O judiciário paulista anulou a decisão de primeira instância do processo movido pelo sindicato dos metroviários contra o processo licitatório da linha 15 prata do metrô de SP que apresentava diversas irregularidades. A justiça mostra mais uma vez sua cara privatista.
quinta-feira 22 de dezembro de 2022 | Edição do dia
A decisão tomada em 06 de setembro deste ano proferida pelo Desembargador- relator Oswaldo Magalhães da 4ª Câmara de direito público do Tribunal de Justiça de SP, tornou nula a decisão de primeira instância que impedia que o consórcio Via Mobilidade assumisse o controle das operações da linha 15 prata do metrô de São Paulo. O desembargador se baseou no argumento do metrô de que a concessionária (via Mobilidade) não teve a chance de se pronunciar no processo.
Com essa decisão, o processo volta à primeira instância à fase de levantamento de provas. Com isso o metrô de São Paulo e o Estado ganham uma nova chance de levar a frente o processo de privatização da linha.
A decisão de primeira instância que anulou o processo licitatório ocorreu no dia 14 de novembro de 2019. Na época, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, aceitou as denúncias do sindicato dos metroviários que apontavam irregularidades no processo de concessão da linha. O sindicato se apoiou no fato de a concessão da linha não haver passado por aprovação do poder legislativo, instância necessária de decisão para a autorização da concessão, questionou o baixo valor de outorga (152 milhões) frente ao valor e investimento do governo (R$ 5,2 bi), a autorização em contrato para a terceirização e subcontratação de serviços por parte da concessionária para operar a linha e os subsídios estatais que acabariam por onerar mais ainda o poder público em benefício do consórcio.
Já antes do leilão da linha, o sindicato dos metroviários já apontava a Via Mobilidade como a provável ganhadora, já que as condições impostas pelo edital excluía quaisquer outras empresas, e literalmente jogava no colo dessa concessionária a operação da linha. Esse consórcio foi o único a participar do leilão e acabou por vencer a licitação.
A Via Mobilidade é um consórcio formado pela CCR (80%) e RuasInvest (20%), dois conglomerados que atuam no ramo de transportes pelo país, sendo a primeira controladora diversas praças de pedágios, Aeroportos, transporte aquaviário e opera diversos modais metroferroviários pel país, enquanto a RuasInvest, holding do grupo Ruas é dona de diversas empresas de transporte rodoviário no Estado de São Paulo.
Esse consórcio já controla as linhas 04-Amarela e 05-Lilás do metrô de SP, as linhas 8 e 9 da CPTM e pretende operar as linhas 15 e 17, monotrilhos construídos pelo metrô de SP, se constituindo cada vez mais com um verdadeiro monopólio privado do transporte no Estado com a ajudinha do PSDB e que agora contará com o privatista e bolsonarista Tarcísio de Freitas que mostrou ao que veio com seu trabalho no ministério da infraestrutura do governo Bolsonaro quando entregou ao agronegócio rodovias e ferrovias por todo o país.
É preciso combater as privatizações desde a raiz
Os processos movidos pelo sindicato dos metroviários contra as licitações das linhas de metrô partem de contestar aspectos legais necessários para a concessão das linhas. São medidas totalmente necessárias para questionar essas medidas de desmonte, mas sabemos que se as leis são um problema para os capitalistas garantirem seus interesses, eles mesmo as mudam ou diretamente passam por cima delas.
A última decisão de setembro mostra que o judiciário, que há dois anos atrás deu ganho de causa ao processo movido pelo sindicato, voltou atrás e agora dá um novo fôlego ao processo de privatização. O mesmo judiciário que deu com uma mão, tirou com a outra e isso acontece devido aos interesses capitalistas e aos pares dessa verdadeira casta.
Teremos a partir do ano que vem que combater o reacionário e privatista Tarcisio de Freitas que com certeza irá se apoiar nessa decisão para levar a frente a venda e o desmonte dos transportes públicos, que vem significando uma piora dos serviços prestados com falhas graves recorrentes como os descarrilamentos na CPTM ao mesmo tempo que ataca os trabalhadores do sistema metroferroviário.
Por isso é preciso desde já unificar num plano de lutas contra as privatizações e os ataques os trabalhadores do Metrô e da CPTM, chamando a luta os rodoviários e buscando aliança com a população para erguemos uma força social capaz de, com os métodos de luta da classe operária, derrotar as privatizações e os ataques contra os direitos da população.
