Tese da Oposição Unificada Combativa ao XXVII Congresso da APEOESP

Somos uma FRENTE SINDICAL constituída de vários coletivos e organizações de diferentes concepções e matizes ideológicas, além de vários professores e professoras independentes que há quatro anos vem construindo este novo campo oposicionista, por uma APEOESP com independência política para lutar, principalmente, após a adesão e capitulação gradativa do campo majoritário das oposições, que se consolidou no último processo eleitoral, a Frente Ampla dos antigos burocratas da Chapa 1 sob a direção de Maria Izabel Noronha, que segue entregando nossos direitos e deixando passar os ataques sem luta.

O que está em jogo é a defesa do movimento oposicionista na Apeoesp.

A história da construção da APEOESP, por mais de 40 anos, vem sendo marcada pela existência de uma importante oposição antiburocrática que busca retomar o sindicato para os professores e para a luta.

Todos reconhecem, até mesmo os que pensam diferente, a enorme contribuição que o campo oposicionista tem oferecido a nossa entidade, ou seja, tornamo-nos um patrimônio imprescindível na fiscalização e na maturidade da democracia do sindicato ao fazer respeitar essa diversidade que está no seio da categoria, independentemente do credo, sexualidade, ideologia política etc.

Diante desse legado, e dos novos desafios que estão postos, a Oposição Unificada Combativa fez vários chamados à unidade das oposições para reafirmar nossas bandeiras históricas e defender nossa categoria com independência de classe frente a qualquer governo e contra a retirada de seus direitos. Nosso lema era, e continua a ser: "Oposição Unificada Para Derrotar a Pelegada". Mas, lamentavelmente, as principais lideranças do "Fórum das Oposições", além de coletivos que chegaram a compor a Oposição Combativa, como FOS e a Unidos Pra Lutar, jogaram no lixo seu caráter oposicionista e se aliaram ao campo majoritário da burocracia, a Artsind, virando as costas para a batalha por um sindicato combativo, democrático e com independência política para lutar.

"Unidade para combater a extrema direita em SP": uma falácia para ampliar cargos e privilégios

A principal justificativa desses setores, que se diziam oposição até poucos meses atrás, foi a de "Unidade" com a Chapa 1 para combater a extrema direita do bolsonarismo em SP. Nada mais hipócrita que esse discurso falacioso para garantir os acordos através da ampliação de cargos e privilégios. Assim, tais setores não titubearam para ocupar os novos espaços burocráticos.

A verdadeira unidade se faz na luta política. Luta de classes contra os inimigos dos trabalhadores/as, como sempre fizemos ao longo dessas décadas ao enfrentarmos os sucessivos governos. As nossas diferenças políticas nunca foi um impeditivo para estarmos unificados contra os inimigos da nossa classe. Portanto, é uma grande desonestidade política usar deste discurso mentiroso para tentar enganar a categoria.

Diante dessa traição histórica das correntes e coletivos, tais como a TLS/MES/Meob, Na Escola e na Luta, Resistência, Conspiração Socialista, FOS, Unidos Pra Lutar, PCB, dentre outros satélites, fazemos um chamado a todos os delegados e delegadas deste XXVII Congresso da nossa entidade para reafirmar nosso legado, com nossas bandeiras de luta e princípios que norteiam o campo oposicionista na APEOESP para, juntos, recuperarmos o sindicato das mãos da burocracia e fortalecê-lo enquanto instrumento de luta dos trabalhadores. Ousando lutar e resistindo, Venceremos!

VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A OPOSIÇÃO UNIFICADA COMBATIVA!

CONJUNTURA MUNDIAL E NACIONAL

O capitalismo aprofunda sua crise com aumento da exploração, concentração capitais em poucas mãos, ampliação da miséria entre os trabalhadores e disputas Inter burguesas com guerras, ascensão de governos de extrema direita, xenofobia, liquidação de direitos, repressão às lutas etc.

