Ministério da Saúde de Bolsonaro mantinha cartilha sobre aborto que contrariava o Código Penal brasileiro. O aborto é legal no Brasil atualmente em 3 casos: em caso de estupro, em caso de gravidez de alto risco e em caso de anencefalia do feto. Após várias críticas e o escandaloso caso da menina de 11 anos pressionada por uma juíza de SC a manter uma gestação derivada de estupro, o Ministério da Saúde resolveu reeditar a cartilha, porém, manteve diversas distorções e afirmações sem referências como a de que a gravidez na infância e na adolescência não necessariamente oferecem risco. É preciso organizar a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito!
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Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde Raphael Câmara. Foto de Marcello Casal Jr\Agência Brasil.
Após duas páginas desta cartilha servirem de espaço para se colocar em dúvida o risco de vida de meninas com menos de 15 anos grávidas, entre outros absurdos, a cartilha usa o termo ‘feticídio’, um termo inventado pela extrema direita e criticado por entidades médicas. De acordo com a cartilha “Não se deve entender o desfecho de consumar a morte embrionária e/ou fetal como o ideal no afã de tentar a qualquer custo a morte da criança no útero”. A nova edição da cartilha sobre o aborto foi divulgada nesta sexta-feira (9) no site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e, além de sugerir que não há risco para gestantes infanto-juvenis, traz uma porção de recomendações como primar pela gestação e enviar a criança para adoção, mesmo que seja caso de violência sexual.
O aborto é um problema de saúde pública, além de ser um tema importante nos debates sobre o controle dos corpos femininos dentro de um sistema econômico de produção e reprodução, o capitalismo. As mulheres que abortam e morrem no Brasil tem classe social, não são as ricas que viajam para países onde é legalizado e abortam de forma segura. O direito de decidir sobre levar a frente todo um processo de transformações no corpo que representa uma gestação deveria ser um direito inquestionável, independente da causa da gestação. Porém, para a extrema direita bolsonarista, ultra reacionária e machista na forma e no conteúdo, as mulheres não devem ter esse direito de decidir sobre seus próprios corpos, devem aliás ser corpos bem disciplinados e recatados no lar. Essa visão de extremo controle sobre as mulheres decorre de um medo, o medo do potencial de revolta delas que são quem mais sofrem com o regime atual. Assim foi em todos os processos revolucionários, as mulheres estiveram à frente, ainda que isso ainda se negue em muitos livros de história.
O PT em 13 anos de governo, em nome da governabilidade com setores reacionários e e religiosos, não avançou em nenhum centímetro na pauta da legalização do aborto. Nessas eleições, Lula acena para o público evangélico e não cogita colocar em pauta esse importante tema da saúde das mulheres. Garantir o aborto, legal, seguro e gratuito significa isso sim lutar pela vida e evitar a morte de muitas mulheres todos os anos.
É preciso organizar a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito como uma luta de classes, pois os homens da classe trabalhadora não irão se libertar de toda a exploração enquanto as mulheres e ainda mais as mulheres negras estiverem sendo super exploradas, reprimidas e oprimidas. Nessa perspectiva é preciso exigir das lideranças da nossa classe, à frente das grandes centrais sindicais, como a CUT, dirigida pelo PT, e a CTB, dirigida pelo PCdoB, que saiam da paralisia e construam um plano de lutas para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo nas ruas, unificando toda a nossa classe pela luta também pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Nossas vidas valem mais do que os lucros deles!
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