Na noite desta terça-feira, em encontro extra oficial, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acordou com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o compromisso dos militares entregarem com o prazo de 48h o relatório de fiscalização das urnas no primeiro turno.

Esse fato reafirma a ingerência dos militares no processo eleitoral, com o STF legitimando o papel autoritário da cúpula das Forças Armadas. Como contrapartida para a contenção do bolsonarismo e das ameaças golpistas que podiam escalar no 7 de Setembro, o Judiciário outorgou aos militares um papel sem precedentes no processo eleitoral desde a Ditadura, como fiscais do pleito e avalizadores das urnas eletrônicas. A mesma instituição que tomou parte da manipulação das eleições de 2018 ao ameaçar o STF, através das palavras do general Villas Boas, para manter Lula na prisão.

Previamente, os militares foram aumentando sua lista de exigências para alterações no teste de integridade das urnas, em consonância com as desconfianças da base bolsonarista, posicionando-se como árbitros “legítimos” para regular as eleições de acordo com os interesses bolsonaristas. Os militares emplacaram nesse caminho a inclusão da biometria nas urnas, como parte do processo de auditoria e até o acesso em tempo real aos dados enviados para a totalização, possibilitando um trabalho paralelo de contagem dos votos.

Justamente, vemos como esses poderes sem voto se votam contra a classe trabalhadora, em defesa dos interesses da burguesia. O Judiciário foi o primeiro violino do golpe institucional de 2016, aprovou junto ao Legislativo e o Executivo os principais ataques econômicos contra a classe trabalhadora, e em diversas ocasiões foi protagonista de "abraços" e "acordos" com Bolsonaro e os militares. Repudiamos o protagonismo na política desse poder arbitrário que não eleito por ninguém, e consideramos que temos de arrancar pela luta um programa para que todo juiz seja eleito e revogável, recebendo o mesmo salário médio de um trabalhador.

Os resultados eleitorais do primeiro turno, que representaram uma vitória para toda a extrema direita, e assinalaram a forte base social bolsonarista num resultado acirrado, são pontos de apoio para que os militares referendem o resultado das urnas, apresentando contestações mínimas. Segundo a Folha, os militares responderam o pedido apresentando pequenos pontos para o aperfeiçoamento, como: o diagnóstico de que o TSE demorou mais que o esperado para disponibilizar os boletins de urna na internet.

Como vemos, essa ingerência dos militares marca um crescimento de seu autoritarismo como parte do crescente papel dos poderes sem voto no regime. Uma degradação do regime que a chapa Lula-Alckmin não se propõe a combater, pelo contrário, se coloca como linha auxiliar de repactuar o regime, fazendo alianças com o STF e inclusive disputando os militares.

Um programa sério da esquerda que se opõe à conciliação com a direita e os militares “democráticos” defendida pelo PT deve repudiar essa interferência de forma veemente, e exigir a abolição de todos os privilégios materiais dos militares de alta patente, suas pensões vitalícias, os altos salários, etc., o fim dos tribunais militares e a realização de todos os julgamentos por júri popular, ligado à abolição da Lei da Anistia de 1979 com a punição de todos os responsáveis civis e militares pelos crimes de Estado durante a ditadura militar.