Na última sexta feira (6) o primeiro leilão de um presídio foi efetuado sob o governo Lula-Alckmin em parceria com o governo do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite (PSDB). A privatização do presídio de Erechim (RS) poderá contar com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e marca um profundo ataque de Lula aos direitos humanos e a população negra, sem nenhuma crítica de Sílvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos).
segunda-feira 9 de outubro de 2023 | Edição do dia
Nesta sexta feira (06/10) foi concretizado o leilão que permitirá a privatização de um novo presídio em Erechim (RS). No leilão ficou definido que a empresa Soluções Serviços Terceirizados será a responsável por construir e gerenciar a unidade na cidade gaúcha, a um custo de R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada na unidade prisional – ou seja, a empresa recebe mais caso haja mais pessoas presas. O projeto, que poderá contar com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), presidido atualmente por Aloizio Mercadante (PT), prevê a construção de uma unidade com 1.200 vagas. O prazo previsto para concessão é de 30 anos. Vale lembrar, que além do presídio em Erechim existe o projeto de um novo complexo prisional em Blumenau (SC) cuja construção prevê a capacidade para 3 mil vagas.
Nem FHC, nem Temer e nem mesmo Bolsonaro conseguiram implementar um projeto de privatização dos presídios no país. Mas agora o governo Lula garantiu viabilidade jurídica através de decreto de 25 de abril deste ano, que incluiu a área de “segurança pública e sistema prisional” na lista de possíveis Parcerias Público-Privadas. Não foi a Câmara dos Deputados, não foi o STF, não foi o Senado. Foi um decreto presidencial, do governo Lula. A privatização do presídio em Erechim vem na esteira da onda neoliberal que abateu o Rio Grande do Sul sob o governo Leite, que vem colecionando privatizações e ataques aos serviços públicos.
Erechim é o projeto piloto do governo federal, e caso não haja resistência a perspectiva é que o modelo se expanda. A tendência é aumentar o lobby da indústria carcerária, com maior rigor nas penas, no punitivismo e na violência policial de conjunto. É um pacote que visa aumentar a violência de Estado contra os mais pobres e negros – processo que ocorreu de forma brutal nos EUA e foi narrado didaticamente no documentário A 13ª Emenda. Capitalismo e racismo se unem para produzir fenômenos aberrantes em que acionistas lucram na proporção direta do encarceramento.
Chama atenção o silêncio do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que frente a essa horrenda política que reforça o encarceramento em massa de uma grande maioria de jovens negros para garantir o lucro de empresários, segundo matéria publicada pela Folha se limitou a sair de um grupo de whatsapp com advogados aliados de Lula quando cobrado por um modelo de privatização das penitenciárias.
Diversas entidades ligadas ao meio jurídico divulgaram nota onde pedem o fim dos incentivos para a transferência da gestão de presídios à iniciativa privada, publicada por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo; o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Fazemos um chamado as organizações do movimento negro, sindicatos, entidades estudantis, organizações de esquerda e movimentos sociais e populares a denunciarem esse absurdo, bem como ligá-la à luta contra o encarceramento em massa no Brasil, contra a violência policial, pela legalização das drogas – contra todas as heranças escravocratas e racistas no país.
