Na última quinta (08/10) foi aprovado o Estatuto da Família pelos deputados da Comissão Especial. O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR), conta com uma definição de família excludente e opressora que restringe a família a "união entre um homem e uma mulher".
sábado 10 de outubro de 2015 | 00:55
Segundo o texto do projeto, família é "a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos".
Depois da aprovação do Estatuto na Comissão Especial do Estatuto da Família, o projeto de lei deverá passar para análise do Senado, se não houver nenhum recurso articulado pela Câmara. Dois deputados, Glauber Braga (PSOL) e Erika Kokay (PT), vão recorrer à decisão da Comissão. O deputado do PSOL, que julga o texto discriminatório e preconceituoso e que prejudicaria crianças adotadas por casais homoafetivos, pediu destaque e este foi rejeitado.
Uma das respostas de rejeição ao destaque de Glauber Braga foi de Flavinho (PSB), ele disse que o Estatuto da Família não prejudica núcleos familiares que não correspondem ao texto, pois nele é defendida de fato o que corresponde à família. Ezequiel Teixeira (SD-RJ) disse: "os novos arranjos familiares são verdadeiros desarranjos" e "salvaguardar o país da anarquia".
Com essa aprovação, a Câmara dá mais um passo atrás, afinal vê-se uma medida altamente conservadora. Mais uma vez, depois de projetos como o Dia do Orgulho Hétero, o parlamento brasileiro caminha por uma via reacionária e que não corresponde à realidade do país, visto que houveram vários ascensos de protestos em relação às questões democráticas e que há, todos os dias, assassinatos de travestis, homossexuais, bissexuais. Esse retrocesso é de responsabilidade de anos do governo do PT, que rifou direitos democráticos, como aborto, uma nítida característica de um governo que está do lado da elite, aplicando ajustes e projetos reacionários em cima dos setores mais precarizados da classe trabalhadora.
Enquanto isso, em Campinas...
Na cidade de Campinas, foi aprovada a chamada "Emenda da Opressão", emenda à lei orgânica de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que proíbe o debate de gênero e sexualidade nas escolas e em futuros projetos de lei na própria Câmara de Vereadores. No contexto campineiro, o par perfeito para a emenda é a aprovação do Estatuto da Família em âmbito nacional, pois reforça os padrões cis-heteronormativos de que família corresponde à união de um homem e uma mulher e invisibiliza setores mais oprimidos principalmente da classe trabalhadora e da juventude pobre de Campinas, para além do conjunto de LGBT e mulheres.
O governo do PT e o conservadorismo
Isso se deve a uma abertura que o governo Dilma deu às alas mais conservadoras do Congresso, um exemplo de que o servilismo à burguesia só abre espaço ao reacionarismo, como a implementação de cortes, ações que são de natureza elitista, neoliberais. Esse espaço aberto no âmbito econômico permite que a burguesia aplique sua ideologia, seu programa político, que é conservador.
A luta
Os reacionários projetos de lei federal do Estatuto da Família e, a nível municipal, as Emendas da Opressão (que proíbem o debate de gênero e sexualidade nas escolas) são exemplos de direitos democráticos rifados que afetam cada casal LGBT, cada pessoa LGBT, cada mulher vítima de machismo tem sua vida colocada em risco.
Essa luta é a luta contra o Estatuto da Família e a bancada conservadora do Congresso, uma luta que deve ser tomada pelo conjunto dos setores oprimidos junto aos trabalhadores e a juventude, também é uma batalha necessariamente, antigovernista, contra o PT e a direita para barrar as leis reacionárias que avançam com a permissão política de Dilma.
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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