Greve servidores SP | Nossa Classe apresenta: 5 lições da greve dos educadores municipais de São Paulo

1. “Precarizar para privatizar”: Nunes, assim como Tarcísio, mais uma vez se declara inimigo dos servidores

Foram poucas greves recentes na história de luta de nossa categoria que se enfrentaram com tamanha intransigência como a de Ricardo Nunes (MDB) no mês passado. Três semanas de mobilização e sucessivos atos em que nos deparávamos com a mesma resposta do prefeito: indiferença. Nunes buscou ao máximo manter nossa luta na clandestinidade, não arredando o pé em sua proposta de reajuste de 2,16%, um índice pífio que sequer cobre a inflação deste ano; condicionando qualquer negociação superior ao regime de subsídio; se calando diante das muitas outras demandas da educação, como o fim do confisco dos aposentados e o descongelamento. Quando muito se posicionou publicamente, em sua jogada cínica para tentar colocar a grande mídia e a opinião pública contra a greve, pediu “bom senso” aos servidores - enquanto goza de um reajuste de 46% no seu salário e de seu gabinete, aprovado pela Câmara em 2022. Mas, ainda mais grave do que sua postura em relação aos educadores, foi a que teve com os agentes de saúde, uma linha de frente que se enfrentou com toda precarização nas condições de trabalho para combater a pandemia e agora também a crise de dengue, e teve seu direito de greve criminalizado pela Justiça de São Paulo.

Mas Nunes não age sozinho e sua “linha dura” não é um cálculo infundado. Está fortalecido eleitoralmente, tendo crescido nas pesquisas de intenção de voto nas últimas semanas, e não só mantendo a coesão de sua base na Câmara, como atraindo também o voto de outros setores da centro-direita para aprovar um verdadeiro show de horrores e ataques reacionários, como a homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal, a perseguição ao Padre Júlio Lancellotti e, agora também, a aprovação em tempo recorde do reajuste de miséria aos servidores municipais que fazem a cidade funcionar. Nunes compartilha com Tarcísio de Freitas (Republicanos) a representação regional do bolsonarismo e da extrema direita em São Paulo, e o projeto reacionário de desmonte dos serviços públicos para justificar a privatização, que somente atende aos interesses dos empresários, como estamos vendo com a Sabesp, que avançou na CCJ e pode ser votada a qualquer momento, na ofensiva contra o Metrô e contra a rede estadual de ensino. Enquanto isso, avançam com o massacre da juventude negra na Baixada Santista e atacam as mulheres, barrando o direito ao aborto mesmo nas mínimas situações em que é permitido. Vale lembrar que Nunes, antes mesmo de ser prefeito, se beneficiava com a rede de creches conveniadas, e recentemente firmou também parceria com o Instituto Península, ligado a ninguém menos que Abílio Diniz, para formação de um grupo de estudo para reestruturação da carreira municipal na educação. Esse projeto reacionário e ultraneoliberal é a cara da extrema direita que segue viva, fortalecida e apoiada nos últimos atos bolsonaristas de 25 de fevereiro, e que só pode ser verdadeiramente enfrentada na luta de classes.

