UP no 29M: uma política que acaba em Mourão presidente e esperanças no STF

Neste sábado estão convocadas manifestações em todo o país contra os cortes bilionários aprovados na Lei Orçamentária Anual pelo Congresso, Senado e sancionados por Bolsonaro. A chamada concentra neste último seu repúdio e aponta o impeachment como a “saída para a calamidade social do desemprego e da carestia, bem como a chance de obtermos vacinação em massa”, como apresenta o jornal A Verdade em nota sobre movimentos populares que convocam dia 29, dos quais a própria UP é parte.

A Unidade Popular vem colocando que foi a primeira a chamar os atos do dia 29, para dessa forma tentar se diferenciar dos setores da esquerda que almejam uma frente ampla com Lula em 2022, como a Resistência/PSOL. O que pode parecer mais combativo e de esquerda, mas quando vamos ao debate da política concreta, vemos que todo o discurso de ir para ruas é para defender o impeachment, ou como disse o presidente desse partido, Leonardo Péricles, na reunião de organização do dia 29 em Belo Horizonte, trata-se de ir às ruas para pressionar que a CPI da Covid no Senado abra o impeachment. Ou seja, a estratégia é mobilizar nossas forças para pedir que os mesmos políticos golpistas que votam inúmeros ataques contra os trabalhadores todos os dias, como as demissões em massa e a privatização da Eletrobras, abram um processo de impeachment para decidir se querem retirar Bolsonaro e deixar no seu lugar o general Mourão, defensor da ditadura, o mesmo que justificou os mortos da chacina de Jacarezinho com o absurdo argumento que "eram todos bandidos".

O corte nas instituições de ensino federal é parte de um plano de ataque de todo o regime político brasileiro, herdeiro do Golpe Institucional de 2016, que apenas nesta semana inclui a aprovação na CJJ da Câmara dos Deputados da Reforma Administrativa e na votação do STf pela demissão em massa sem necessidade de acordo coletivo, ataques combinados à privatização da Eletrobrás e dos Correios.
Eles afirmam em seu site que “Qualquer dia a mais que esse governo continue é mais uma demonstração de omissão e cumplicidade do Congresso e do Judiciário”, novamente exigindo o impeachment. É evidente que o Congresso e o Judiciário são colaboradores diretos da implementação de cada um dos ataques e para enfrentá-los de fato, só a luta de classes pode dar uma resposta. Uma saída como o impeachment não resolveria o profundo problema que atravessa nosso país, algo que somente a classe trabalhadora organizada pode fazer, e não essa instituições degradadas do sistema capitalista.

Neste cenário, onde o grito por justiça pelos assassinados na Chacina de Jacarezinho segue entalado nas gargantas de todos aqueles que são parte da luta anti-racista no Brasil, a Unidade Popular e sua juventude, o Correnteza, cumprem um papel de defender em assembleias estudantis na UFMG, UFABC, UFRGS e outras, que não se deve inserir Mourão na consigna, alimentando as ilusões no STF e no Senado por um lado, chegando a elaborar que seria “fundamental que essa CPI seja uma espécie de comissão da verdade e justiça para com os 428 mil mortos pela Covid-19 no Brasil”, presidida pelo corrupto Renan Calheiros, co-responsável pelos bairros fantasmas em Maceió com a super-exploração do sal-gema que deixa milhares de famílias sem casa. É nele que vamos confiar para combater Bolsonaro?

E ao mesmo tempo se adaptam a política das burocracias sindicais e estudantis petistas nestas mesmas assembleias, os militantes da Correnteza também se negam a aprovar exigências à CUT, CTB e UNE pela realização de assembleias de base em cada local de trabalho e estudo com direito a voz e voto para organizar a luta, como fizeram na UFABC e na UFMG, ou organizam uma plenária estadual em São Paulo na qual o PT, majoritária da UNE e que dirige a CUT, tem direito à saudação especial, igualando o conteúdo da sua política e na contramão da conformação de um polo anti-burocrático no movimento estudantil. Na UNIFESP, a Correnteza chegou ao ponto de ela mesma convocar uma live nos moldes da UJS, chamando-a de plenária, sem garantir o direito à voz, muito menos voto.

A prefeitura de Belém, comandada por Edmilson Rodrigues do PSOL, é expressão do que resulta a adaptação política em coligações espúrias com partidos burgueses e golpistas, como esta que a UP é parte desde o ano passado, junto ao PCB, Rede e PDT: com os salários dos servidores abaixo do salário mínimo e a implementação da reforma da previdência, à serviço da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como pode se ver, a aparente radicalidade e combatividade é para esconder a outra via de adaptação ao regime golpista e suas instituições defendendo o impeachment que leva Mourão ao poder. Ao mesmo tempo que dizem não querer esperar até 2022, mas preservam as burocracias petistas ao se recusarem a exigir que elas rompam sua paralisia criminosa que mantém as lutas da classe trabalhadora e da juventude isoladas, sem política de unificação e sem organização desde a base.

Poderia ser chocante caso não se leve em consideração a tradição de stalinista que este partido, que chega a afirmar que o regime de Pinochet foi derrotado com o começo do processo constituinte chileno, enquanto centenas de ativistas da Revolta de 2019 seguem presos e policiais que assassinaram e estupravam manifestantes, seguem impunes. Enquanto centenas de milhares de ativistas tomam as ruas em defesa do povo palestino, esta organização reivindica o legado daquele que apoiou a criação do Estado sionista de Israel, junto dos EUA, Inglaterra e França, a burocracia votou a favor da criação desse entreposto imperialista, colonialista e racista na resolução 181 da ONU. Ou seja, por trás da suposta radicalidade estão traições e mais traições à classe trabalhadora, nacional e internacional.

Ao contrário dessa lógica, em cada universidade que estamos, batalhamos para defender a unificação da luta entre trabalhadores e estudantes como primordial, contra os cortes, as reformas e privatizações. Confiamos apenas na força organizada da classe trabalhadora, da juventude, junto às mulheres, negras e negros, LGBTs e movimentos sociais. Não podemos permitir nenhuma confiança no Congresso e no STF, já que são parte de um mesmo regime apodrecido do Golpe Institucional de 2016. Por isso, acreditamos que como produto da luta de classes, devemos defender a implementação de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, livre para decidir sobre os rumos do país e não ter nada que não possa tocar, e soberana para que suas decisões estejam acima de qualquer outro órgão do Estado. Com representantes eleitos que possam decidir pela revogação das reformas, pelo fim da Lei de Teto de Gastos, pelo não pagamento da dívida pública, e outras medidas que ataquem os lucros capitalistas. Defendemos um governo operário dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, mas como experiência das massas com a democracia burguesa e como forma de se chocar contra as instituições do regime golpista que vivemos, propormos uma assembleia constituinte livre e soberana que possa atacar os lucros capitalistas, o que levará a necessidade de se enfrentar com a repressão estatal e para isso será essencial a auto-organização e autodefesa da classe trabalhadora junto aos estudantes e oprimidos, para assim avançar rumo a um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.