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Novo Ensino Médio
Participe da campanha pela revogação integral da Reforma do Ensino Médio
Nossa Classe - Educação

A Reforma do Ensino Médio, primeira reforma do regime político do golpe, é um ataque enorme à juventude e às condições de trabalho dos educadores, sendo parte de um projeto de país de cortes, precarização e mais lucros para os grandes empresários. É urgente construir uma campanha nacional que imponha a revogação integral dessa reforma.

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Depois de anos desde o golpe institucional e após estes últimos mais convulsivos de crise econômica e sanitária, que abriram espaço para o fortalecimento da extrema direita no país – com o aval de todos os poderes e instituições –, podemos afirmar que existe um projeto de país sendo implementado de forma acelerada para aprofundar a precarização da vida da classe trabalhadora com ataques como o teto de gastos, as nefastas reformas trabalhista e da previdência e, ainda, uma reforma importantíssima para que se garantisse cortes e a precarização da vida desde muito cedo: a Reforma do Ensino Médio (REM).

A educação é parte fundamental na reprodução da força de trabalho, seja na estrutura econômica para garantir as habilidades mínimas necessárias para o desenvolvimento do trabalho, ou na superestrutura político/ideológica para garantir a sua legitimação. Não à toa esta foi a primeira reforma do regime político do golpe institucional e teve o patrocínio de milionários como Neca Setúbal, a herdeira do Banco Itaú, e Paulo Lemann, o segundo homem mais rico do país e aquele que, em meio ao desespero de milhares por conta da COVID-19, afirmou que a pandemia gerava “oportunidades” para seus negócios na educação. A relação umbilical e perversa entre a precarização da educação e das condições de trabalho ficou explícita com a aprovação da reforma trabalhista poucos meses após a imposição da reforma do ensino médio. Esta ainda está diretamente ligada ao teto dos gastos, pois através da farsa dessa reforma na educação se cortam gastos do Estado e se libera mais dinheiro para o pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida pública. Por isso que, não à toa, tantos banqueiros estão por trás dessa reforma.

Aprovada pelo mesmo governo Temer que aprovou a reforma trabalhista, a Reforma do Ensino Médio está sendo implementada e aprofundada pelos governos estaduais juntamente com Bolsonaro, quem viabilizou nacionalmente a expansão dessa reforma e atuou para ligá-la a outros ataques contra a educação: mais cortes orçamentários e aplicação de toda a ideologia reacionária da extrema-direita, militarização de escolas, perseguição e ataques a cátedra para deslegitimar o papel dos educadores, avanço no projeto de homeschooling, ataques à discussão de gênero e sexualidade e contra os setores oprimidos – mulheres, negros, LGBTQIAP+ e indígenas – e mais lucros para os setores privados. Os governos estaduais aceleraram os ritmos da implementação da reforma, sendo o estado de São Paulo, berço dos governos tucanos e de grupos privatistas, tais como o “Todos pela Educação”, o laboratório nacional desse ataque.

Veja também: A precarização da educação no governo Bolsonaro: por que enfrentar a Reforma do Ensino Médio?

Esta reforma é sentida todos os dias nas escolas, que avançam para garantir uma formação precária para um mercado de trabalho cada vez mais instável e de terceirização e uberização, esvaziando o currículo do seu sentido universal, diminuindo a carga de todas as disciplinas regulares, introjetando uma série de disciplinas que, para além de garantirem a inoculação da lógica neoliberal na escola, visam conformar uma subjetividade passiva na juventude. É um projeto em prol da formação de uma mão de obra mais barata, mais nova e sem direitos, que fere qualquer perspectiva dessa juventude alcançar o ensino superior (estando aqui o desmonte das universidades públicas também dentro desse mesmo projeto) e recheado da demagogia do empreendedorismo, que nada mais é do que uma farsa que vem sendo embutida na cabeça da população, mas que por trás tem o propósito de eximir os governos da culpa pela fome, o desemprego e a miséria.

E para tudo isso acontecer, é preciso também atacar o coração da educação: os seus trabalhadores, que estão todos os dias com essa juventude que está na mira dos grandes empresários. Os educadores sofrem com perseguições, ataques à cátedra, retirada de direitos, como o de se aposentar, políticas de fragmentação da categoria, e tudo com o objetivo de cavar a desmoralização e criar barreiras para a construção de uma unidade desse setor que está tão próximo de toda a sociedade e poderia se levantar contra todas as mazelas sentidas pela nossa classe e as demandas dos setores mais oprimidos, assim como nos últimos anos vem se colocando em inúmeros países.