2. A conciliação da Frente Ampla é impotente diante da extrema direita, e segue a fortalecendo

Este fortalecimento é muito revelador como consequência da estratégia de conciliação de Frente Ampla, no qual se sustenta o governo Lula-Alckmin, e diante disso é preciso dizer que o que fazem Nunes e Tarcísio em São Paulo não é nenhuma “anomalia” por fora deste projeto nacional. Podemos resgatar, em primeiro lugar, o legado de ataques golpistas e do bolsonarismo que o governo federal manteve essencialmente intocado para não se indispor com os lucros do setor privado nacional e internacional em meio à crise. O Novo Ensino Médio; as reformas trabalhista e da previdência; a Lei da Terceirização Irrestrita, que ampliou a precarização e ganha novo fôlego com a recente e absurda Lei da Uberização: são muitos os pontos de apoio que amparam a extrema direita para precarizar ainda mais as condições de vida, assim como se fortalece ideologicamente com os acenos de Lula aos militares, proibindo os atos oficiais dos 60 anos do golpe militar de 1964, perdoaando os crimes da ditadura e chamando a “não remoer o passado”, no que podemos chamar de uma “segunda anistia” que atenta de forma perigosa contra a história e a memória. O governo Lula, enquanto recebe partidos como o próprio Republicanos pela porta da frente nos ministérios, também é o financiador de Tarcísio nas privatizações via BNDES e o novo PAC. Além do próprio Arcabouço Fiscal de Haddad, esse novo teto de gastos, que legitima governos regionais como o de Nunes a manter o arrocho salarial, assim como faz o governo federal ao oferecer 0% de reajuste para os servidores federais em 2024, a exemplo dos técnicos das universidades federais (que seguem em greve neste momento). O vale tudo de alianças e acordos para supostamente “unir e reconstruir” o país, após os anos de governo Bolsonaro, não passa por nenhum combate sério à política de ataques da extrema direita que hoje segue viva como expressão do bolsonarismo, e repetidamente acaba por preservá-la e fortalecê-la.

3. Não estamos sozinhos: a unificação mostrou o caminho da massificação

É preciso localizar nossa greve por dentro do cenário nacional de várias outras, com especial peso da educação, que vieram se desenvolvendo neste primeiro semestre de 2024, exemplos da disposição de várias categorias de ir à luta por seus direitos e por recomposição salarial, e que acabam por enfrentar os limites de austeridade impostos pela política do Arcabouço Fiscal. Foi assim na greve dos servidores de Contagem/MG, e também na FASUBRA, em várias universidades e instituições públicas de ensino superior, assim como a greve dos professores do Ceará que está em curso neste momento.

Nossa greve se deu, portanto, em meio a uma oportunidade de unificação de toda a educação nacional em luta, e as notícias que chegavam sobre diversas batalhas em curso, no mesmo momento em que saíamos às ruas também em São Paulo, claramente reforçavam o espírito de que não estávamos sozinhos e de que era possível ir por mais. Um dos momentos mais fortes que protagonizamos certamente foi no ato de 19 de março, quando unificamos mais de 10 mil servidores, entre a educação, saúde, serviço funerário e outros setores, dispostos a responder em conjunto ao reajuste de miséria de Nunes a todo funcionalismo municipal, e o fizemos à revelia das direções sindicais que, por seus interesses políticos, insistiam em nos separar em calendários separados de mobilização. Todos que estiveram ali sentiram o impulso que a unidade do funcionalismo de fato poderia dar à nossa luta, e a potencialidade que essa força concentrada teria para fechar grandes avenidas da cidade, parando São Paulo, construindo a greve juntos nas regiões, chegando em outras categorias de trabalhadores e nas comunidades escolares. Essa sim, seria a força social realmente capaz de golpear decisivamente e jogar Nunes e os vereadores contra a parede para arrancar nossas demandas ao lado da população trabalhadora - que sente na pele, diariamente, a precarização da vida e a importância da defesa dos serviços públicos.

Nós, do Nossa Classe Educação, viemos insistindo em defender que essa deveria ser nossa principal aposta: a unidade na luta de classes, a começar com a unidade entre a educação e o restante do funcionalismo, unindo os trabalhadores e a população, de forma independente dos governos, com seus métodos históricos de luta. Foi também por isso que, logo no início da greve, apresentamos como proposta que se votasse em nossa assembleia a incorporação dos educadores municipais à paralisação da rede estadual chamada pela Apeoesp no dia 15 de março, no que poderia ser uma demonstração comum de força da educação paulista contra a precarização de Tarcísio e Nunes. Não apenas essa proposta sequer foi encaminhada pelas direções da Coeduc, como também vimos a burocracia da Apeoesp atropelar a votação na assembleia dos professores estaduais que desejavam se juntar à greve no município, jogando para 26 de abril (!) a próxima paralisação da categoria e desperdiçando mais uma oportunidade de unificação na luta.

