Eleições 2022 | Programa do PT e PSOL no RS conserva obra neoliberal de Sartori, Leite, Temer e Bolsonaro

O plano de governo, intitulado “Com a força da palavra pra vencer com o coração”, pode ser lido na íntegra aqui e foi assinado pelas federações PT/PCdoB/PV e PSOL/REDE. Com um primeiro turno indicando uma polarização entre dois setores da direita e da extrema-direita (Leite e Onyx), o programa de Edegar/Ruas não apresenta nenhum enfrentamento real ao projeto dos dois – pelo contrário, costuraram um plano que serve para tranquilizar as elites. Se Alckmin é o fiador do grande capital em um eventual governo Lula, o programa feito pelo PT e PSOL no RS tenta cumprir papel semelhante a nível regional.

1. PT e PSOL se propõem a conservar a obra de Sartori, Leite, Temer e Bolsonaro no RS sem reverter nenhum dos ataques neoliberais

Se alguém ler o programa de Edegar e Ruas achando que eles prometem reverter a privatização da CEEE, Sulgás, CRM, Corsan ou mesmo as extinções das fundações, como Piratini e Zoobotânica, vai dar de cara com a parede. Em 24 páginas de programa, há menções aos ataques, mas nenhuma proposta de reverter nada - o máximo é uma frase dizendo que vão “investigar a fundo a venda da CEEE e, com o governo Lula, procurar uma solução definitiva e satisfatória para o abastecimento de energia”. Ou seja, palavras ao vento. Sobre as outras privatizações ou mesmo as fundações, apenas mencionam a existência dos ataques, mas nada sobre revertê-los.

Também nenhuma palavra sobre reverter as reformas da previdência, a administrativa ou o fim do plano de carreira dos professores que Leite implementou sobre o lombo do funcionalismo. Nadica de nada. Estão destruindo os serviços públicos e, ao invés de combater esse legado, o PT e PSOL se propõem a geri-los sem retoques.

Dessa forma, eles deixam claro que vão conservar o legado neoliberal dos últimos anos, caso sejam eleitos, sem nenhum enfrentamento real ou perspectiva de organizar a classe trabalhadora para o combate. Construíram um programa burguês que busca “parceria com os setores produtivos”, ou seja, com grandes empresas. É de se esperar um programa assim vindo do PT, que nacionalmente se propõe a gerir a crise capitalista no Brasil junto à direita de Alckmin e que já fez isso ao longo de seus governos. A grande questão que fica é como o MES, o Alicerce e a Resistência conseguem capitular de forma tão grotesca ao neoliberalismo e ao mesmo tempo se reivindicarem marxistas, socialistas ou mesmo trotskistas…

Um programa que se enfrente com esse legado neoliberal deve partir de organizar a classe trabalhadora, junto da juventude, das mulheres, negros e indígenas, dos trabalhadores do campo e lutar pela reversão de todas as privatizações, extinções de fundações e reformas neoliberais dos últimos governos.

2. Revisar o Regime de Recuperação Fiscal ou revogá-lo? Renegociar a dívida? Ambiguidades e discursos duplos do PT/PSOL para manter as coisas do jeito que estão

Quem ler o programa com atenção, verá que há uma ambiguidade consciente em um ponto central para o estado. No início, há a afirmação de que eles vão “lutar pela revisão do Regime de Recuperação Fiscal”, o acordo selado com o governo federal a fim de avançar nos planos de austeridade draconianos no estado. “Revisão” pode significar qualquer coisa, uma vez que não falam o que pretendem revisar, ainda mais que boa parte das contrapartidas exigidas pelo acordo já foram feitas (como as privatizações). Mas ao final do texto, literalmente na última página, eles falam em “desencadear um movimento visando o fim do Regime de Recuperação Fiscal e do Teto de Gastos”.

Esse é um movimento clássico do PT, que o PSOL agora reproduz, o de falar duas coisas contraditórias ao mesmo tempo para tentar se blindar à direita e à esquerda e, se possível, engambelar alguns incautos. Para a população que está sofrendo com os efeitos do RRF, eles falam que “visam o fim” do RRF; para a grande mídia, falam em “revisar”, sem dizer o quê iriam revisar. Esse discurso duplo serve para deixar claro à burguesia que não pretendem acabar de fato com o nefasto acordo que prevê congelamentos salariais, privatizações, enxugamento da máquina pública, etc., e ao mesmo tempo tentar conter as insatisfações dos trabalhadores com promessas vagas. Esse vai e vem é reprodução regional do zigue-zague “revoga-revisa” da reforma trabalhista que Lula e Alckmin fizeram a nível nacional.

