quarta-feira 24 de maio de 2017 | Edição do dia
Hoje em um dia histórico, em que os trabalhadores dos quatro cantos do Brasil marcharam para Brasília em repúdio ao governo golpista e corrupto de Temer, e contra suas reformas e ataques. Na câmara dos deputados (comprados) se trama mais um golpe, a ampliação dos incentivos fiscais para com as empresas.
O deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) apresentou hoje seu parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que disciplina a concessão de créditos no âmbito da chamada guerra fiscal. Entre as mudanças propostas se destaca a isenção de cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre capital formado em razão dos incentivos fiscais ligados ao ICMS e a aplicação de penalidades constantes da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para estados que mantiverem benefícios indevidos.
Na segunda-feira o golpista e corrupto presidente Michel Temer tinha publicado no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória criando um novo programa de parcelamento de dívidas das empresas. Nesse novo Refis é possível que as Empresas parcelem seus débitos junto a autarquias, fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, inclusive as dívidas com a previdência (com o INSS).
De acordo com a Medida provisória o devedor tem a opção de optar por vários prazos de pagamento que pode chegar em até 240 meses, contando também com previsão de descontos de juros e multas nas modalidades de parcelamento em até 120 meses. A proposta da equipe econômica do governo era de conceder um desconto de 40% nos juros, mas parlamentares querem desconto de 80%.
Isso só demonstra que a agenda de ataques continua com todo o vapor, por isso é urgente que os trabalhadores e juventude em luta em Brasília, pressionem Centrais Sindicais para que convoquem uma nova Grave Geral!
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