O governo publicou nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União o Decreto 8.580, que faz mais um corte no orçamento de 2015 e congela os gastos do governo federal em dezembro.
terça-feira 1º de dezembro de 2015 | 00:00
O Palácio do Planalto tinha que publicar até hoje o novo decreto com a programação orçamentária e financeira do ano, com o cronograma mensal de desembolso do Executivo. Como o Congresso Nacional não aprovou ainda a mudança na meta fiscal de 2015, o governo federal implementou um corte bilionário no orçamento.
De acordo com o Decreto, os limites de movimentação e empenho para este ano foram contingenciados em mais R$ 11,151 bilhões em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Com esse novo corte, o contingenciamento do orçamento de 2015 chega a R$ 89,572 bilhões. No ano, foram feitos três cortes no orçamento. O primeiro, em maio, quando foi publicado o Decreto de programação orçamentária, com um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Em julho, mais R$ 8,5 bilhões e o de hoje, de R$ 11,151 bilhões.
O governo também atualizou a previsão de receita do governo central para este ano, reduzindo para R$ 1,260 trilhão a estimativa do ano, ante R$ 1,318 trilhão previstos em decreto de setembro deste ano. A previsão de arrecadação das receitas federais, líquida de restituições e incentivos fiscais também foi reduzida, de R$ 811.012 bilhões em setembro de 2015 para R$ 764,207 bilhões no decreto de hoje, uma queda de R$ 46,8 bilhões
Corte de salário e 13º
Se os primeiros cortes já haviam afetado de distintas formas os trabalhadores, esse nove corte se soma a um ajuste ainda maior, que tem sido “repassados” aos trabalhadores com parcelamentos de salários (como ocorreu no Rio Grande do Sul) e agora abre alimenta uma nova retirada alarmante de que em ao menos quatro Estados (MG, RJ, RS e RN), além do DF, servidores e inativos estão sob ameaça de atrasos na remuneração até as vésperas do Natal.
No caso do Rio de Janeiro, a proposta já está mais adiantada pelo governo de corte nos 13º. O ataque concreto anunciado hoje inclui decretar que todos salários e aposentadorias só serão pagos integralmente até o valor de R$ 2 mil. Todo o valor acima deste valor poderá ser recebido como crédito, ou seja para receber integralmente seus vencimentos os trabalhadores e aposentados terão que tomar um empréstimo.
Já no Rio Grande do Sul, estado que mais tem sido afetado pela crise, a situação é parecida. Já na sexta-feira o governador havia anunciado o parcelamento dos salários. Os salários até R$ 2,5 mil estão sendo pagos e os superiores a esse valor estão sendo parcelados. O pagamento de todos os salários depende, segundo o governo, vai vir de um acordo com a GM, feito pela assembleia legislativa, de que a empresa vai adiantar pagamentos em troca de desconto. Também de acordo com o governo, para arcar com a folha de R$ 1,2 bilhão, o repasse para as prefeituras e hospitais será sacrificado, bem como o pagamento de fornecedores.
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