Nesses três primeiros meses do ano o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, avançou na concretização de sua proposta de reforma administrativa, mostrando como o ataque ao funcionalismo público tem ocupado um lugar hierárquico na agenda do bolsonarista.
quinta-feira 30 de março de 2023 | Edição do dia
Foto: Divulgação/Cleiby Trevisan
Logo no início de fevereiro foram instituídos, através de um decreto, grupos de trabalho (GT) para debaterem propostas para a reforma administrativa, sendo que cada GT conta com dois membros de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria de Gestão e Governo Digital e Procuradoria Geral do Estado. A aprovação desta reforma tem sido considerada uma prioridade para o primeiro semestre de governo.
A justificativa que vem sendo dada por Tarcísio e sua equipe é a de que é preciso transformar a máquina estatal após mais de duas décadas de governo PSDB, para acabar com o que chamaram de “puxadinhos”, que são um enorme número de cargos indicados em órgãos e empresas estatais, com salários milionários. A realidade é que a reforma representará um enorme ataque ao funcionalismo público do estado de São Paulo, podendo alterar quadros funcionais e atribuições de mais de 1,2 milhões de servidores públicos estaduais. E atacar os servidores é uma das atividades preferidas de Tarcísio, principalmente os professores, que desde os primeiros dias de governo já sentiram na pele o aprofundamento da precarização dos contratos temporários, estando muitos desempregados até agora, além do avanço do ataque que é a Nova Carreira dos professores da rede estadual.
O governador nunca escondeu seu alinhamento político de extrema direita, tendo sido apoiado por Bolsonaro na recente eleição em que foi vitorioso. Portanto, não é possível imaginar que a proposta de reforma administrativa que será lançada seja diferente do que representaram as propostas do ex-governo Bolsonaro em âmbito nacional, ou seja, ataque aos direitos dos servidores públicos, com centralidade nos trabalhadores da saúde e da educação, mantendo os privilégios do alto escalão. Tarcísio também já expressou abertamente ter interesse em alterar o estatuto do servidor, o que, vindo de um reacionário privatista, só pode significar retirada de direitos como a estabilidade e precarização cada vez maior dos contratos, o que inevitavelmente leva à precarização dos serviços públicos.
João Doria, quando governador, já recém aprovou uma reforma administrativa que representou um enorme ataque aos trabalhadores e serviços, a qual vem ainda se materializando no contínuo desmonte e privatização de empresas estatais. Agora o atual governador, que é ainda mais de direita do que foi Doria, declara sempre que pode o quanto quer, além de aprovar esse novo ataque, avançar em privatizações como a da Sabesp, o que deveria ser um absurdo impensável já que trata-se de uma empresa de fornecimento de algo vital como a água, além de outras que já vem acontecendo, como a da CPTM.
Essa reforma administrativa de São Paulo, assim como outras que estão sendo propostas pelo estado e, inclusive, a que vem sendo debatida e dando passos na esfera federal, sob o governo Lula-Alckmin, do PT, só pode significar um enorme ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos, com o aprofundamento da terceirização, precarização e privatizações, além de servir para ir dividindo cada vez mais a classe trabalhadora. E Tarcísio de Freitas apenas segue mostrando que é, junto a outros governos e a maior parte do parlamento, uma das pontas bolsonaristas que permanecem ocupando importantes lugares na política nacional mesmo após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Derrotar a extrema direita e arrancar para a classe trabalhadora os seus direitos, não apenas a manutenção dos poucos para um setor da classe, mas a garantia de todos os direitos para todos os trabalhadores, só pode ser uma tarefa dos próprios trabalhadores. Barrar ataques como a aprovação dessa reforma de Tarcísio, das privatizações, só será possível através da auto-organização da nossa classe, com independência de todos os governos, para arrancar nossos direitos na luta de classes, em defesa não só dos servidores, mas também da qualidade de cada serviço público oferecido à população.
É necessário que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, e também grandes e importantes sindicatos, como a APEOESP, coloquem-se fortemente na luta contra a reforma administrativa de Tarcísio, mas também contra outros ataques – como a reforma administrativa do próprio governo federal, a qual também vem sendo elaborada, e o já aprovado Novo Ensino Médio, que representa uma verdadeira violência contra a juventude e os professores – sem alimentar nenhuma confiança de que a resposta virá dos governos, inclusive porque Lula já falou que não irá revogar o NEM e nenhuma das reformas. Somente a mobilização independente dos servidores poderá obrigar as centrais sindicais a pararem de ser um freio da luta dos trabalhadores, impondo que se mobilizem e rompam com o papel que vêm cumprindo de braço sindical do governo Lula-Alckmin.