No Brasil, desafios fundamentais estão colocados para o conjunto dos trabalhadores e para a esquerda combativa: derrotar a extrema direita e o bolsonarismo através da luta direta; enfrentar e derrotar os ataques e reformas contra os trabalhadores, com total independência de classe frente a qualquer governo. Organizar para avançar nestas lutas, exigindo das direções sindicais e populares para que rompam com a paralisia e alianças com governos e patrões.

A derrota eleitoral de Bolsonaro no último pleito, e mais recentemente a sua inelegibilidade até 2030 pelas mãos do judiciário autoritário, não coloca fim ao movimento bolsonarista que se consolidou como força política reacionária com base na sociedade, e que elegeu como principal inimigo os professores e a classe trabalhadora.

Para tentar acabar com as liberdades democráticas a extrema-direita realizou uma ação golpista, contando com a conivência e apoio da cúpula das Forças Armadas, da PRF, das PMs, do atual Ministro da Defesa José Múcio e do governo de Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal.

Bolsonaro, seus ex-ministros e parlamentares, e todo regime político, precisam pagar por seus crimes, pelo genocídio Yanomami, pelas mais de 700 mil mortes por Covid-19 e por seus esquemas de corrupção. Mas para isso será necessário que as direções das centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos construam atos e mobilizações por nenhuma anistia a Bolsonaro, às cúpulas golpistas civis e militares e se coloquem contra todo o conjunto de reformas.

A vitória eleitoral de Lula, com velhos algozes dos trabalhadores, como Alckmin e os defensores das reformas ultra neoliberais que massacram o povo, não é uma saída para os trabalhadores, já que esse governo de Frente Ampla vai manter todas as reformas, como as do Ensino Médio, trabalhista e da previdência. Além disso, o governo Lula/Alckmin da continuidade nos ataques aos trabalhadores, como mostra a aprovação do novo teto de gastos, o Arcabouço Fiscal.

Assim, diante de um cenário de manutenção dos ataques contra a classe trabalhadora, que enfrenta a cada dia mais precarização e empobrecimento, vimos importantes processos de construção de luta pela base, como os “breques” dos motoristas de aplicativos e as greves pelo Piso Nacional do Magistério que se deram em diversos estados e municípios, como a forte greve do Rio de Janeiro, além das mobilizações nacionais pela revogação do Novo Ensino Médio, contra o Marco Temporal e o Arcabouço Fiscal. Mas para que a luta tenha maior eficácia é necessário exigir que as grandes direções sindicais rompam sua paralisa e composição com o governo, unificando toda a classe trabalhadora através dos sindicatos, movimentos sociais, estudantil, povos oprimidos (como os indígenas), construindo a unidade na luta para defender nossos direitos independentemente do governo de plantão. Pois entendemos que as centrais sindicais, como toda estrutura do movimento sindical, devem estar a serviço de construir, avançar e unificar as lutas da classe trabalhadora, e não de alianças com governos e patrões. Por isso, a Oposição Combativa defende:

a) Unidade da classe trabalhadora pela revogação/derrubada das reformas trabalhista, previdência, Ensino Médio, Lei das Terceirizações, bem como pela estatização de todas as empresas que foram privatizadas.

b) Abaixo ao Arcabouço Fiscal, política fiscal subordinada aos interesses do rentismo, penalizando demandas sociais para atender interesses de banqueiros e super-ricos.

c) Taxar das grandes fortunas e não pagamento da dívida pública! Abaixo à Reforma Tributária, que mantém os privilégios fiscais dos capitalistas e aumenta o peso dos impostos sobre o consumo da classe trabalhadora e os setores médios.

d) Não ao Marco Temporal! Em defesa dos territórios indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.

e) Luta em defesa dos serviços e servidores públicos. Contra toda forma de privatização!

f) Fortalecimento da representatividade sindical, incluindo trabalhadores informais nas novas formas de trabalho. Sindicatos livres, sem controle estatal! Que as centrais sindicais organizem planos de luta na base contra todos os ataques!

g) Pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Pela legalização do aborto! Por políticas educacionais, de emprego e renda direcionadas às mulheres. Não à violência política de gênero.

h) Combater o racismo em todas as suas manifestações e lutar pelo direito à vida da juventude negra. Pelo fim da Guerra às Drogas, verdadeira guerra contra pobres negros e negras.

i) Em defesa dos direitos dos LGBTTQIA+;

CONJUNTURA EDUCACIONAL.

