Enquanto a repressão continuava a tarde inteira em frente à Alerj, dentro a votação prosseguia. Entre as medidas aprovadas, uma foi proposta pela oposição e derrotou o PMDB: a limitação dos supersalários dos secretários do governo estadual. Também foi aprovada a aceleração das votações do pacote.
terça-feira 6 de dezembro de 2016 | Edição do dia
As bombas continuaram explodindo em frente à Alerj durante toda a tarde, numa repressão que usou até mesmo o edifício da Igreja para jogar bombas em quem protestava contra a aprovação do pacote de Pezão.
A área externa da Alerj virou um cenário de guerra
Do lado de dentro, até mesmo deputados e assessores sentiram os efeitos do gás. Os deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Tia Ju (PRB), além de diversos servidores da casa, foram ao departamento médico da Alerj para serem atendidos. Muitos utilizavam máscaras cirúrgicas durante as discussões no plenário, numa tentativa de amenizar os efeitos das bombas.
Cápsulas de bombas jogadas pela polícia
Entre as medidas aprovadas, estão cortes de coquetéis e carros oficiais dos deputados e a redução dos salários do governador e vice em 30%.
A oposição, no entanto, quis incluir no pacote os secretários, impedindo que eles acumulassem o salário de seus cargos com o de outras funções, e aplicando o teto do funcionalismo aos funcionários cedidos por outros órgãos ao governo.
Paulo Melo, do PMDB, foi quem apresentou emenda para suprimir esse artigo proposto pela oposição. O próprio presidente da casa Jorge Picciani, também do PMDB, deixou a mesa da presidência para, em plenário se juntar à defesa dos supersalários ao lado de seu correligionário, dizendo que a aprovação da medida iria "desmantelar" o governo. Mas, por 32 votos a 19, o governo foi derrotado, e os salários dos secretários foram limitados a 85,22% do que recebem os ministros do STF. O salário base de um secretário passou a ser de R$ 12.895,39.
Outra votação enxugou o calendário, com o objetivo de aprovar mais rápido o pacote e evitar mais crises como a brutal repressão em frente à Alerj, que paralisou o centro da cidade de deixou muitos feridos.
Veja como ficou o calendário de votações:
DIA 07/12 (votará dia 7 e 8 )
Extraordinária - 13h:
Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.
Ordinária - 15h:
Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.
DIA 08/12 (votará dia 12 e 13)
Extraordinária - 13h:
Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.
Ordinária - 15h:
Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.
Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.
DIA 12/12 (votará dia 14 e 15)
Extraordinária - 13h:
Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas
Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.
Ordinária - 15h:
Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.
Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.
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