O Congresso Nacional promulgou sem vetos o Marco Temporal nesta quinta (28). Com a ajuda da bancada do boi e também de parte da base aliada do governo federal, esse enorme ataque significa legalizar a destruição e roubo das terras indígenas para atender aos interesses dos grandes empresários, principalmente do agronegócio e mineração.
quinta-feira 28 de dezembro de 2023 | Edição do dia
Foto: Alfredo Portugal
Em meio às festas de fim de ano, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional assinou a promulgação do Marco Temporal sem alterações ou vetos que o governo federal havia apresentado. A votação no Congresso ocorrida no dia 14 de dezembro contou com 321 votos contra o veto e 137 pela manutenção do veto, no Senado foram 53 pela derrubada e 19 favoráveis ao veto. Além de toda bancada do boi, a derrubada do veto contou com o voto do ministro da Agricultura e Pecuária escolhido por Lula, Carlos Fávaro (PSD), grande nome do agronegócio.
Com o texto original desse ataque, significa que apenas os povos e comunidades indígenas que tiverem os documentos de registro constando que estariam presentes naquele território até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Ou seja, com esse projeto de lei absurdo, todos os povos que conquistaram com muita luta a demarcação após 1988 podem ser expulsos de onde vivem, pois as terras demarcadas perdem a validade e todos pleitos feitos após 1988 tornam-se nulos.
Esse PL também favorece os garimpeiros e a expansão da malha viária sem precisar da consulta aos indígenas ou de algum órgão do governo responsável. Claramente é um ataque profundo aos povos originários orquestrado pela extrema-direita junto com uma parcela importante da base do governo Lula-Alckmin que esteve empenhada em aprovar esse ataque desde o início para atender os interesses do agro e da mineração que têm causado grandes destruições como estamos vendo com a Braskem afundando parte de Maceió.
Com o Marco Temporal já promulgado, os partidos correm para garantir sua implementação. O PP e Republicanos (partidos que ganharam ministérios do governo Lula) junto ao PL estão defendendo também nessa quinta (28) que essa lei estaria de acordo com a Constituição. Os partidos estão solicitando ao STF a validação da lei.
Toda a tramitação do Marco Temporal escancara que o caminho da conciliação com inimigos dos trabalhadores, dos povos indígenas, e do meio-ambiente traçado pelo governo federal de PT do Lula e PSB do Alckmin e sua base aliada levam à manutenção de ataques históricos como vemos agora. Ou seja, os partidos da base do governo que votaram favorável a esse Projeto de Lei e também derrubaram os vetos do próprio governo. Novamente a ideia da “governabilidade” dita pelo PT serve para justificar qualquer aliança e na prática está fortalecendo e dando mais espaço para a extrema-direita e todos esses ataques.
O caminho para derrubar o reacionário Marco Temporal deve ser da retomada dos atos que vimos anos atrás, dos movimentos indígenas tomando as ruas, porém é necessário entrar em cena o apoio ativo de outros movimentos sociais, sindicatos e entidades estudantis para haver mais unidade e força no enfrentamento. É necessário que as centrais sindicais como CUT, CTB (dirigidas pelo PT e PCdoB) e a UNE parem de corpo mole e convoquem um plano construído de mobilização contra o Marco Temporal coordenando com outras lutas como contra o NEM, entre outras. É confiando em nossas forças e expressando nas ruas separados dos inimigos que podemos enfrentar esse PL, revogar as reformas e ajustes dos governos.