Pela Revogação imediata da Reforma do Ensino Médio e BNCC.

O projeto de destruição dos direitos dos trabalhadores teve seu aprofundamento na Reforma Trabalhista com a precarização e perda de inúmeros direitos da nossa classe. Na esteira desta reforma, o governo Temer impôs a Reforma do Ensino Médio e a nova BNCC, implantados em seguida por Bolsonaro. Por ser um entulho dos governos da extrema direita, esperava-se que a revogação fosse uma das primeiras medidas do governo Lula através do MEC. Mas, lamentavelmente, até o momento, mesmo diante das mobilizações e rechaço da comunidade escolar, Lula se limita a uma simples consulta e se recusa a revogar a reforma, cedendo aos interesses dos grandes empresários da educação privada que ditam regras ao MEC, como o "Todos pela Educação" e as fundações Lehman, Itaú, Instituto Ayrton Senna, dentre tantas outras. Por isso, a APEOESP, juntamente com a CNTE, deveria sair do colaboracionismo governamental para organizar a luta pela revogação imediata dessa reforma.

Os filhos da classe trabalhadora têm direito à educação científica e de qualidade, mas estão impedidos pelo Novo Ensino Médio que acabou com as disciplinas e empurrou goela abaixo os “Itinerários Formativos”, gerando formação precarizada, insuficiente e uma ilusão de formação profissional aos estudantes. Na contramão do Novo Ensino Médio, defendemos um Currículo Autônomo, Democrático e Participativo, que reflita os reais interesses dos filhos da classe trabalhadora e da comunidade escolar.

Enfrentar e derrotar os inimigos da educação pública em São Paulo.

Há décadas o Estado de São Paulo se tornou laboratório das políticas neoliberais que massacram o povo pobre, intensificando a retirada de direitos essenciais. Nessa última década, os servidores públicos, em especial o magistério paulista, tornaram-se alvo dos inimigos da educação pública, pois na era Alckimin/Doria/Rossieli foram implementadas políticas que retiraram direitos fundamentais e que foram devastadoras para os trabalhadores da educação.

Desde a imposição da Reforma do Novo Ensino Médio, passando pela destruição da nossa carreira, o suposto Novo Plano de Carreira, a Lei 1374, trouxe desdobramentos nefastos até mesmo para quem não fez adesão a essa nova forma de subsídio que jogou na lata do lixo nosso tempo de serviço e estabeleceu como critério para a atribuição a maior jornada entre os docentes. Como não bastasse esse acinte, transformou a falta-aula em falta-dia, além de obrigar o professor Cat.0 cumprir APD’s (antigos ATPL’s) no local de trabalho, o que fez aumentar sua jornada de trabalho. Também foi neste governo que o assédio moral, a perseguição e a punição dos que lutam pela educação pública aumentaram e se tornou uma prática aplicada desde as direções de escola até os dirigentes de ensino.

O novo governo Tarcísio/Feder, bolsonarista da extrema direita, não somente deu continuidade à era Alckimin/Doria/Rossieli, como aprofundou esse processo de aniquilação dos direitos para o desmonte da carreira docente e educação pública.

É lamentável e vergonhoso que a presidenta do nosso sindicato - sim, presidenta, já que a cena da eleição de vice ou segunda presidente não passou de um golpe na categoria - que acumula com o seu mandato parlamentar, ao invés de fazer um duro enfrentamento contra todos os ataques da extrema direita, Bebel e seu partido fizeram uma aliança pontual esdrúxula com o governo Tarcísio na ALESP, votando e ajudando eleger o novo presidente da casa indicado pelo partido e pelo governador Tarcísio. Não bastasse essa política de se aliar com a extrema direita, novamente em outra ação parlamentar no início deste ano, a presidenta da nossa entidade votou favorável ao aumento salarial de 50% para o governador e 37% de aumento para os parlamentares.