Por tudo isso, nós do Movimento Nossa Classe Educação e do Esquerda Diário vemos como fundamental a construção de uma forte campanha nacional pela revogação integral da Reforma do Ensino Médio. Através dessa campanha podemos aprofundar debates que apontem saídas para nossa classe, contra todos os ataques já passados e os que ainda estão por vir. Nós, educadores, que estamos tão ligados a toda a sociedade, em unidade com a juventude e outros setores da nossa classe, podemos cumprir um papel essencial contra as garras dos grandes empresários que enriquecem às custas de destruir direitos e futuros de toda população.

Lutar contra a extrema-direita e suas ações golpistas é fundamental, mas não tira por si só as amarras da educação das mãos daqueles que enxergam na juventude cifras de lucros bilionários e, nos ataques contra os educadores, um meio de aprofundar a exploração e opressão de toda nossa classe. Por isso mesmo acreditamos que dentro desse governo de transição, formado agora por Lula e todos os seus aliados de direita, a partir da política de conciliação de classes de sempre, não há saída para nós. Todas essas parcerias e acordos com a direita, como por exemplo fez Fernando Haddad no “Todos pela Educação”, só abriu espaço para esses reformadores se instalarem dentro do Estado fazendo da educação mais um lugar de bilionários lucros. Lula e o PT, agora com Geraldo Alckmin, repetem o mesmo caminho e sentam com os mesmos setores empresariais que enriqueceram pela política de educação dos governos petistas anteriores, que apoiaram o impeachment de Dilma e a prisão arbitrária de Lula, que estiveram também por trás de todas as reformas, assim como da Reforma do Ensino Médio, e que lucram cada vez mais com os cortes profundos na educação.

Veja também: Da Fundação Lemann ao Itaú, transição de Lula é com os articuladores da Reforma do Ensino Médio

Tentar buscar um espacinho que seja dentro desse governo que vem se formando já à direita, para ter o mínimo de voz, é o mesmo que abandonar qualquer perspectiva da luta pelo fim da exploração e opressão e para que sejam os capitalistas que paguem por essa crise. Esse é o caminho que o PSOL está se colocando, com figuras dentro desse governo de transição com alianças que só buscam seguir os ataques contra a educação e a nossa classe de conjunto. Assim, também chamamos aqui todas as organizações que não concordam com tal política a juntarem-se a nós nessa grande campanha.

Não será por dentro desse governo Lula-Alckmin, que vem agora para administrar esse regime degradado, junto com empresários e políticos da direita neoliberal, que poderemos frear a continuidade dos ataques e revogar os mais profundos já aprovados, como a reforma do Ensino Médio, a trabalhista e a da previdência. Também não será através da política que levam as burocracias que dirigem hoje os sindicatos da educação – como a CUT (PT) e CTB (PCdoB), que estão na direção do maior sindicato da educação do país, a Apeoesp em SP –, que é a de rebaixar a nossa luta e aguardar decisões dessa mesma justiça autoritária que faz parte de garantir esse projeto maior de precarização das nossas vidas; ou de resumir nossa luta em pressão parlamentar, ainda mais agora em que a extrema-direita se fortaleceu dentro das câmaras e governos estaduais e que seguirá atacando a educação com sua política ideológica reacionária.

É necessário que as centrais sindicais e as entidades do movimento estudantil, dirigidas em sua maioria pelo PT e pelo PCdoB, atuem de forma independente do governo eleito e organizem imediatamente a luta dos trabalhadores da educação em aliança com a juventude contra a reforma do Ensino Médio e os ataques à educação. Não podemos aceitar o futuro miserável que querem impor à juventude nem as condições de trabalho cada vez mais precárias aos educadores. Ações meramente parlamentares e ilusões em um judiciário golpista que é abertamente anti-trabalhador só pode nos levar a derrotas e becos sem saída. Por isso nossa luta passa também pela batalha para retomar os sindicatos da educação para as mãos dos educadores, contras as burocracias encasteladas em suas direções, que só cavam a desmoralização da nossa categoria, para assim impulsionar um caminho de auto-organização e unidade entre nós, educadores, com a juventude, os mais oprimidos, a nossa classe. Será pela via da auto-organização, no terreno da luta de classes e com uma política de independência política, que poderemos revogar às reformas, enfrentar os monopólios do ensino privado, defender o acesso irrestrito da juventude à universidade e um conhecimento a serviço da classe trabalhadora e do povo pobre.

Como parte de um pontapé inicial dessa campanha, fazemos um chamado aos educadores e estudantes a enviarem para o Esquerda Diário – uma mídia independente dos governos e patrões – depoimentos que revelam a precariedade que é a Reforma do Ensino Médio. (É garantido o anonimato nos depoimentos).

 
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