Nesta tarde, Alexandre de Moraes proibiu a obstrução de vias públicas, a entrada de manifestantes em prédios públicos e baniu grupos no Telegram a pedido da AGU frente à nova convocação de manifestações golpistas. O enfrentamento à extrema-direita precisa se dar com a convocação de uma paralisação nacional, sem ilusões nessas medidas autoritárias que necessariamente se voltarão contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
Marie CastañedaEstudante de Ciências Sociais na UFRN
quarta-feira 11 de janeiro de 2023 | Edição do dia
O Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da AGU nesta tarde frente à mobilização golpista intitulada “Mega Manifestação Nacional - Pela Retomada do Poder”, convocada para hoje. A medida prevê a proibição da interdição de vias públicas, prisão para os que o fizerem em flagrante e a não entrada e o bloqueio de perfis no aplicativo Telegram que convoquem a manifestação.
Os reacionários atos golpistas que ocorreram no domingo precisam ser combatidos com total dureza, onde se expressou a base bolsonarista mais radicalizada que hoje quer reorganizar suas tropas nas ruas. No domingo, tiveram seu caminho facilitado pela polícia de Ibaneis Rocha, bolsonarista afastado do cargo de governador distrital depois de domingo e que chegou a pedir desculpas publicamente a Lula, bem como por Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública do DF, ex-ministro de Bolsonaro, que também teve prisão decretada por Moraes.
Atualmente, Flávio Dino, novo Ministro da Justiça, anuncia as mais de 1200 prisões de bolsonaristas e a identificação de financiadores do ato golpista, com pesos pesados do agronegócio e CACS (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores), entre outros. Na noite de ontem, aconteceu uma “caminhada simbólica”, com Lula acompanhado dos governadores, seus ministros e ministros do STF, onde demagogicamente inimigos da classe trabalhadora e do povo pobre, como Eduardo Leite, falavam em defesa do patrimônio público, o mesmo que ataca no Rio Grande do Sul defendendo privatizações.
Frente à convocação de novas manifestações golpistas, é necessário transformar o grito de “Sem Anistia!” que apareceu aos milhares na última segunda-feira nas manifestações, que expressa este não reconhecimento de qualquer perdão ou esquecimento do que foi, é e fizeram o bolsonarismo, e estendê-lo também aos empresários golpistas e os militares que ocuparam fortemente seu governo (e seguem com representantes) e cada um dos agentes dos ataques que o regime busca preservar, em um pacto de impunidade. Isso é possível somente com luta nas ruas, com a convocação de uma paralisação nacional pelas Centrais Sindicais e pela UNE, que rechace também sua obra econômica, batalhando pela revogação de cada reforma reacionária, corte e ataque. Este é o caminho que realmente pode se enfrentar com a extrema-direita, que tem representantes dentro do governo Lula-Alckmin como José Mucio, atual Ministro da Defesa, ex-ARENA e paixão de Bolsonaro que descreveu os atos golpistas como manifestações democráticas. Para isso, é necessário lutar pelo fim do pacto pela impunidade das cúpulas militares e policiais, assim como pelos atores empresariais, que estão envolvidos nessas ações e em todo o legado do golpe de 2016 que fortaleceu a extrema direita.
As determinações de Moraes valeriam "até que o estado de normalidade seja restabelecido" e apesar dos destaques sobre a excepcionalidade da medida, é tomada pelo STF, um dos principais atores do Golpe Institucional de 2016, da manipulação das eleições de 2018 que elegeram Bolsonaro tutelados pelas Forças Armadas e parte da implementação de cada um dos ataques aos direitos da classe trabalhadora. A legitimação desse tipo de mecanismo que hoje se volta contra a extrema-direita, certamente irá se voltar contra a esquerda, a classe trabalhadora, os movimentos sociais e todes aqueles que se colocam em luta. É uma medida que fortalece o autoritarismo das instituições do regime e é o contrário da preservação de garantias democráticas. A implementação da intervenção federal de Lula em Brasília, avalizada pelo Congresso Nacional, também serve a estes objetivos, de fortalecimento das instituições que orquestraram todos os ataques dos últimos anos e das forças repressivas. Alexandre de Moraes tem um longo currículo contra os direitos da classe trabalhadora e do povo pobre, além de votar favorável à prisão de Lula, avalizando também a operação realizada pela PF nas eleições que impediu a população de votar em especial no Nordeste, é o condutor do autoritário processo judicial onde ele atua tanto como acusador e julgador e que tem resultado em prisões e censuras de figuras da extrema direita, mas também já levou à censura do PCO e legitimou toda a ingerência militar nas eleições. O prefeito de BH, Fuad Noman, determinou a mesma resolução de Moraes para a cidade.
A colaboração entre Lula e o Judiciário em suas medidas autoritárias se expressou também no aumento salarial dado hoje aos ministros do STF, enquanto a população amarga a fome e a greve dos entregadores que carregam comida nas costas com a barriga vazia é atacada. O salário dos ministros do STF, do Procurador-Geral da República e do Defensor Geral da União teve aumento gordo, a alta cúpula do judiciário brasileiro que recebia 39,3 mil reais, enquanto a extrema pobreza bate recordes no país, agora receberá salário de 46,6 mil até 2025.
Para se enfrentar com a extrema-direita e seu legado que massacra a população trabalhadora é necessária a mobilização independente do governo, sem nenhuma ilusão ou fortalecimento das instituições burguesas que foram parte fundamental de nos trazer até aqui. É necessário exigir do Estado condições para que se imponha uma investigação independente de suas instituições contra os atos golpistas, que tiveram em suas fileiras até mesmo assessores do Ministério da Defesa, como o capitão reformado da Marinha Vilmar José Fortuna e que estes sejam julgados por Júri Popular, além do fim imediato dos privilégios dos militares, políticos e do judiciário. Para impor este programa que possa de fato enfrentar a extrema-direita é necessária a convocação de uma paralisação nacional, tendo como ponto de apoio a luta dos entregadores, e a realização de assembleias de base em cada local de trabalho e de estudo, e não fortalecer ou semear qualquer ilusão no bonapartismo judiciário.
Para o dia 25, os entregadores estão convocando uma paralisação nacional, uma categoria profundamente atingida por cada uma das medidas de precarização e que precisa ser cercada de solidariedade ativa das Centrais Sindicais e demais entidades.
Por isso, é necessário batalhar por um caminho que reverta todos os ataques a direitos democráticos desde o Golpe Institucional, assim como seu legado econômico, como a Reforma Trabalhista, da Previdência, do Ensino Médio, a Lei do Teto de Gastos, privatizações e outras, que unificaram o conjunto do regime político.