Enquanto isso, recentemente foi publicado um reajuste de apenas 6% de em cima de um piso estadual infinitamente abaixo do piso nacional e da necessidade de recomposição salarial, mas sendo anunciado como vitória esta vergonha sem ao menos dar qualquer batalha com a categoria. Assim, sentenciamos: a chapa 1, composta pela Articulação e todos que a ela se aliaram, é cúmplice dessa política! Por isso a Oposição Combativa se posiciona categoricamente:

1 – Contra Tarcísio/Feder, inimigos dos servidores e dos serviços públicos!

2 – Contra os projetos privatistas, que rifam os recursos públicos para atender os interesses dos favorecidos políticos da iniciativa privada.

3 – Contra a privatização do Metrô de São Paulo!

4 - Contra a privatização da SABESP e pela revitalização dos rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros. Pelo direito à água e sua despoluição em rios e mares.

5 – Pela revogação integral da reforma do Ensino Médio. Abaixo o entulho dos Itinerários Formativos! Unidade de luta e ação dos trabalhadores, estudantes e comunidade na construção de um currículo que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

6 – Pelo fim dos desvios de recursos da Educação Pública para a iniciativa privada! Verba da educação somente para a Rede Pública, com controle dos recursos financeiros e sua efetiva aplicação pela comunidade escolar;

7 – Pela defesa da escola científica, 100% pública e estatal, laica e controlada pela comunidade escolar.

8 – Pela revogação da Nova carreira, já! (Fim das APD’s, pela atribuição por pontuação, retorno da falta-aula, falta-médica, abonada e demais direitos retirados). Por um plano de carreira digno para todas e todos, com valorização salarial e direitos, construído e aprovado democraticamente pela categoria,

9 – pela garantia de emprego, fim da quarentena e estabilidade/efetivação imediata de todos os professores/as categoria O e V que trabalham hoje na Rede Pública com todos os direitos, seguido de abertura de Concurso Público para efetivação e com vagas para atingir a demanda necessária.

10 – Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com 50% da jornada a ser cumprida fora da sala de aula, visando a formação do professo(a). Pagamento do piso nacional no salário e na carreira para todos os trabalhadores da educação, incluindo aposentados! Basta de confisco! Piso não é teto! Valorização salarial com carreira digna e garantia do salário vital apontado pelo Dieese.

11 – Por mais funcionários nas escolas. Efetivação imediata dos funcionários precarizados pelo Estado como merendeiras e funcionárias da limpeza, QAE e QSE. Abaixo à terceirização! Concurso público para completar o quadro escolar.

12 – Pela redução do número de alunos por séries. (Máximo 25 alunos).

13 – Pela reabertura de escolas e turnos e, imediatamente, de todas as mais de 300 salas de aula fechadas neste ano.

14 - Contra o fechamento das salas e períodos de aulas. Pela ampliação das salas da EJA e contra as escolas polos.

15 – Por equipes gestora e de Coordenadores pedagógicos concursados, avaliados e eleitos pelos pares e assembleias da comunidade escolar.

16 – Pela escola pública de qualidade, desde a creche ao Ensino Superior, para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora. Pelo retorno das disciplinas no currículo escolar: geografia, história, filosofia, artes etc.

17 – Por salas de leitura para todas as escolas, com professor eleito por seus pares através do Conselho de Escola, tendo por objetivo um projeto interdisciplinar pedagógico permanente.

18 - Em defesa da organização estudantil independente de Estado e diretores. Autonomia aos grêmios, Unidade entre estudantes, professores e comunidade em defesa da educação pública!

19 – Pelo fim da iniciativa privada na educação pública, ampliada com o NOVOTEC! Parceria entre escolas e universidades públicas, com unidade entre seus trabalhadores e em defesa da educação pública.

