segunda-feira 25 de setembro de 2023 | Edição do dia
Vemos uma política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do BNDES. Ao mesmo tempo que Tarcísio, governador bolsonarista de São Paulo, está numa ofensiva de privatizações em massa através de PPPs (Parcerias Público Privadas) com foco em serviços públicos como Metrô, CPTM, Sabesp; o BNDES de Lula vem a público com uma falaciosa nota onde afirmam não estarem a frente de privatizar os presídios do país, somente implementar um programa de “concessões administrativas”, que nos moldes do edital do presídio de Erechim (RS), terá um contrato de 30 anos com possibilidade de modelo de presídio indústria (onde os reclusos são obrigados a fazer parte de trabalhos forçados). Essa empreitada do governo federal não para nos presídios, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado por Temer em 2016 é um programa para incentivar as PPPs em vários setores da economia, no âmbito da desestatização proposta por Temer, seguida por Bolsonaro, e agora sucedida por Lula onde seus antecessores não haviam conseguido, avançando com PPPs na saúde, educação, cultura, assistência social, presídios e segurança pública.
Na página do PPI, no site oficial do Governo Federal, é colocado abertamente que a função do programa é a desestatização, ou seja, a privatização. O Governo Lula, via decreto, aumentou os setores permitidos para o PPI, e preparou um pacote para incentivar PPPs, acelerando as desestatizações e facilitando para a iniciativa privada ao reduzir os riscos e aumentando as garantias de lucros para os patrões. Sobre a privatização do presídio em Erechim, o Governo Lula diretamente trabalhou com o Governo Leite para mudar o edital e deixar ele mais atrativo para o mercado lucrar com os corpos dos jovens negros encarcerados.
"A realização do leilão estava prevista para setembro de 2022, mas foi suspensa pela ausência de interessados. A partir disso, o governo realizou rodadas de sondagem de mercado, com o objetivo de colher contribuições da iniciativa privada e aprimorar a nova minuta do edital." (Presidente BNDES em declaração oficial)
Erechim é só o ponto de partida, outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões. A era das privatizações dos presídios parece ter só começado. Mas se hoje observamos mandatários petistas que em muito se assemelham ao bolsonarismo em suas práticas e ações, é importante observar o histórico que a conciliação petista imprimiu pelo país que desembocou em diversas facetas de aumento de violência para as populações negras e pobres.
Nos governos do PT, as UPPs (Unidades da Polícia Pacificadora) do RJ (mas também testadas em Salvador) e o salto no encarceramento em massa da juventude negra, além do fortalecimento de figuras reacionárias das Forças Armadas, como Augusto Heleno, responsável pela racista ocupação brasileira do Haiti, são uma expressão de como a conciliação de classes petista fortaleceu as bases das forças repressivas do Estado e nesse sentido a base social da extrema direita.
No primeiro mandato do Governo Lula se aprovou e implementou a Lei 11.343, de 2006, a chamada Lei de Drogas. Essa lei na prática deixou a carga de policiais e juízes racistas a distinção de usuários e “traficantes”, onde qualquer argumento policial era aceito para a condenação de jovens negros. O número de presos no Brasil dobrou após a promulgação desta lei. A população incriminada por tráfico saltou de pouco mais de 20 mil para mais de 140 mil presos após 2006.
É preciso erguer um forte movimento nacional de denúncia desse crime neoliberal que Lula e Leite estão fazendo. Sindicatos, entidades estudantis, organizações de esquerda e movimentos sociais e populares devem denunciar esse absurdo, bem como ligá-la à luta contra o encarceramento em massa no Brasil, contra a violência policial, pela legalização das drogas – contra todas as heranças escravocratas e racistas no país.