Por trás dos históricos métodos burocráticos de Bebel Noronha (PT) na rede estadual e de Claudio Fonseca (PCdoB) no município - que agora unifica a cúpula do Sinpeem à do Sedin e do Sinesp -, há um conteúdo que não é mero detalhe: o apoio à política econômica de “responsabilidade” fiscal da Frente Ampla. A insistência na divisão com o restante do funcionalismo municipal reunido no Fórum das Entidades, e com as demais categorias da educação em luta; a estratégia de sistematicamente afunilar toda a força da greve para “pressionar” os vereadores nas votações reacionárias do PL de Nunes; para a expectativa passiva de manobras de obstrução parlamentar da bancada de oposição, todas habilmente silenciadas e atropeladas pela base do governo (que agora tem maioria na Câmara), têm em comum um objetivo: a unidade de toda esquerda institucional, do PCdoB de Fonseca ao PSOL de Boulos, auxiliado pela Resistência como suposta “oposição” sindical, para controlar qualquer possibilidade de radicalização e impôr à greve um limite claro de pressão parlamentar e eleitoral, e de respeito aos contornos nacionais de reajustes zero ou próximos disso, impostos pelo Arcabouço Fiscal. Também nele se apoia Nunes e sua base aliada, já que certamente inviabiliza qualquer possibilidade de reajuste digno e condizente com os índices de inflação e perda salarial, como os 39% que corretamente reivindicávamos.

Também por isso não surpreende o quase absoluto silêncio de Boulos durante as três semanas de greve do funcionalismo da cidade que se propõe a governar: um tweet seco e protocolar e um repost de conteúdo do TikTok, incapazes de pronunciar a palavra “greve”, foram muito pouco ou quase nada perto do impulso que nossa greve poderia ganhar se Boulos e o PSOL colocassem de fato seus recursos, alcance político e projeção a serviço de construir ativamente nossa mobilização. Os mandatos e posições parlamentares do PSOL na Câmara tampouco atuaram para efetivamente massificar a greve e fortalecê-la apostando na luta de classes. E esta integração do PSOL na Frente Ampla em São Paulo, aliado à golpista Marta Suplicy (PT) e a Claudio Fonseca, novamente candidato a vereador, encastelado há quase 40 anos na burocracia do nosso sindicato e que até ontem apoiava Nunes e Tarcísio pela via de seu antigo partido (Cidadania), se explica pelo comprometimento comum com o empresariado paulistano contra os interesses dos trabalhadores, como também faz o mesmo PSOL de Edmilson Rodrigues na capital que governa, reprimindo neste momento a greve dos servidores de Belém/PA por uma demanda básica e elementar: o pagamento do salário mínimo nacional.

4. Quem deve dirigir a greve são os trabalhadores em greve: a importância de um Comando Unificado

Se não éramos a única categoria em luta e se a unidade poderia ter nos levado a fortalecer nossa greve para que fosse vitoriosa, a esta altura fica claro que o problema não reside na greve como método, e nem no sindicato como instrumento histórico de luta dos trabalhadores, mas sim nos interesses políticos que os dirigem. Daqui, derivam algumas perguntas fundamentais: por que os educadores do chão da escola não puderam em nenhum momento decidir sobre o calendário da greve? Quem decide quais serão nossas ações, que formato terão, qual sua data e local? Por que cada ato não contou com assembleias democráticas e verdadeiramente deliberativas? Por que as direções sindicais se preocupavam mais em se degladiar de cima dos caminhões de som, enquanto a base em nada era incentivada a se expressar no microfone e compartilhar sua experiência na construção diária da greve nas unidades, no diálogo com os colegas, nas reuniões com as comunidades, junto aos comandos regionais, e contribuir com propostas para fortalecer nossa luta diante da intransigência do governo? Em outras palavras: quem dirige a greve?