20 – Para pôr abaixo o projeto de avanço dos cursos profissionalizantes e desmonte das ETECs, garantindo escolas regulares para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

21 – Pela não redução do mínimo de 30% de investimento na educação ou qualquer corte de verbas. Por mais investimentos na educação, com melhores estrutura e condições de trabalho.

22 – Pelo combate ao machismo, racismo, lgbtfobia e xenofobia nas escolas e no sindicato! Combate a todo tipo de preconceito religioso, especialmente em relação às religiões de matriz africana.

22 - Por uma pedagogia latino-americana, a começar pelo ensino obrigatório da língua espanhola em nossas escolas, ministrada por professor concursado, tendo por perspectiva a integração dos povos.

23 – Pela introdução de aulas de músicas e projetos culturais, como maneira de ampliar o horizonte cultural da juventude.

Por uma APEOESP que enfrente os desmandos das gestões escolares autoritárias e pela defesa da democracia nas escolas!

Nos últimos anos, para garantir a implantação da falsa “Nova Carreira”, escolas PEI’s e Novo Ensino Médio, as gestões escolares, insufladas e acobertadas pelas Diretorias de Ensino/Seduc, têm aumentado o assédio moral e perseguição as/os trabalhadoras/es, tanto com os efetivos, como, sobretudo com as/os professoras/es categoria O e V. Os maus tratos se dirigem principalmente contra as mulheres, negras e jovens. Nas escolas regulares, processos administrativos foram abertos contra professoras e professores e, nas PEI’s, muitos colegas são “demitidos com uma canetada” quando enfrentam o autoritarismo dos gestores.

Sabemos que apesar das boas intenções que possam alentar esta ideia, não é possível falar em “gestão democrática” num sistema escolar baseado em nomeações para cargos de confiança pelo critério do compadrio e loteamento por políticos patronais sem nenhuma transparência e nem participação democrática das/os Trabalhadoras/es da Educação. A luta por uma verdadeira gestão democrática passa por retomarmos as bandeiras de Eleição Direta de Diretores, Vices e Coordenadores, e Assembleias da Comunidade Escolar para decidir sobre as questões mais importantes da escola. Assim,

24 - Defendemos que os casos de assédio moral nas escolas devam ser expostos e denunciados pelo sindicato para que os colegas nãos se sintam sozinhos e tenham força ao enfrentar esses lacaios do Estado.

25 - Abaixo o controle burocrático e autoritário imposto pelas Diretorias de Ensino!

26 - Por uma verdadeira Gestão Democrática das escolas: Assembleias da comunidade escolar para eleição de gestores e para decidir as principais questões da escola; fortalecimento dos Conselhos Escolares e eleição de Coordenadores Pedagógicos pelas/os professoras/es.

27 - Formação de Comissões de Professoras/es de base, com representação da Categoria O e Eventuais nas subsedes para impulsionar a organização e a defesa dos setores mais precarizados. Pela unificação das lutas, com garantia de recursos para sua atuação.

Por uma APEOESP que lute contra o autoritarismo e a exclusão, materializados no projeto de PEI

As escolas PEI (Programa Ensino Integral) têm sido marcadas pelo autoritarismo, precarização e controle burocrático sobre o trabalho das/os professores, sendo, na prática, o avanço da Escola da Mordaça.

Somos contra o injusto e excludente modelo PEI que expulsa o aluno trabalhador e confina a juventude mais tempo em escolas sem infraestruturas e métodos pedagógicos adequados. Ela também acaba com a autonomia pedagógica e aumenta os casos de assédio moral e adoecimento dos profissionais da educação. Por isso defendemos que as/os professoras/es que hoje estão nas PEI tenham garantia de emprego, estabilidade, salário digno e direito à organização sindical.

28 - O debate sobre a formação integral dos jovens deve se dar a partir dos próprios professores, estudantes, funcionários e famílias, cabendo ao Estado garantir pleno acesso, dando estrutura e recursos para isso.

Combater a violência nas escolas através da Educação/cultura e da nossa auto-organização e não da Militarização!

