domingo 5 de novembro de 2023 | Edição do dia
Desde os últimos meses, a mídia tem feito uma campanha exigindo o aumento da repressão no Rio de Janeiro. Com chamadas nos jornais diariamente, a Globo e outras emissoras chegaram a sugerir que uma possível intervenção federal poderia ser a resposta, A intervenção, uma escalada repressiva no governo Lula que o botaria de igual para igual a Bolsonaro, foi descartada pelo o ministro da Justiça Flávio Dino. Mas Dino chegou a tentar planejar uma atuação conjunta entre as forças policiais do governo Cláudio Castro, tendo planejado juntos o incremento da repressão contra a população negra, os trabalhadores e o povo pobre das favelas. A atuação conjunta das polícias esbarrou em diversas dificuldades, a principal delas foi o possível desgaste do próprio governo Lula, que teria que arcar como colaborador das chacinas no Rio de Janeiro. Em meio ao impasse, ocorreu o brutal assassinato do irmão da deputada federal Sâmia Bomfim por agentes da milícia, colocando novamente o Rio de Janeiro das milícias no foco da imprensa nacional.
A resposta do governo Lula foi decretar a Garantia de Lei e Ordem nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, mobilizando o exército e a marinha para atuar conjuntamente com a Força Nacional no caso do Rio de Janeiro. Dino lançou seu “ENFOC”, um plano midiático que supostamente combateria o crime organizado, enquanto que Castro lançou a “Operação Maré”. A operação, no Complexo da Maré, durou mais de uma semana, deixou milhares de crianças sem aulas, e tratou-se de um incremento na repressão por parte de um governo que bateu recorde de chacinas no RJ.
Castro recebe apoio direto do governo Lula, através de Flavio Dino, com a GLO decretada, e com a conclusão do envio de 300 agentes da Força Naciona para o RJl. O plano original de Castro de Dino era a atuação conjunta entre a Força Nacional e as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, por enquanto o que Castro recebeu mais concretamente foi verba do MJSP para armar a repressão, e o financiamento necessário para a construção de até 2 novos presídios federais no Estado. A nova configuração de alianças entre Castro e Lula vem com uma tentativa do governo estadual de normalizar a repressão que antes recebia mais questionamentos por estar alinhada com o discurso bolsonarista. Se Castro não diz que vai “mirar na cabecinha”, como dizia Witzel quando ainda era base fiel do governo Bolsonaro, por outro lado, foi nesse mesmo governo que ocorreram 3 das 5 chacinas mais letais da história do do RJ.
Lula, apesar de em sua campanha ter ido ao Complexo do Alemão, ter vestido o boné escrito CPX e posado para a foto com movimentos sociais que atuam nas favelas do Rio, no fim, dá aval através de seu ministro, Flávio Dino, para que a política repressiva contra as favelas no RJ continue. Dino só voltou atrás temporariamente com o seu plano original, que era de enviar a Força Nacional para dentro da Maré, porque o MPF questionou o fato de que existe uma decisão que obriga o uso de câmeras nos uniformes policiais, e, por isso, estaria arriscado a descumprir uma decisão do STF sobre a constitucionalidade destas ações.
Flávio Dino já separou R$ 900 milhões para investir nas polícias e na “segurança pública”, sendo que parte deste dinheiro está sendo prometido para a construção de 2 novos presídios federais no Estado do RJ, além da compra de equipamentos para as forças repressivas no Estado. Tudo é parte do plano para se alçar a candidato a ministro do STF, e para tal, Dino tem buscado agradar os mesmos setores burgueses que lucram com a criminalização o povo pobre e dos negros nas favelas. E se no RJ, o governo Lula colabora com a repressão de Castro, na Bahia, é o governo do PT de Jeronimo que é diretamente responsável por comandar as polícias em suas chacinas e operações assassinas.