Mas o problema maior aparece quando o programa fala da dívida do estado com a União. A proposta da chapa PT/PSOL não é não pagar a dívida, o que seria o mínimo diante da imposição neoliberal que o governo Britto contraiu em 1998 com FHC e todos os governos até então conservaram. A proposta deles é renegociar a dívida com base no IPCA (e não no IGP-DI) e a “não cobrança de juros”. Mas veja só, o governo do RS fez um acordo em 1998 de pagar cerca de R$ 9 bilhões à União, com juros de 6% em base ao índice IGP-DI. Desde então, o estado já pagou cerca de R$ 40 bilhões e ainda deve R$ 73 bilhões- montante absurdamente maior do que os R$ 9 bi iniciais devido aos juros e índice de inflação estratosféricos. Trata-se de uma dívida fraudulenta, que serve em última instância para a União repassar esses montantes para pagamento da dívida pública, enriquecendo o bolso dos grandes bancos e rentistas deste país e internacionais.

Esse é o abacaxi por trás dos planos neoliberais que os governos vêm implementando no estado nos últimos anos: justificam ajustes, arrochos e privatizações a fim de pagar uma dívida insana - e o PT/PSOL ao invés de a questionarem em seu cerne, reafirmam que vão honrá-la, mas em termos de negociação diferentes. O PSOL não aprendeu nada com a bancarrota do Syriza na Grécia. Para fazer com que os capitalistas paguem pela crise, e não os trabalhadores, é preciso lutar pelo não pagamento da dívida pública e apostar na força da classe trabalhadora organizada para impor isso – não peticionar melhores condições de negociação com Bolsonaro, Lula, FMI ou quem estiver no governo, como prometem o PT e o PSOL… Trata-se de manobra discursiva por parte do PT/PSOL que, em momentos de crise, sem margem de manobra e sem organizar a força material para impor nada, serve para manter as coisas do jeito que estão e seguir submetendo o Estado aos interesses do capital financeiro. Não combatê-lo é um crime contra os trabalhadores e a população pobre.

Um programa de esquerda partiria de organizar a classe trabalhadora para impor o fim do RRF que hoje devasta o estado e lutar pelo não pagamento da dívida do estado com a União e da dívida pública de conjunto.

3. Aos educadores e servidores? Palavras…

É impressionante como a proposta do PSOL e do PT para a educação pública no estado é genérica e não toca na questão central. Falam generalidades, como “valorização do professor”, “projeto democrático e popular” e outras, sem tocar no cerne do problema que tem a ver com as verbas da educação pública que vieram sendo destruídas nos últimos anos, precarizando as escolas e as condições de trabalho.

O texto fala como Sartori e Leite reduziram os investimentos em educação, mas em nenhum momento se propõem a aumentá-lo. Expõem o quadro de contratados, mas em nenhum momento propõem efetivar esses contratados. Sobre o salário dos professores, não há nem menção… A verdade é que o PT, a frente do CPERS e da CUT, negociou barbaridades com os últimos governos, fazendo de tudo para impedir que a força dos professores em greve pudesse dobrar os arrochos e atrasos salariais de Sartori e Leite. Leite fez demagogia com o “aumento” que deu, pois destruiu o plano de carreira dos professores (que o programa de Edegar/Ruas sequer menciona, menos ainda propõe revogá-lo…), reduzindo de conjunto o salário e direitos do magistério.

O mínimo que deveria ser feito é um aumento salarial para repor as perdas desde 2014 (estudos falam em defasagem de 47,8% desde então), bem como uma política para efetivar os contratados que há anos provam todos os dias que são aptos a lecionar e deveriam ter os mesmos direitos que os efetivos. Para tudo isso é preciso um plano emergencial e tirar dos capitalistas, mas PSOL e PT passam longe disso, como veremos no próximo ponto.

