Com 340 votos a favor e 72 contra, a Câmara aprovou nesta madrugada o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Trata-se de uma escalada repressiva sem precedentes em meio às tentativas de aprovação da reforma da previdência.
terça-feira 20 de fevereiro de 2018 | Edição do dia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto segue para o Senado e pode ser votado ainda nessa terça-feira. A intervenção aprovada na Câmara é inédita desde a instauração do regime de 1988.
Sendo um decreto presidencial, a intervenção já estava valendo desde de sexta-feira. A Câmara apenas referendou sem poder modificar nada da proposta. A plenária durou cerca de sete horas, a maioria dos deputados votaram a favor, exceto os nomes do PSOL, PT e PCdoB.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, leu um discurso a favor da intervenção. Segundo ele, é "urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade".
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), propôs alterações ao decreto. Uma delas foi de dar poder aos militares para atuarem na intervenção e a garantia de que sejam julgados pela polícia militar ao invés da justiça comum caso cometam irregularidades. Isso significa que o exército terá a mesma licença para matar o povo negro e pobre do Rio de Janeiro que tem a violenta PM e ainda será julgada pelos que cometem os mesmos crimes, irregularidades e autoritarismo.
Essa medida autoriza que os policiais e militares atuem ainda mais impunemente, concedendo todo o poder a um general, que não foi votado por ninguém e que não será controlado por ninguém.
Em um estado em que reina a impunidade aos assassinatos cometidos pelos policiais contra o povo trabalhador, em que crianças são mortas dentro de escolas, em que as operações nas comunidades são cada vez mais violentas. Não é a toa, portanto, que seja justamente o Rio de Janeiro a plataforma dessa escalada repressiva, que visa na verdade ser um balão de ensaio para todo o país em como lidar com a crise gerada pelos capitalistas.
Se trata de uma tentativa de Temer de desviar as atenções de sua debilidade nesse terreno, para aparecer como um governo de “mão forte” contra o povo negro e pobre. Utilizando a intervenção como uma cortina de fumaça para esconder o fracasso da aprovação da reforma trabalhista valendo-se da fragilidade do Rio de Janeiro.
É necessário derrubar esse decreto, pois ele tem o objetivo claro de ser um balão de ensaio para todo o país em como lidar com a crise gerada pelos capitalistas, servindo de alerta: ou aceitam os ataques ou o futuro do Brasil será como no Rio.
Na busca por reprimir e atuar preventivamente contra qualquer organização dos trabalhadores e do povo contra as reformas, varrendo o espectro de uma resistência como a que se deu com a greve geral de 28 de abril do ano passado.
Por isso é fundamental que as centrais sindicais saia do imobilismo de atos rotineiros e organize uma luta séria contra os ataques do Temer e a calamidade do Rio de Janeiro. O Dia de Mobilizações ocorrido ontem gerou importantes paralisações, porém ainda insuficientes para derrotar ofensivas como essa. É preciso um plano de lutas que seja contra a Reforma da Previdência e contra o avanço arbitrário do judiciário e da repressão policial. Pela retirada imediata das tropas do Rio de Janeiro e a derrubada do decreto. Pelo fim da guerra às drogas, que mata negros e pobres na periferia, e pela legalização de todas elas. Dando como saída a imposição uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana na qual possamos mudar as regras, pelas nossas mãos, e acabar com esse regime político corrupto e autoritário que querem usar para nos calar.
