Nesse mês, o governo Lula-Alckmin encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), o que foi comemorado por muitos como uma medida importante contra os avanços do bolsonarismo na educação, mas é preciso compreender quais as reais implicações ou não dessa medida contra a militarização das escolas no país.
terça-feira 25 de julho de 2023 | Edição do dia
Primeiro, é importante entendermos como funcionam essas escolas e, depois, avaliarmos se tal medida significa de fato uma interrupção da influência da extrema direita nas escolas.
Há diferença entre escolas militares e escolas cívico-militares. As escolas militares, um total de 15 no Brasil, são mantidas pelo Ministério da Defesa e geridas integralmente pelas Forças Armadas e por polícias militares. Isso significa que elas têm um currículo próprio, práticas pedagógicas próprias, horários e regimento interno, além de que grande parte das aulas são ministradas diretamente por militares. Ou seja, toda a disciplina, forma e conteúdo do cotidiano escolar é regido pela mesma lógica que rege um exército. Essas não estão relacionadas ao MEC.
Já as escolas cívico-militares são submetidas ao ordenamento do MEC, das secretarias estaduais da educação e, portanto, seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o modelo de horários, práticas pedagógicas tal como as escolas regulares. O que difere dessas é que há uma forte ingerência das Forças Armadas e da PM dentro da escola no âmbito disciplinar, o que sugere a sua influência também no conteúdo do ensino com seus “crivos” ideológicos, ainda que não oficialmente. Há inúmeras denúncias e casos de abusos, pressão psicológica e estudantes que acabam abandonando este tipo de ensino pelo cotidiano repressivo.
Em relação então à medida do governo federal, o que ocorreu foi o fim da existência do financiamento que partia do MEC, mas não o encerramento da existência dessas escolas cívico-militares. Até a extinção do programa, 202 escolas foram integradas ao PECIM das quais agora o quadro de integrantes das Forças Armadas será removido.
O MEC enviou nota para as secretarias de educação dos estados argumentando, entre outras coisas, que o programa não surtiu efeitos expressivos nos índices educacionais. Também que houve um desvio da finalidade das Forças Armadas com sua presença nas escolas, intervenção da qual se esperavam melhores resultados nas escolas de regiões mais vulneráveis, o que não aconteceu - argumento que em si já é um grande equivoco de como encarar a juventude periférica em sua maioria, negras e negros, que sofrem todos os dias a violência de uma policia racista e machista.
A postura dos estados, sobretudo dos que estão sob comando de governos bolsonaristas, tem sido de baixar decretos de urgência para a manutenção dessas escolas cívico-militares, colocando verba estadual e mobilizando o máximo possível a participação da PM e das Forças Armadas.
O que podemos concluir dessa medida do governo federal é que se trata de uma medida demagógica, já que não se contrapõem abertamente a esse tipo de ensino, e um movimento para se isentar da responsabilidade com essa política de militarização das escolas, colocando os governadores na condução dela. A descontinuação desse programa também serviu para governos da direita e extrema-direita se localizarem ideologicamente na pauta da educação ao decretarem a continuidade do programa sob a tutela do estado.
A presença de militares em escolas só provoca a restrição da liberdade de pensamento, de expressão e o desenvolvimento do sentido crítico e da criatividade dos alunos, mediante imposição de um cotidiano regrado segundo a lógica militarista, cuja pedagogia pautada na disciplina extremada, na padronização da identidade, punições violentas e um cotidiano voltado à preparação para um estado de guerra permanente. O custo para manutenção desse tipo de projeto representa um desvio de recursos das escolas regulares que enfrentam problemas mais urgentes, como falta de infraestrutura, baixos salários para professores, turmas superlotadas e falta de materiais didáticos, carências negligenciadas em favor da realização de um projeto defendido sobretudo pelos setores de extrema-direita e mais reacionários da sociedade, que passam muito longe de qualquer preocupação com a juventude negra, pobre e com os filhos dos trabalhadores, que já amargam a precarização total do ensino nas escolas públicas sem verbas e com tantos ataques como o NEM e a retirada de direitos dos professores.
Os filhos da classe trabalhadora, vítimas de um sistema educacional precário, não podem ser submetidos a militares, formados para reprimir a juventude e os movimentos sociais, sindicais e estudantis que lutam pela educação pública.
O que os governos Tarcísio, Zema, Ratinho Jr., entre outros, ensejam com a manutenção desse programa, é a continuação do desmonte da educação pública e a convergência dos esforços da máquina pública, dos frutos do suor da classe trabalhadora, para implementar a devastação da educação da nossa juventude.
É absolutamente demagógico o movimento do governo Lula-Alckmin ao encerrar esse projeto, que está sendo erroneamente interpretado como uma investida pelo fim das escolas militares, uma vez que até mesmo em estados governados pelo PT (Bahia e Piauí), além de diversos municípios, as escolas serão mantidas e entrarão nos orçamentos locais. Enquanto o PT faz demagogia de acabar com as escolas cívico-militares, mantém o pior ataque dos últimos anos às escolas regulares públicas, o Novo Ensino Médio, que precariza a educação da ampla maioria da juventude pobre e negra, filhos da classe trabalhadora, o que também abre espaço para que os estados e municípios implementem e avancem com um projeto repressor de ingerência militar nas escolas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