4. Manutenção obscena das isenções fiscais aos grandes empresários e privilégios da casta política e judiciária

Um dos problemas principais do RS é a crise econômica que hoje está sendo descarregada nas costas dos servidores, serviços públicos e da maioria da população. Nessa situação de crise, a corda estica e estoura para o nosso lado. Daí as privatizações, congelamentos, RRF, arrocho salarial, extinção de fundações, fechamento de escolas, e um longo etc. Tudo isso para seguir honrando a dívida com a União e garantindo os lucros dos grandes latifundiários e empresários. Nesse contexto de crise, é preciso tirar dos grandes capitalistas, não dos trabalhadores – mas o programa do PSOL/PT não se propõe a fazer isso. Mais uma vez, sobre as isenções fiscais, falam de forma genérica: “Revisar os incentivos fiscais concedidos, especialmente a grandes empresas, avaliando suas repercussões no desenvolvimento econômico e social e seu impacto na geração de empregos e renda, ampliando a transparência e evitando que uma grande empresa chegue de fora, receba pesados incentivos fiscais e prejudique empresas locais.” Para se ter uma ideia, em 2019 o estado deixou de arrecadar um total obsceno de R$ 20,1 bilhões devido a incentivos fiscais, oriundos principalmente de empresas de grande porte, como Havan, JBS, Madero, a vinícola Galvão Bueno, Ambev e outras, segundo dados do DIEESE. O mínimo a se fazer para avançar numa política que faça os capitalistas pagarem pela crise, seria acabar com as isenções fiscais das maiores empresas, garantindo o emprego e salário de todos os trabalhadores. Mas a política do PSOL/PT é novamente genérica: “revisar”. A intenção é tranquilizar os grandes capitalistas que não vão mexer em seus privilégios e o Estado seguirá servindo aos seus interesses – PT e PSOL cumprem papel de bons gestores do grande capital.

Outros dois grandes ausentes no plano de governo é o que um eventual governo de Edegar e Ruas iriam fazer com os sonegadores (que hoje somam bilhões sonegados por grandes industriais e empresários gaúchos) ou com os enormes privilégios que a casta do poder político e judiciário possuem, nadando em penduricalhos, verbas de gabinetes, bolsas-paletós e afins que contrastam de forma brutal com o aumento das cestas básicas e do rancho nas periferias. Querem preservar os privilégios que políticos e juízes recebem do Estado.

Há outros problemas graves do programa, como a criminosa ausência de medidas contra a violência policial que ceifa vidas de pobres e negros nas periferias do estado, bem como é utilizada a torto e à direito contra movimentos sociais em protestos pela cidade, ocupações por moradia e manifestações políticas. Para se ter uma ideia segundo anuário estatístico de 2021, 148 pessoas foram mortas por policiais no Rio Grande do Sul apenas em 2020, de acordo com números oficiais. É praticamente uma pessoa sendo assassinada pela polícia a cada 3 dias no estado – nacionalmente essas estatísticas representam majoritariamente jovens e negros. Essa é a mesma Brigada que cega manifestantes, invadiu casas de ativistas durante protestos em 2013 e foi fundamental para reprimir greves e manfestações contra os ataques dos últimos anos. Mas isso não é à toa, já que o PSOL do MES e do Alicerce há tempos busca uma aliança forte com a Brigada Militar no estado, promovendo uma série de políticas em comum, como mostra o mandato de Luciana Genro.

Fato é que o programa de Pretto-Ruas para o RS segue à risca o programa e a política conciliadora da chapa Lula-Alckmin a nível nacional, demonstrando que mesmo sem o PSB e uma figura reacionária como a de Alckmin na chapa, a política será de administrar esse regime decrépito e o Estado burguês preservando os lucros capitalistas.

O conjunto da obra serve para indicar à Zero Hora, à elite gaúcha e à casta política que um eventual governo PT/PSOL no estado não vai ferir em nada os seus interesses e vai conservar a obra de Sartori, Leite, Temer e Bolsonaro. Trata-se de mais uma demonstração de que estamos diante do fim do PSOL enquanto um projeto que se propõe a construir algo alternativo ao PT. Já se diluíram no programa de conciliação de classes do PT, avançam para se tornar uma sigla fisiológica federada com o partido burguês da REDE.

Para de fato construir uma alternativa que combata a direita e a extrema-direita, é preciso lutar por um programa que faça os capitalistas pagarem pela crise! É preciso acabar com as isenções fiscais milionárias, cobrar os grandes sonegadores acabando com seus segredos fiscais e bancários e manter o emprego de todos os trabalhadores. Para atacar o desemprego, é preciso lutar pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais nas grandes empresas, sem redução salarial, de forma a unir empregados e desempregados e fazer com que os patrões paguem pela crise que eles mesmos criaram. É preciso acabar com os privilégios dos políticos e fazer com que todos recebam igual ao salário de uma professora.

Nós do MRT apostamos na luta de classes para implementar um programa que faça com que os capitalistas paguem pela crise. Com essa política nós compomos o Polo Socialista e Revolucionário e no RS construímos a candidatura de Valéria Muller para deputada federal. Para o governo do RS, apoiamos a candidatura da professora Rejane de Oliveira, do PSTU, lançada pelo Polo, como uma candidatura com independência de classe.