Acreditamos que a greve deveria estar desde o primeiro momento nas mãos dos trabalhadores em greve. Em torno dessa ideia, da potência da auto organização da nossa categoria, que defendemos ao longo das três semanas da nossa luta a importância e urgência de que o Sinpeem e demais entidades garantissem a organização de um comando unificado de greve, que coordenasse e unificasse as fortes ações que se expressavam nas diversas regiões da cidade - onde cada trabalhadora e trabalhador da educação tivesse o direito de se expressar, discutir e decidir democraticamente nossas iniciativas, cada passo e qual a estratégia necessária para avançar contra Nunes por nossas demandas. Essa proposta, que defendemos ao lado de muitos educadores da rede, teria sido uma das inúmeras outras que poderiam ter sido apresentadas e defendidas pela base, como ferramenta para contrapor a potência da democracia direta diante dos métodos falidos da burocracia - inclusive quando a greve já se conduzia para um impasse diante da rápida tramitação do PL de Nunes, enquanto as direções insistiam em esgotar nossas forças em frente à Câmara, esperando passivamente pelo que fariam os vereadores, enquanto se repetia no caminhão que o que restava era esperar até outubro para dar um voto de “castigo” a Nunes e fazer a educação “invadir a Câmara” única e exclusivamente através de vereadores eleitos, como se o papel dos trabalhadores se reduzisse apenas ao voto.

5. É preciso construir uma força de oposição realmente decidida a disputar os rumos do sindicato

Queremos aqui nos dirigir a cada educador e educadora que retornou à sua escola e se pergunta: como seguir agora? Sabemos, afinal, que os ataques seguem no cotidiano e que a extrema direita não sinaliza nenhuma trégua no seu projeto de destruição dos nossos direitos históricos, que nunca nos foram “concedidos” e só existem porque foram arrancados, como fruto da história de luta da nossa categoria. Até aqui, apenas essa tradição de mobilização, por muitas vezes superando o imobilismo e a linha de traição das nossas direções, foi o que nos garantiu o elementar direito de greve, impediu a perda de mais direitos, ou que nossa carreira fosse completamente desmontada.

Sabemos também das expectativas em torno das eleições municipais como um fato político que atravessa o país, e que muitos lutadores também vêem nesse espaço, um dos poucos “concedidos” pela democracia dos ricos, uma forma de expressão política. Nos inspiramos na bancada da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT) e do Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) na Argentina, exemplo de parlamentarismo revolucionário e que vem contribuindo ativamente no combate ao plano “motosserra” do ultrarreacionário Javier Milei, condicionando a atuação parlamentar a serviço, e não em substituição, da mobilização independente nas ruas e a partir de cada escola, hospital e local de trabalho e estudo. Neste sentido, reafirmamos nosso chamado, pelo Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), às distintas organizações da esquerda classista, como o PSTU, para a construção de uma alternativa nessas eleições com independência política e um programa da nossa classe para derrotar os ataques.

Mas é preciso aprender também com a experiência da batalha que estão travando neste momento os colegas servidores municipais de Belém, e organizar desde já a continuidade da luta contra os ataques, mesmo quando eles vêm das mãos de governos supostamente “progressistas” e opositores ao bolsonarismo. Claudio Fonseca, como mais novo representante da Frente Ampla paulistana junto à cúpula da Coeduc, deixou claro o que caminho que tem a oferecer para a categoria: rebaixar nossas aspirações para depositar todas energias na eleição Boulos e Marta, e dele próprio, em outubro, enquanto os ataques avançam em consenso dentro do pacto de conciliação e convivência pacífica com a agenda da extrema direita. E nesse jogo, mais uma vez se descarrega a crise sobre as costas de nós, trabalhadores, de nossos alunos e de toda a população que depende dos serviços públicos.

A revolta da base dos professores do Ceará contra as manobras da direção sindical da Apeoec - curiosamente, ou não, também nas mãos do PT, PCdoB e PSOL - mostra que não estamos sozinhos em nossa disposição de luta, como também não estamos em toda nossa disposição de enfrentar as burocracias que sistematicamente, ano após ano, desviam, desmobilizam e traem nossa luta para subordiná-las aos interesses dos governos. Esse sentimento antiburocrático se expressa de diversas formas, como na importante votação da chapa de Unidade da Oposição nas últimas eleições para o Sinpeem. Mas é preciso também refletir sobre o que leva muitos colegas da rede a desacreditarem, após anos de experiência nas greves com o peleguismo das direções, na luta coletiva e auto organizada dos trabalhadores, que fazem a sociedade funcionar, como forma de mudança concreta e efetiva da realidade. Esta tarefa cabe ao sindicato, como instrumento histórico de luta da nossa classe.