E é incrível que, no meio de tudo isso, o governo Lula e o ministro Flávio Dino tenham esquecido completamente do assassinato de Marielle Franco por agentes milicianos que tinha ligações diretas com o estado, do qual recebiam armamento e as munições utilizadas neste brutal crime político. A verdade é que, uma vez no poder, Lula abriu mão de mais esta pauta da esquerda, a necessidade de investigar os mandantes deste crime bárbaro. No governo Lula, sequer mencionam Marielle mais, pois, por outro lado, para exercer o poder no Rio de Janeiro tiveram que se aliar com políticos ligados à milícia, como foi o caso da ex ministra Danela do Vaguinho.
PT fortalece legado repressivo nas favelas buscando agradar aliados dentro da frente ampla
Apesar do discurso social e de investimentos em algumas políticas públicas, a verdade é que o orçamento destinado à repressão foi imensamente maior do que aquele destinado à construção de obras públicas do PAC nas favelas - sendo que na maioria delas, não houve melhoria alguma - e o governo do PT segue o rumo que já tomou historicamente das outras vezes em que exerceu o seu mandato presidencial. Lula segue lidando com a pobreza através da bala da polícia e sustentando a política de “guerra às drogas”. Nos governos de Lula e Dilma, vimos a falência do discurso social por trás do projeto da implementação das UPPs, projeto falido responsável por alimentar a repressão, responsável pela morte de muitos como foi com o ajudante de pedreiro Amarildo, assassinado dentro de uma unidade da UPP em 2013. Também foi nos governos anteriores que o PT destacou o exército para ocupar a Maré por 9 meses, sendo responsável pela morte de dezenas de inocentes e pela opressão dos moradores.
Não adianta vestir o boné “CPX” e manter intacta a política de guerra às drogas, que é uma grande farsa utilizada para criminalizar os negros e o povo pobre das favelas. Também não adianta em falar em combate ao crime quando se vive em um estado em que não existe crime organizado que não seja dependente da corrupção policial, ou seja, os fuzis e as drogas que são enviadas para as favelas vêm diretamente dos quarteis ou chegam escoltadas por carros da própria polícia, como vimos em noticiários recentes. Além disso, há diversos grupos criminosos compostos diretamente por policiais como é o caso das milícias.
As milícias tocaram o terror na Zona Oeste nos últimos dias quando um dos seus chefes foi assassinado por policiais do CORE.O retorno à casa foi impedido ou dificultado pela queima de muitos ônibus e a suspensão do serviço de transporte público em boa parte da Zona Oeste, região mais populosa da cidade, aterrorizada pelos ataques de uma milícia que já extorque e oprime diariamente essa população.
As milícias no RJ já estão, em sua maioria, optando pelo tráfico de drogas para complementar a renda que já extraía do seu controle territorial opressivo, com a cobrança por serviços públicos básicos como gás e a internet. A falta de serviços públicos básicos como transporte e moradia, são motores que permitem com que estes grupos armados, cuja maioria são de agentes do próprio estado (policiais, bombeiros, guardas municipais), criando uma situação parecida com o coronelismo exercido em regiões rurais do Brasil há mais de 100 anos atrás.
A luta pela legalização das drogas como parte da luta contra a repressão da polícia e a opressão das facções criminosas
A criminalização das drogas é um grande negócio que beneficia o alto escalão político e militar, que são os que comandam ou se beneficiam com o tráfico sem nunca ter pisado em uma favela, são os que chegam com a cocaína de helicóptero, são os que subornam funcionários nos portos e aeroportos para escoar a produção para outros países. Não é a toa que “encontraram” 37 quilos de cocaína no avião da FAB que transportava Bolsonaro. Isso ocorre à luz do dia, mas a repressão só chega assassinando e criando chacinas quando é contra aqueles que moram nas favelas.
