O dia 25 de janeiro de 2023 marca mais um triste aniversário do crime que deixou marcas profundas na vida de todos os mineiros. O rompimento da barragem de Brumadinho deixou 270 mortes diretas, além do impacto ambiental e social subsequente, de consequências inestimáveis.Tal impacto cresce a cada dia de impunidade judicial aos responsáveis, sobretudo a mineradora Vale e a consultora alemã Tüv Süd, que seguem lucrando e enchendo os bolsos de seus investidores através da exploração predatória ambiental e do trabalho.

Após quatro anos de “troca-troca” das responsabilidades judiciais entre as esferas estadual e federal, atingidos denunciam como o tempo toda a justiça atuou de forma a adiar a responsabilização pelo crime, permitindo que as empresas praticamente escolhessem por quem seriam julgadas.

Nesta terça-feira (24), às vésperas da prescrição judicial dos crimes [1], a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelos crimes do rompimento ocorrido no início de 2019. Tais adiamentos jurídicos são ferramentas judiciais das democracias burguesas largamente usadas pelas grandes empresas para conservar a impunidade de seus crimes ambientais e de trabalho.

Com a medida recente, as empresas foram denunciadas pelos crimes contra a fauna, a flora e poluição. Já as pessoas físicas foram indiciadas pelos mesmos crimes e também por homicídio qualificado. Tornados estes réus, nada garante a responsabilização dos criminosos, que vai muito além das empresas e pessoas privadas, mas inclui governos e o Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), somente determinou o “andamento imediato do processo devido ao risco de prescrição” devido a que as famílias e comunidades atingidas pelo crime, incluindo povos originários da região, seguiram lutando incansavelmente desde o dia do rompimento. Tal mobilização não contou com o apoio estratégico das grandes centrais sindicais que poderiam servir para mobilizar suas bases de milhares de trabalhadores para paralisar o país, unificando a luta de indígenas e atingidos por barragens, para lutar por justiça por um crime que impacta a vida de milhares de pessoas. Crime tal que conta dentre seus responsáveis o governo Zema (Novo) e Bolsonaro (PL), ambos defensores ultra-entusiastas da exploração ambiental predatória e da precarização sem direitos dos trabalhadores para aumentar os lucros de seus empresários companheiros de classe.

O STF, com seus ministros eleitos por ninguém, busca fortalecer o seu posto como árbitro bonapartista do degradado regime político brasileiro (diga-se de passagem, regime oriundo do golpe de 2016 e da prisão arbitrária de Lula em 2018, para os quais o judiciário cumpriu papel decisivo). E, para isso, tenta se colocar hoje como contraponto da barbárie bolsonarista, com uma unidade nacional que inclui o atual governo Lula-Alckmin (PT-PSB) colocando sobre a responsabilidade do STF a punição de todos os crimes da extrema-direita. Com a catástrofe recentemente evidenciada dos povos Yanomami, a mídia burguesa não tardou em chamar os “santos” do STF para aplicar sua justiça “infalível”.

Porém, o crime de Brumadinho mostra como essa mesma justiça funciona de acordo com os interesses empresariais e no tempo das pressões da luta de classes - tanto em sua ausência, quanto em sua possibilidade. Tais manobras da justiça burguesa também podem ser vistas nos adiamentos de prazos de eliminação de barragens a montante, ou no acordo realizado entre a Vale e o governo Zema sob o nome de acordo de “reparação” dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Sem qualquer participação dos atingidos na decisão judicial do acordo e na alocação do dinheiro recolhido pelo governo de Minas Gerais (cujos valores não chegam nem perto do necessário para o reparo dos crimes da Vale), Zema vem usando o dinheiro em obras como a do Rodoanel Metropolitano, que receberá R$ 3 bilhões. Atingidos pelas barragens e ambientalistas criticam a obra que pode ampliar os danos ambientais e sociais na região, ameaçando fontes de água e comunidades originárias.

O metrô de Belo Horizonte, vendido para iniciativa privada a preço de banana com aval do Governo de Transição no final do ano passado, também receberá parte da verba do acordo.

Tais iniciativas evidenciam como ao invés de reparar danos, os acordos realizados há quase dois anos - cujas instituições de Justiça também participaram da construção - visavam apenas recuperar a imagem da Vale frente a seus investidores e fortalecer a imagem eleitoral de Zema. Enquanto isso, as empresas seguem lucrando e a maioria dos atingidos têm dificuldade de acessar até mesmo o valor do acordo destinado às indenizações e auxílios individuais.

Ao contrário, era preciso reverter os lucros da Vale para um grande plano de obras públicas contra os rastros da destruição predatória e atendimento imediato às famílias e comunidades atingidas. E para romper com a farra empresarial em cima dos recursos públicos, tal plano precisaria estar sob responsabilidade e controle dos próprios trabalhadores das mineradoras e da população atingida, contando com o apoio das universidades, disponibilizando as pesquisas e o conhecimento a serviço da população e dos trabalhadores, construindo comitês de apoio e solidariedade.

