quarta-feira 6 de dezembro de 2017 | Edição do dia
Na madrugada desta quarta-feira (6) foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP 795/2017) criada por Temer para favorecer e criar imensos privilégios às empresas petroleiras internacionais que sugarão as riquezas nacionais (principalmente o pré-sal) em detrimento do enfraquecimento da Petrobrás. Aprovada por um placar de 208 deputados favoráveis contra 184 contrários, alguns dos escandalosos privilégios que a MP 795 concede às petrolíferas estrangeiras são:
O que é uma Medida Provisória?
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República quando este considera que existe um caso de urgência no qual não é possível esperar a votação da lei no Congresso Nacional (câmara do deputados e senado). Assim o presidente assina uma Medida Provisória que passa a valer imediatamente como uma lei provisória com prazo de vigência de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60. Para se tornar uma lei definitiva a MP precisa ser aprovada no Congresso. Nesse momento a MP795 foi aprovada na câmara dos deputados e segue agora para o Senado.
Entenda o Caso: MP795, Entrega do Pré-Sal e “Lobby Inglês” para favorecer a Shell.
A MP795 foi criada por Temer no contexto do leilão do Pré-Sal para favorecer as petroleiras internacionais e facilitar venda do Pré-Sal a elas. Inclusive o Ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em março, para barganhar e pressionar o governo brasileiro por condições mais favoráveis para que as empresas privadas de seu país pudessem entrar no leilão do pré-sal (Shell e BP Energy).
Segundo o jornal The Guardian, o Reino Unido também tinha como objetivo principal pressionar o governo brasileiro para afrouxar as exigências de compra de equipamentos e peças fabricadas no Brasil, beneficiando assim as empresas britânicas. Assim aos poucos Temer foi cedendo em todas as medidas de interesse das empresas imperialistas e a MP795 é a expressão material disso. Não à toa nas 2ª e 3ª rodadas do leilão do pré-sal dos 6 blocos vendidos o principal comprador foi o capital inglês. A Shell como principal compradora estrangeira liderou o consórcio que comprou o bloco Sul de Gato do Mato (Shell 80% e Total 20%) e o bloco Alto Cabo Frio Oeste (Shell 55%, CNOOC 20% e QPI 25%). Mesmo nos consórcios liderados pela Petrobrás o capital inglês aparece com grande peso: Bloco Alto de Cabo Frio Central (Petrobras 50% e a inglesa BP Energy 50%) e Bloco Entorno de Sapinhoá (Petrobrás 45%, Shell 30% e Repsol 25%).
“Farra Fiscal”: O Conteúdo Internacional prevalecendo sobre o Conteúdo Nacional.
Assim essas multinacionais poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagamento de impostos. Ou seja: os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo resultavam para o país por meio da política de conteúdo nacional, daqui por diante, podem beneficiar as nações estrangeiras como o Reino Unido. Ainda conforme o estudo da Consultoria Legislativa da Câmara pelas regras da medida provisória a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.
O governo e a Petrobrás devem garantir que os recursos energéticos brasileiros fiquem no país e não sejam dados de bandeja à empresas imperialistas, sendo a única forma de se atingir esse objetivo que esta seja 100% estatal e esteja sob controle democrático dos trabalhadores e da população e não de uma casta de políticos corruptos ligados ao capital estrangeiro.
Essa é tônica do governo de Temer: por um lado vender as riquezas nacionais e isentar em trilhão as petroleiras estrangeiras e por outro descarregar a crise nas costas dos trabalhadores com a Reforma da Previdência e a Trabalhista.
O favorecimento às grandes empresas está relacionado até a medula com interesses imperialistas no Brasil que estão por trás de uma série de eventos da política nacional, como a operação lava-jato. Para saber mais:
http://www.esquerdadiario.com.br/Lava-Jato-por-tras-de-Moro-e-da-grande-midia-se-escondem-alguns-dos-donos-do-mundo
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