Nos últimos 20 anos, a população carcerária aumentou mais de 400%, e grande parte deste fenômeno ocorreu durante os 14 anos dos governos anteriores do PT. Um imenso número de presos provisórios (sem julgamento), e mais um gigantesco número de jovens negros perderam sua liberdade durante a política destes governos, que mantiveram a precarização do trabalho, desemprego e sofrem a criminalização apenas por serem negros ou pobres e moradores de favela. Ao mesmo tempo, nesse mesmo período, cresceram ou se mantiveram os índices de impunidade pelos assassinatos policiais: segundo o WikiFavelas, foram 26 chacinas só no Rio de Janeiro, no período em que o PT governava em aliança com o PMDB se Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Segundo o Laboratório Geni/UFF, no últimos 15 anos, “apenas duas das 27 operações que resultaram em grande número de óbitos foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça, sem que nenhuma delas tenha passado da fase de instrução e julgamento. Outras duas foram arquivadas.”
Isso ocorre porque é o próprio judiciário racista, que mantém centenas de milhares de jovens negros presos sem julgamento, quem é responsável por julgar os casos de brutalidade e assassinatos realizados pela polícia. Por isso, antes de tudo, é necessário levantar a necessidade da constituição imediata de Júris Populares para julgar e punir essa polícia carniceira por suas chacinas! É necessário instituir o fim dos tribunais militares, nos quais a polícia militar tem o privilégio de julgar a si própria, mantendo seu direito de executar inocentes sem nunca ser investigada e punida.
Frente à manutenção da política de repressão aos negros, construir uma alternativa radicalmente anti-racista contra a repressão policial
Diante da manutenção do legado repressivo que, como apontamos, não é novidade para o PT, e diante da atitude do governo de Frente Ampla de apoiar e colaborar com o governo das Chacinas de Cláudio Castro, é preciso que a esquerda tenha clareza de que a “pauta da Segurança Pública” não passa de um instrumento de repressão de negros e pobres nas favelas. Por isso, é vergonhoso o papel cumprido por parte considerável do PSOL, que, se antes se colocava como oposição, agora tem participantes diretos e é base do governo federal, dando, portanto, certo apoio às ações repressivas no Estado do Rio de Janeiro.
O PSOL do Rio de Janeiro, antes pela via de Marcelo Freixo (que voltou para o PT e ocupa cargo de presidência na EMbratur) e agora, pela via de seus parlamentares, segue em uma política de jogar ilusões na possibilidade de “humanizar” as polícias e o aparato repressivo do Estado. Foi assim que, em 2016, lançou um ex Coronel da PM para ser candidato a vice prefeito do Rio. Foi assim que também filiou dezenas de polícias e lançou candidatos da suposta “polícia antifascista” a cargos no legislativo. O papel que isso cumpre é de desorganização da juventude e da classe trabalhadora, lançando confusões sobre o papel social das polícias. No Brasil, a polícia foi criada para servir aos interesses da casa grande, aos escravizadores do povo negro, ou seja, a polícia é o capitão do mato, a figura criada para perseguir os negros que resistiam à escravidão e que conseguiam fugir do cativeiro. Hoje, a PM e as polícias civis cumprem o mesmo papel de capitão do mato nas favelas, assassinando jovens e crianças negras e produzindo terror naquela população.
Por esses motivos, é um erro acreditar na reforma das polícias. A origem da repressão vem da associação do Estado capitalista ao racismo, e a repressão policial só poderá ser quebrada junto com esse estado. A polícia é o braço armado do Estado, e o que devemos defender é a dissolução dela, começando pela dissolução de todos batalhões especiais como BOPE, CORE, CHOQUE e RECOM, como um passo em direção à dissolução de todas as polícias.
É preciso lutar para que as favelas e comunidades tenham pleno acesso aos serviços públicos e ao emprego, só assim é possível pensar numa política que dê resposta ao tema que a burguesia carioca insiste em tratar como de “segurança pública”. Na favela, o Estado chega através das balas da polícia, é assim que a burguesia lida com a pobreza. Ao contrário, a única solução seria uma política de reforma urbana radical, que garantisse a moradia digna, com acesso aos serviços públicos básicos. Além disso, é necessário garantir empregos com direitos plenos, pois a burguesia tem interesse na manutenção da precariedade da vida nas favelas por explorar seus moradores nos trabalhos mais precários, terceirizados, temporários, ou trabalhando nem nenhum tipo de vínculo ou direito trabalhista nos aplicativos Uber e Ifood.