A Apeoesp deve ser contra a militarização das escolas como resposta ao problema da violência e dos atentados de grupos neonazistas e similares. Colocar a polícia e seguranças privados dentro das escolas, como quer o bolsonarista Tarcísio de Freitas, não é a solução, pois sabemos que a violência policial não trará paz nas escolas.

29 - Defendemos que psicólogos e profissionais gabaritados atendam presencialmente estudantes, professores e a comunidade escolar. Que sejam contratados e efetivados mais inspetores e profissionais auxiliares da Educação!

30 - Que sejam formadas comissões de estudantes, trabalhadoras/es da Educação e familiares para acompanhar casos de indisciplina e violência nas escolas, organizando a discussão e solução dos problemas de forma democrática, pedagógica e participativa.

CONJUNTURA SINDICAL: resgatar a APEOESP para à categoria!

Vivemos um processo de reorganização do movimento sindical brasileiro e assistimos ao processo de degeneração das centrais majoritárias que se adaptam a ordem burguesa e jogam no lixo princípios e bandeiras históricas da nossa classe, fazendo hoje, diretamente, parte do governo de Frente Ampla.

Nos somamos aos lutadores e lutadoras de todo o Brasil que constroem a luta com independência de classe frente a qualquer governo, patrões e seus partidos, e na defesa incondicional dos direitos da nossa classe.

No maior sindicato do país, a APEOESP, estamos na construção de uma FRENTE SINDICAL com unidade na diversidade, constituída por vários coletivos, organizações e professores independentes, a OPOSIÇÃO UNIFICADA COMBATIVA, que se soma na trincheira das lutas, reafirmando seus princípios estruturantes da autonomia e independência política frente a qualquer governo, a defesa da unidade da nossa classe como valor estratégico para o acúmulo de forças na luta contra o capital e da democracia operária radicalizada em nosso cotidiano como tarefa imediata para defender todos os direitos.

Há décadas nosso sindicato vem sendo dirigido pela mesma força política, a Articulação, sob a direção da Bebel. O personalismo, o carreirismo e o autoritarismo, representam a síntese de uma concepção e uma prática sindical que se naturalizou dentro do nosso sindicato. E foi com essa prática sindical que o Fórum das Oposições (Resistência, MES/TLS, XV de Outubro, Na Escola e na Luta, PCB) e, pasmem, FOS e Unidos Pra Lutar resolveram se unir ao compor a Chapa 1, utilizando-se da retórica e da bravata da unidade, mas escolhendo o carreirismo, o personalismo, o gangsterismo e o autoritarismo como prática sindical. E, principalmente, a política de Frente Ampla com setores dos governos, enquanto aliados nas eleições e para estarem juntos nos próximos 3 anos na diretoria do sindicato. Diante desse cenário defendemos:

1 – Aplicação do método da democracia operária em todas as instâncias da entidade. Todo o poder à Assembleia da categoria! Que todas as questões mais importantes sejam discutidas e deliberadas em Assembleias da categoria, convocadas com a antecedência para a construção necessária da mobilização das professoras e professores nas escolas, e com ampla liberdade de manifestação e de fala aos trabalhadores da base.

2 – Total independência de classe frente aos governos (Lula e Tarciso), patrões e seus partidos.

3 - Unificação das lutas em uma greve nacional dos trabalhadores em educação, e greve geral dos trabalhadores construida pelas assembleias de base e unitária para derrubar as reformas e enfrentar os ataques a nossa classe.

4 – Por um sindicato que esteja a serviço da luta contra a exploração de classe e em defesa do socialismo, através da luta direta, da organização e mobilização permanente dos trabalhadores da educação, com assembleias de base e retomada dos comandos de base nas escolas.

5 – Em defesa da unidade dos trabalhadores, por um sindicato unificado da educação: Trabalhadores da Educação pública estadual e municipal.

6 – Que em nossas lutas sejam eleitos comandos de base de negociação para fazer cumprir as decisões das assembleias durante as greves. Assembleias e REs construídos na base!

7 – Por um sindicato que unifique pais, alunos, professores, comunidade e trabalhadores no geral em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.

