Decisão do ministro do TSE, Raul Araújo, é autoritária, fere a liberdade de expressão mais báscia de um artista poder se posicionar politicamente e remete à censura dos tempos da ditadura militar.
domingo 27 de março de 2022 | Edição do dia
1968? 1984? Não, é o Brasil de 2022, de Bolsonaro, do golpe e do autoritarismo.
O ministro do TSE, Raul Araújo, entendeu o gesto de Pablo Vittar (erguer uma bandeira de Lula) durante o show no festival Lolapalooza, como sendo “campanha eleitoral”. A decisão liminar determinou multa de R$ 50 mil ao evento caso outros artistas se manifestem politicamente. O pedido no tribunal foi feito pelo Partido Liberal, o mesmo do presidente Bolsonaro.
A decisão tem evidente motivação política e configura censura grave. Qualquer artista tem o direito básico de poder se expressar livremente, de defender seu posicionamento político a qualquer hora, em qualquer lugar. Cercear isso é um ataque duro à liberdade de expressão.
Como de praxe, tiros desses costumam sair pela culatra e o gesto que poderia ficar limitado ao público do evento agora está em todas as redes sociais. Fresno, Marina e outros artistas já estão se expressando contra o presidente Bolsonaro.
Dessa forma o judiciário brasileiro faz jus à sua verve autoritária e arbitrária. Em 2018 cumpriu papel decisivo na vitória de Bolsonaro, quando o STF manipulou as eleições ao prender Lula. Desde o golpe de 2016, com a ascensão da Lava-Jato à época, a justiça brasileira vem se constituindo como árbitro da política nacional, de forma autoritária e antidemocrática.
Não é preciso conceder apoio político a Lula ou ao PT para rechaçar uma medida como essa do TSE. Nós, do Esquerda Diário, denunciamos a política de aliança com a direita do PT e de Lula, e mesmo assim rechaçamos fortemente essa decisão da justiça. Essa é a mesma justiça que, inclusive, se fortaleceu e ganhou autonomia durante os 13 anos de governo Lula e Dilma.
É preciso rechaçar amplamente a censura da justiça e as medidas autocráticas que ferem direitos democráticos como o da livre expressão.
