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Declaração do MRT | Por uma paralisação nacional contra as ações golpistas e pela revogação das reformas reacionárias

Neste domingo, a extrema-direita promoveu uma invasão no Congresso, Palácio do Planalto e STF, em clara ação golpista, além de algumas outras ações em rodovias e ao redor de refinarias. Exigindo intervenção militar e questionando as eleições, essas ações reacionárias precisam ser imediatamente denunciadas e combatidas com a força da mobilização operária e popular, sem confiar nas forças do Estado capitalista. É urgente que as direções das centrais sindicais e do movimento de massas convoquem uma paralisação nacional e um plano de luta contra as ações golpistas e pela revogação das reformas trabalhista e da previdência, bem como de todas as privatizações.

segunda-feira 9 de janeiro de 2023 | Edição do dia

Oito dias após a posse de Lula, a base proto-fascista da extrema-direita promove novamente atos reacionários. Com a conivência ou apoio da polícia e do Secretário de Segurança Pública (antigo ministro da Justiça de Bolsonaro), e até mesmo do governo do DF (que foi afastado por Alexandre de Moraes por 90 dias), já que a manifestação da extrema-direita conseguiu entrar sem muitas dificuldades nos três poderes.

As salas do STF, do Palácio do Planalto e do Senado e da Câmara foram tomadas e destruídas. Imagens mostram a polícia escoltando a manifestação até as sedes dos três poderes.

Há dias era de conhecimento público que essa manifestação ocorreria, o que reforça que de fato houve apoio das forças policiais e do governo de Brasília para que esse ato conseguisse chegar até onde chegou. Assim como foi visto, semanas atrás, quando os mesmos setores incendiaram ônibus, entre outras ações, também em Brasília, contra o reconhecimento do resultado das últimas eleições presidenciais.

Enquanto a mídia afirma que é o "Capitólio" brasileiro, poderosas figuras imperialistas internacionais, como Emmanuel Macron, o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e o próprio presidente norte-americano Joe Biden, além de diversos outros, se pronunciam em rechaço, inclusive inúmeros países da América Latina. Longe de qualquer apreço democrático, os governos imperialistas da França e dos EUA condenam essas ações porque servem para incentivar seus opositores em seus próprios países, como Trump e Marine Le Pen.

Os acontecimentos são muito recentes. Contudo, são ações que se dão por fora de uma correlação de forças que pudesse lhes atribuir maior apoio mesmo na base popular da extrema direita. Ao contrário, ao que parece é mais uma ação que pode ter como efeito a separação desse setor mais radicalizado de extrema-direita da base eleitoral que votou em Bolsonaro, e vai servir para que diferentes alas do regime se unifiquem, contra essas ações e ao redor de respostas pela via das instituições. Isso, por consequência, tende a fortalecer a unidade do regime e da maioria da burguesia em torno do governo Lula-Alckmin, e aumentar um sentimento de massas de unidade nacional contra a extrema-direita, inclusive tolerando mais medidas e figuras de direita dentro do próprio governo. Esse tipo de unidade com setores burgueses e as instituições do regime como resposta, vai na contramão de que a classe trabalhadora e os movimentos sociais possam entrar em cena com seus métodos e que as demandas operárias e populares possam entrar na agenda política, o que é a única forma de dar uma saída de fundo para a crise no país e combater efetivamente a extrema direita.

Enquanto isso, Bolsonaro que está refugiado em Orlando, e postou nas suas redes sociais tentando se desvincular das ações, deve ser responsabilizado por essas ações. Não só nas eleições, mas durante todo o seu mandato e com seu silêncio após a derrota eleitoral, foi parte central de sua política incentivar que ações golpistas desse tipo ocorressem.

Como viemos dizendo, a extrema-direita não desapareceria com as eleições, e vêm se demonstrando ativa, e pressionando a correlação de forças à direita. Essa força é utilizada pelo novo governo para rebaixar expectativas e justificar todo tipo de concessões à direita, além de um aumento das medidas autoritárias e repressivas.

Lula fez uma declaração em rede nacional, decretando intervenção federal na segurança pública do DF, e confiando às instituições do Estado capitalista a resposta a essas ações reacionárias. O aparato repressivo do Estado fomentou o crescimento das forças de extrema direita desde o golpe institucional de 2016, e nossa classe não deve confiar nessas instituições como se pudessem ser “defensores da democracia” ou uma resposta ao bolsonarismo. São um instrumento para a contenção violenta das lutas sociais e dos trabalhadores, mesmo que agora mirem temporariamente na ação bolsonarista. Medidas como essa giram a correlação de forças mais à direita no país, colocando as instituições do regime e os mecanismos mais autoritários como garantidores da ordem, para impedir saídas de mobilização independente que articulem as lutas contra as reformas reacionárias do bolsonarismo e as ameaças golpistas. O apoio indiscriminado de setores da esquerda institucional, como o PSOL, à intervenção federal no Distrito Federal, assim como à exigência de que o bonapartismo judiciário, que fez o golpe institucional de 2016, “garanta a democracia”, é expressão de uma confiança neste regime e nestas instituições, que vão se voltar contra os próprios trabalhadores e a esquerda. Não podemos esquecer que foi durante a intervenção federal do golpista Temer, em 2018, que Marielle foi assassinada, além de inúmeras outras ações contra a população negra e moradora das favelas. Lembremos o papel das forças repressivas em Brasília contra os trabalhadores e os movimentos sociais, quando realizam os seus atos na Esplanada, como vimos na dura repressão ao ato contra a reforma trabalhista em 2017 ou contra os indígenas em 2021.