Lucro acima das vidas

Em cada região de MG, as grandes mineradoras detêm enorme poder, controlam informações, perseguem ativistas, ameaçam a população. Mas o Estado também é responsável pelos crimes dessas empresas, na medida em que permite e facilita todo tipo de manobra para que os empresários burlem as proteções ambientais.

Nas vésperas do rompimento da barragem de Brumadinho, a multinacional alemã Tüv Süd (que no ano do crime, em 2019, teve um faturamento de 2,5 bilhões de euros), responsável pela consultoria da Vale, emitiu Declarações de Condição de Estabilidade, com ambas as empresas tendo completa ciência dos problemas da barragem e da potencialidade de danos humanos e ambientais causados caso rompesse. Era de conhecimento evidente de todos que o refeitório, onde muitos trabalhadores encontravam-se no momento da ruptura, se localizava no caminho da lama, e que o rompimento o cobriria por completo.

Ambas as empresas permitiram que a estrutura da barragem da Mina Córrego do Feijão continuasse funcionando mesmo com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A mineradora sabia da situação e apresentou os documentos às autoridades, privilegiando o lucro acima das vidas, assim como já havia feito com Mariana em novembro de 2015. Seu cálculo era que lucraria mais com a possibilidade de um acidente e suas consequências brutais e incalculáveis do que se buscasse evitar tal tragédia.

Nos últimos 4 anos, as licenças ambientais duplicaram, com Minas Gerais sendo um dos estados com mais licenças para mineração. Nesta terça-feira (24), empresários da FIEMG, aliados de Romeu Zema, propuseram uma redução em quase 80% da área com impedimentos para implementação de empreendimentos minerários e incluindo a área da Tamisa, que ficaria de fora da área de proteção legislativa. Os movimentos sociais e ambientalistas vieram travando no último ano uma dura luta contra Zema e a Tamisa em defesa da proteção do que resta da Serra do Curral. Tal exploração pode ter grandes danos sociais e de abastecimento à capital mineira.

Com as estruturas do Estado a serviço dos grandes empresários, as mineradoras seguem levando vantagem judicial, ainda que a persistência da resistência de ambientalistas, movimentos sociais e populações impõem alguns revezes às empresas e governos. Mas a Vale, por exemplo, segue sendo a segunda empresa de maior valor de mercado no Brasil e com permissões Estatais para seguir sua mineração predatória, mantendo diversas barragens com alto risco, a maioria no estado de Minas Gerais.

O favorecimento a empresários da mineração e seu modelo subordinado aos interesses do capital imperialista de espoliação das riquezas brasileiras foi mantido pelos governos petistas e aprofundado pela direita e pela extrema direita em nosso país. Para romper com esse ciclo de exploração criminosa e irresponsabilização, a única saída é que a mineração não esteja a serviço do lucro de um punhado de investidores, sobretudo estrangeiros que levam nossos recursos para fora do país.

Para isso, é preciso defender a estatização da Vale sob gestão de trabalhadores e controle popular, atacando os lucros capitalistas, com os próprios trabalhadores da Vale controlando um processo de transição ecológica que supere esse modelo predatório de mineração, para que os recursos sejam extraídos de acordo com as necessidades e interesses da população trabalhadora brasileira, em consonância com a preservação ambiental e das populações locais.

Apenas a mobilização pode levar justiça para os atingidos pela barragem. E para ter força a mobilização é preciso unificar as demandas da segurança e dignidade laboral dos trabalhadores com as demandas dos povos indígenas atingidos pelo garimpo, pelo latifúndio e pela mineração, pela demarcação de terras. E para realizar essa mobilização é preciso se colocar de forma independente do governo Lula e superar as burocracias sindicais que dividem as lutas e buscam passivizar nossa indignação contra a sede de lucro capitalistas e suas tragédias anunciadas, canalizando a força de cada trabalhador e cada indígena para expectativas institucionais em alianças com a própria direita e empresários. Uma tentativa de conciliação de interesses opostos que só serve a iludir os atingidos pelos crimes capitalistas e para dar sobrevida a um sistema que promete maiores barbáries como a de Brumadinho, além regimes de trabalho cada vez mais brutais, avalizados pelas reformas burguesas como a trabalhista e da previdência.

Só a unificação das demandas através de estabelecer um objetivo que aponte para a resolução estrutural dos problemas sociais e ambientais é possível impor um programa de expropriação das empresas ligadas à mineração, ao garimpo e ao extrativismo, colocando seus recursos nas mãos dos trabalhadores e dos povos regionais e originários, com apoio de representantes de ambientalistas eleitos e revogáveis nas comunidades e locais de trabalho.

O nosso futuro não será coberto de lama. Justiça aos atingidos em Brumadinho! Estatização da Vale sob controle dos trabalhadores e da população! Que a classe trabalhadora em aliança com as comunidades locais e originárias aponte o caminho da organização e construção de uma sociedade livre da exploração predatória do meio ambiente e do nosso suor!

Dados: G1, O Tempo, Estado de Minas e Brasil de Fato