O ministro da Economia Paulo Guedes está preparando junto com sua equipe mais um pacote de ataques aos direitos da população trabalhadora, que prevê o enxugamento de investimentos e envio de verbas em áreas de extrema importância como saúde e educação.
sexta-feira 1º de novembro de 2019 | Edição do dia
Junto a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e a Davi Alcolumbre (DEM-RJ), presidente do Senado, Guedes coordena um conjunto de medidas para alterar o sistema dos fundos públicos, a ser apresentado na próxima terça (5), em que consiste, segundo nas palavras do governo, em “tirar as amarras” do Orçamento para deixar de ser obrigatório os gastos estatais com saúde, educação, meio ambiente, entre outras áreas, e assim direcionar esse montante para o que realmente importa para Bolsonaro, Guedes, Maia e companhia: o pagamento religioso da criminosa dívida pública.
A proposta de Guedes ao Congresso será a liberação de R$ 220 bilhões que estão contingenciados nos fundos públicos do erário. Esses fundos públicos especiais são alimentados por recursos originados de atividades econômicas específicas, sobretudo daquelas vinculadas aos royalties pagos por empresas de extração de petróleo ou de receitas vindas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Tradicionalmente, esse dinheiro é enviado para contribuir em projetos tomados pelos fundos para investir em cada área como saúde, educação e ambiente. No momento, há cerca de 280 fundos públicos desse tipo.
No entanto, para Guedes a existência desses fundos cria uma série de “amarras ao Orçamento” e que “dificulta” a gestão de recursos públicos. Impressionante o nível da cara de pau. Na prática, esse discurso empresarial barato, baseado numa espécie de modernização do Estado ao pregar que os ajustes ajudarão a dar mais “eficiência” e “flexibilidade” para o governo alocar os recursos em áreas não-obrigatórias, chamadas também pela grande imprensa como “áreas engessadas”, significa tirar dinheiro de hospitais, escolas, infraestrutura, de projetos de prevenção à desastres ambientais, etc., para dar aos banqueiros e aos fundos de investimento vinculados ao imperialismo essa grana acumulada nos mais de 200 fundos públicos, que convém lembrar, já se encontrava contingenciada antes dessa atitude do governo.
E ainda vão além. Segundo a equipe econômica de Guedes, os recursos desses fundos não serão usados para programas sociais porque isso seria mais uma “despesa” para o governo e contribuiria para intensificar o “rombo fiscal” do Estado. Ou seja, os interesses populares e dos trabalhadores são vistos pelos bolsonaristas do governo como despesa obrigatória que atrapalha a condução dos investimentos e do pagamento prioritário de uma dívida pública que só acumula mês a mês, chegando a R$ 4 trilhões atualmente.
Porém, os recursos dos fundos só seriam direcionados ao pagamento equivalente a 5% da dívida. Para piorar, não somos consultados dessa dívida, a mídia monopolista esconde o mecanismo de roubo dela e quando as crises emergem somos nós, trabalhadores e juventude, que são convocados a pagá-la sofrendo com ajustes, diminuição de salários e privatizações.
Todo o montante que advém de privatizações, concessões e leilões de estatais e recursos naturais é destinado ao pagamento desta dívida ilegítima, ilegal e fraudulenta negociada ao bel-prazer por seleto grupo de banqueiros. A dívida pública é um dos principais mecanismo de saque dos trabalhadores e de subordinação do país ao capital financeiro.
O governo Bolsonaro, através de Guedes, já está preparando mais duas reformas pró-patronais desse caráter: a administrativa (que propõe o fim da estabilidade, diminuição de salários e aumento de trabalho no funcionalismo público) e a que retira do Orçamento a vinculação com gastos considerados obrigatórios, como saúde e educação, por exemplo. Essa liberação de recursos do fundo é apenas um exemplo do que virá mais pelo caminho.
É urgente que romper pagamento da dívida pública, para que o dinheiro roubado pelos capitalistas seja usado para garantir saúde, educação e condições salubres de vida para os trabalhadores e para toda a população.