Está em curso uma reação dos sustentadores do regime político degradado pelo golpe institucional, para buscar conter ainda mais o bolsonarismo. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Arthur Lira presidente da Câmara e membros do STF, emitiram declarações nesse sentido.

Há poucos dias, o Ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, declarou que as ações dessa base de extrema-direita, que estava acampada em frente aos quartéis das forças armadas eram "atos da democracia". O político que é proveniente da Arena, partido da ditadura militar, escolhido por Lula e exaltado por militares e por Bolsonaro, ainda declarou que tinha parentes e conhecidos entre esses setores.

Por ora, a maioria dos militares que apoiaram todo o governo Bolsonaro não se pronunciaram, porque esses mesmos setores também são sua base social. Mourão postou um tweet se separando das ações de hoje e um dia antes de Lula assumir, em rede nacional, responsabilizou Bolsonaro pelo desgaste que as forças armadas estavam sofrendo, ainda que sem nomeá-lo. Figuras bolsonaristas como Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tiveram que se separar da “violência” das ações, dizendo que a oposição e as manifestações deveriam ser feitas de forma pacífica. Uma expressão de que a correlação de forças atual não dá boas condições para que atos como os de hoje tenham apoio da base bolsonarista mais ampla.

Não é possível combater a extrema-direita se conciliando com ela, com figuras como Múcio ou Daniela do Waguinho, Ministra do Turismo do governo Lula com altas relações com as milícias no Rio de Janeiro, além de ser do União Brasil, partido que elegeu Bolsonaro em 2018.

Não podemos deixar nas mãos da polícia, que mais de uma vez mostrou seu apreço ao bolsonarismo, e nem das instituições do Estado capitalista e seus mecanismos autoritários, o combate à extrema-direita. A conciliação de classes historicamente apenas abriu mais espaço para a extrema direita. Por isso, as organizações políticas que se colocam como à esquerda do PT e da burocracia precisam se posicionar de forma independente do governo, como debatemos com o PSOL.

Nosso mais enérgico repúdio a todas ações golpistas passa por definir a melhor estratégia para enfrentar o bolsonarismo, que precisa se dar com os métodos da classe trabalhadora e impulsionando uma Frente Única Operária, o que só pode se dar combinando com a luta pela revogação das reformas e em apoio às lutas em curso como a mobilização de entregadores do dia 25.

Por isso é preciso que a CUT e as demais centrais sindicais rompam imediatamente sua paralisia e chamem uma paralisação nacional e um plano de luta e que a Federação Única dos Petroleiros organize suas bases contra as graves ameaças em refinarias, que devem ser enfrentadas com organização dos petroleiros desde a base.

“Sem anistia” a Bolsonaro e toda sua corja deve significar também a decisiva luta contra as reformas trabalhista, da previdência, lei da terceirização irrestrita e todas as privatizações, para unificar enormes contingentes da classe trabalhadora, como os entregadores que estão se mobilizando para uma dia nacional de paralisações no próximo dia 25, junto aos movimentos sociais, e reverter esse legado do golpe de 2016 e dos governos de Temer e Bolsonaro. A garantia de que não haja anistia só será possível com os métodos independentes de luta da classe trabalhadora. Por isso é absurda a política de setores do PT e dos próprios sindicatos de condenar a mobilização dos entregadores.

Os que dizem que as mobilizações dos trabalhadores vão fortalecer a extrema-direita, são os que mais a fortalecem. Por isso queremos dialogar com todos os trabalhadores e jovens que queiram se mobilizar contra a extrema-direita mostrando que a saída não é a defesa da unidade nacional burguesa e seu recrudescimento autoritário com intervenção federal, e sim uma saída independente.

É só com essa mobilização independente da classe trabalhadora, unificando jovens, mulheres, indígenas, negros e negras, LGBT’s que poderemos dar um basta nessas mobilizações reacionárias, que só servem para permanentemente manter vivo o projeto da extrema direita e sustentar um regime político altamente degradado que mantém os trabalhadores e o povo pobre na fome e no desemprego enquanto os empresários e o agronegócio lucram milhões. Este plano de luta precisa avançar por uma saída de fundo, que articule a batalha para que sejam os capitalistas que paguem pela crise, para impedir as ameaças golpistas da extrema direita, e lutar contra as opressões e em defesa do meio ambiente.




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