pública. Ou seja, não dá pra governar para os trabalhadores e o povo pobre ao mesmo tempo que garante o lucro dos grandes bancos e dos empresários, como estamos vendo com os governos ditos progressistas na Argentina com Fernandes, no Chile com Boric, e no Peru com Castilhos.
Por tudo isso, o que se desenha é que Lula manterá o fundamental da obra econômica neoliberal do golpe, sem reverter os principais ataques aos trabalhadores e as privatizações. Ao contrário do discurso de combate ao bolsonarismo, as alianças com setores reacionários, o centrão, e partidos burgueses, que se colocam como oposição ao Bolsonaro, mas apoiam todos os ataques anti operários, como é o caso do PSB, é justamento o que abriu caminho para o fortalecimento da direita.
As demandas de nossa classe só podem ser impostas a partir da luta e da autoorganização dos trabalhadores, através de uma política de independência de classe, que além de deixar claro quem pagará pela crise, se apoie na luta de classe e nos conflitos em curso. Nós, do Esquerda Diário e do MRT, atuamos no Pólo Socialista e Revolucionário como parte da batalha para reagrupar os partidos socialistas e os trabalhadores para construir uma alternativa da nossa classe, independente dos patrões, nas lutas e também nas eleições