Nesta greve, vimos correntes que hoje compõem a diretoria minoritária de oposição do Sinpeem, como já apontamos quanto à Resistência e Luta Educadora/PSOL e outras correntes do PT, trabalharem em conjunto com suas figuras parlamentares na Câmara para preservar a figura de Fonseca e se prestarem a um papel auxiliar a essa direção monárquica, em nada disputando efetivamente os métodos e o objetivos eleitorais da direção majoritária do Compromisso e Luta para apresentar à categoria uma alternativa de oposição de fato. Mas também é preciso dizer quanto à atuação de outros setores, como os companheiros do Reviravolta na Educação/PSTU, que não apresentaram nenhuma contraposição concreta à condução da greve por dentro desses limites, mesmo se localizando no campo de oposição ao caminho de conciliação do PT e à política da Frente Ampla.

A cada novo capítulo da história de luta dos educadores e do funcionalismo municipal de São Paulo, certamente marcada por muitas vitórias e algumas derrotas, não partimos do zero, mas do acúmulo de experiências e conclusões às quais podemos avançar a partir de cada debate sindical e de cada batalha de travamos nos momentos mais decisivos da luta de classes, entre os interesses antagônicos dos trabalhadores e dos patrões - em nosso caso, os governos. Apresentamos como proposta, a cada colega da rede, estas ideias que esperamos que contribuam para a necessária reflexão depois da abnegada luta que construímos. Mas, para que não sejam em vão todos os esforços de cada educador da base, que enfrentou semanas de desgaste, chuva e sol para que nossa greve fosse vitoriosa, dizemos: é preciso construir uma força de oposição verdadeiramente decidida a disputar os rumos do sindicato, e que emerja da base, em cada escola e espaço sindical, para que em nossas batalhas futuras, tenhamos uma alternativa que faça diferença concretamente no curso de nossa luta.

Uma alternativa que aposte e confie apenas na força da nossa classe auto organizada, com independência dos governos, para enfrentar os grandes problemas que nos afligem ao lado dos demais trabalhadores, especialmente os mais precarizados como as terceirizadas que dividem conosco o chão da escola, ou os familiares de nossos alunos. Uma força material que seja capaz de impor a necessária democracia direta no nosso sindicato, para que suas rédeas sejam tomadas por quem constroi cotidianamente o ensino público com seu suor, sendo nossa categoria uma maioria feminina e cada vez mais negra, e para que toda a estrutura sindical esteja realmente a serviço das batalhas que temos pela frente contra a extrema direita de Nunes e Tarcísio, mas também contra as reformas e todos os ataques que precarizam nossas vidas e roubam o futuro dos jovens que educamos, como o Novo Ensino Médio moldado pela Reforma Trabalhista, a Lei da Uberização e o Arcabouço Fiscal.

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Pela construção de uma oposição de fato subversiva em nosso sindicato, inspirada na intransigência dos professores do Ceará em defesa de seu direito de lutar, que esteja disposta a superar os limites impostos pelas direções e possa canalizar todo sentimento antiburocrático a uma estratégia capaz de vencer: este é o chamado que fazemos pelo Movimento Nossa Classe Educação, que batalha por estas ideias em diversos estados do país e é construído, também na rede municipal de São Paulo, por professores e trabalhadores do Quadro de Apoio de várias regiões. Convidamos todas educadoras e educadores a conhecer nosso coletivo, debater conosco e participar, no próximo domingo, 14 de abril (mais informações em breve), do encontro Nossa Classe Educação convida: Lições da greve e as perspectivas de como seguir nossa luta!

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