8 – Combater toda exploração, opressão, assédio, discriminação, machismo, lgbtifobia, racismo etc., a partir da luta de classes.

9 - Proporcionalidade direta, qualificada, e sem cortes, em todas as instâncias da entidade. Que todos os associados organizados que atuam no interior da APEOESP possam se expressar na imprensa da entidade.

10 - Fim das terceirizações dos funcionários da entidade; funcionário contratado com direitos trabalhistas defendidos pelos trabalhadores e com comissão permanente e independente, criadas por eles próprios para lutar por seus direitos. Não empregar parentes de diretores na entidade para não cultivar o nepotismo em nosso meio.

11 - Que nenhum diretor tenha regalias, como convênios privados de saúde, pagos com a contribuição dos sócios.

12- Garantia de creches nas atividades, reuniões gerais e nas subsedes, para facilitar a participação das trabalhadoras e trabalhadores que necessitem.

13 – Que todas as causas ganhas pelos sócios decorrentes de processos sejam depositadas diretamente na conta dos mesmos. Jamais admitir abertura de contas pela entidade sem consultar seus sócios.

14 - Democratização da imprensa do sindicato com espaço para manifestação das organizações de oposição no site e nos boletins, com combate ao personalismo e à promoção pessoal.

ESTATUTO (Propostas de Mudanças estatutárias).

O Estatuto do nosso sindicato deve representar a radicalidade da concepção e da prática da democracia operária. Por isso, o estatuto não pode, em hipótese nenhuma, assumir caráter antidemocrático, de conveniência e manobras para os oportunistas de plantão, e muito menos ser autoritário. Neste sentido, as propostas de alteração aqui vão no sentido de revogar todos os entulhos antidemocráticos que foram postos pelo campo majoritário da chapa 1 da nossa entidade, sendo que, para nós, o fortalecimento do sindicato deverá vir do avanço na consciência política e participação da base que, à medida que o reconhece e nele confia, como ferramenta de luta, sindicaliza-se e participa ativamente, inclusive no financiamento através das mensalidades para garantir a independência financeira e política.

*Artigo 4, suprimir o conteúdo da alínea a1.*

A taxa negocial, aprovada em 2016, como imposição de cobrança aos não-sindicalizados, rompe com o princípio de liberdade e independência sindical.

*Artigo 16, 2° Parágrafo (Emenda aditiva)*

Garantir a todos os professores e professoras da base o direito de expressar suas posições em todas as instâncias da entidade, sobretudo, nas assembleias da categoria.

*Artigo 23 (Emenda Substitutiva)*

Onde se lê: "será realizado a cada 3 (três) anos". Substituir pela seguinte redação: "será realizado anualmente".

*Artigo 23, Parágrafo 2°(Emenda Substitutiva)*

Os Delegados para Congresso, eleitos nas escolas e referendados nos encontros regionais. Que os encontros sejam espaços de formação e debates.

*Artigo 24. Parágrafo 3°(Emenda aditiva)*.

Este congresso estabelece o rodízio dos diretores liberados, devendo os mesmos voltarem ao chão da escola após fim do mandato.

*Artigo 26 (Emenda Substitutiva). Substituir a redação do artigo 26 pelo seguinte conteúdo*

A eleição geral para a diretoria estadual bem como, o CER/CRR e demais situações, deverá aplicar a proporcionalidade direta sem nenhuma exclusão (corre) em todas as instâncias da entidade.

*Artigo 26: Suprimir os conteúdos das letras, A, B, C e D, do 1° Parágrafo*.

*Artigo 35 – (Emenda aditiva)*.

Alínea c

“c) Garantir nos boletins, nos informes, site e páginas das redes sociais da entidade espaço para manifestação de todas as organizações que constroem a entidade, combatendo o personalismo e a promoção pessoal, limitando as aparições para que outros membros possam utilizar os órgãos de imprensa da categoria através da democratização do seu espaço.

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OPOSIÇÃO UNIFICADA COMBATIVA