Há menos de um ano da aprovação do arcabouço fiscal, a medida já vem mostrando seus efeitos nefastos. As estimativas são do estrangulamento das despesas discricionárias em menos de 10 anos, governo quer que trabalhadores e população paguem a conta e já considera a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e educação. Contrariando o que dizia combater, o arcabouço fiscal está cada vez mais parecido com o Teto de Gastos
sábado 20 de abril | Edição do dia
Desde a aprovação do arcabouço fiscal, o governo anda alarmado com a possibilidade do estrangulamento das despesas discricionárias, aquelas opcionais. Com as novas projeções do Tesouro Nacional, Haddad busca por uma solução rápida para manter de pé o arcabouço fiscal. Seguindo a fórmula da direita tradicional, o governo estuda acabar com os pisos constitucionais da saúde e educação para poder abrir espaço para as despesas discricionárias que incluem por exemplo os investimentos em infraestrutura e transportes, meio ambiente, assistência social, além da própria saúde e a educação.
O teto de gastos só teve que ser aprovado como emenda constitucional pelo motivo de desvinculação das despesas da saúde e educação. Como explicado aqui, no texto de discussão do FMI na época da aprovação do Teto de gastos, o Brasil foi o único país no mundo que precisou estabelecer regra para gasto público tal como a brasileira por meio de emenda, justamente pela vinculação anterior que existia dos gastos de saúde e educação à constituição.
Na prática, o arcabouço fiscal repete a mesma fórmula do teto de gastos e adota o mesmo receituário econômico que significou o golpe de 2016: contenção de gastos do governo para aumentar o superávit fiscal para pagamento da dívida pública com cortes em áreas essenciais, seguido de reformas contra os trabalhadores. O arcabouço já começa com as reformas aprovadas e o governo nem sonha em revogá-las, ao contrário agora adiciona mais uma reforma trabalhista que é o PL da uberização. Além disso, desde o seu início viemos denunciando que se tratava de mais uma política neoliberal, veja só: já elogiada pelo Temer do Teto de gastos. Mas para além desse próprio fato, já viemos argumentando que os aspectos estruturais da economia brasileira não possibilitavam o “país dos sonhos” vendido pelo governo e as recentes projeções do Tesouro comprovam isso, para se manter de pé o arcabouço fiscal necessariamente tem que atacar direitos constitucionais mínimos, como os pisos para saúde e educação, mas para além disso aumentar o corte de gastos em áreas essenciais à população.
Ao mesmo tempo que o governo estuda e desvinculação dos pisos, ocorre uma das maiores greves dos servidores técnicos administrativos e dos professores das universidades e institutos federais. Contra o arrocho de mais de década nos salários, lutam justamente pelo reajustamento dos salários. O que tem que necessariamente ir contra também o arcabouço fiscal, pois pelas próprias regras do arcabouço a perspectiva é de continuação da política de arrocho ao longo dos anos, sem ganhos reais de salário. As medidas neoliberais do governo começam a ir contra os próprios setores que o elegeram.
É preciso unificar e coordenar as lutas de diversas categorias em curso no país, juntamente com os setores da saúde e educação, para derrotar de fato o arcabouço fiscal. Medida que tem como único objetivo o cumprimento das metas fiscais para o pagamento da fraudulenta dívida pública. Junto a isso está também a luta pela revogação das reformas trabalhista e da previdência, bem como também contra o PL do governo que institucionaliza a uberização.
