Sob forte repressão aos estudantes, trabalhadores e sindicatos, o governador Tarcísio de Freitas conseguiu aprovar a privatização da Sabesp, mas não sem ter que se enfrentar com o peso de duas importantes paralisações principalmente dos metroviários, mas também ferroviários, trabalhadores da Sabesp e da educação.
Patricia GalvãoDiretora do Sintusp e coordenadora da Secretaria de Mulheres. Pão e Rosas Brasil
Marcella CamposProfessora de SP, membra da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
domingo 10 de dezembro de 2023 | Edição do dia
Sob forte repressão aos estudantes e sindicatos que acompanhavam na Alesp a sessão parlamentar chamada para decidir sobre o projeto de privatização da Sabesp, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, conseguiu aprovar a venda da nossa água, um dos maiores ataques no estado dos últimos anos. Essa aprovação não se deu sem enfrentar o peso de duas importantes paralisações de metroviários, principalmente, ferroviários e trabalhadores da Sabesp. Além disso, essa aprovação se choca com a reprovação da população em relação aos planos de privatizações do governo. Durante a repressão, quatro ativistas foram detidos. Desses, dois ainda seguem presos, mostrando a face reacionária dessa extrema direita que segue longe de ter recebido um cheque em branco da população para privatizar e precarizar os serviços públicos.
Esse ataque, aprovado com voto da base reacionária do governo, e também do PSB, partido de Flávio Dino e Geraldo Alckmin, faz parte do pacote de Tarcísio para avançar na privatização de setores estratégicos dos serviços públicos, como transporte e a água, além de atacar os setores do funcionalismo, aprofundando a reforma administrativa iniciada pelos governos tucanos, e sucatear a educação do Estado, demitindo professores em massa enquanto avança também na privatização das escolas e corta 10 bilhões das verbas da educação, aumentando na vigilância e assédio moral sobre os professores, nos moldes do Escola sem Partido.
A ofensiva de Tarcísio contra os serviços públicos não é, como ele afirma, um desejo da população que o elegeu. O escândalo dos apagões da Enel, que deixou regiões inteiras da Grande São Paulo por quase uma semana sem luz, causando um enorme prejuízo a população, especialmente da periferia, escancarou o resultado da privatização: contas altíssimas e baixa qualidade dos serviços. Não é novidade o quanto a população e os trabalhadores que sofrem com as privatizações, antes mesmo da Enel, as linhas da CPTM concedidas para a Via Mobilidade recorrentemente aparecem na mídia e nas conversas entre trabalhadores pelas suas sucessivas falhas e acidentes, como fogo na via e telhados despencando em cima dos usuários do transporte público.
Nos últimos dias, a tragédia em Maceió, que fica cada vez maior, foi fonte de contestação nas redes sociais das grandes empresas que, em nome dos seus lucros, deterioram o nosso cotidiano, derrubam nossas casas e secam a nossa água, como aconteceu na cidade de Itu. Há quase 10 anos, a Empresa Águas de Itu deixou toda a população por meses e meses sem abastecimento. Ainda hoje, após a re-estatização, a cidade ainda tenta se recuperar do caos causado pela privatização do abastecimento de água.
Mas, a extrema direita não se apoia somente na sua base reacionária para aprovar os ataques nos estados. A aprovação do Arcabouço Fiscal do governo Lula-Alckmin, além de significar um profundo ataque aos serviços públicos como saúde e educação, favorece a iniciativa privada e as políticas privatistas, ao destinar as verbas provenientes dos cortes para parcerias com setores privados e para fomentar privatizações, e deixar esses gastos isentos da limitação do “teto”, além de destinar também ao pagamento da dívida pública, que na prática é uma “bolsa banqueiro”. Ou seja, fortalece as políticas dos governos de extrema direita como o de MG, governado por Romeu Zema, e como o daqui de São Paulo, com Tarcísio. O governo Lula anunciou uma parceria com Tarcísio através do PAC, que destinará R$10 bilhões do BNDES para as obras em SP, inclusive relacionadas a privatizações no Metrô e CPTM. Lula incluiu o Republicanos de Tarcísio no seu ministério, e não é à toa que seu ministro declara, por todas essas medidas, que há “sintonia administrativa” entre o presidente e o governador. Por isso, afirmamos que é a conciliação de classes que abre espaço para a extrema direita.
Liberdade imediata aos presos na Alesp e readmissão de todos os metroviários demitidos
Tarcísio de Freitas chamou de “dia histórico” o dia em que, com repressão e prisões arbitrárias, aprovou a legalidade da privatização da Sabesp. Quatro militantes da Unidade Popular foram presos, ainda dentro das galerias da Alesp, após, junto aos demais manifestantes e representantes sindicais e de organizações políticas, tentarem pressionar os deputados para que não votassem esse ataque. Dois deles ainda seguem presos em um presídio em Guarulhos.
Não é de agora que o governador vem aumentando o tom contra os que lutam e que querem derrotar seu projeto privatista de ataque aos nossos direitos. Depois da importantíssima greve unificada do dia 03 e da paralisação do dia 12 de outubro, Tarcísio e o metrô decidiram demitir 8 metroviários, entre eles, o vice-presidente e outros 3 diretores do sindicato. Na última greve unificada, dia 28 de novembro, o que não faltou foram ameaças do governo principalmente contra os metroviários, mas também os demais trabalhadores da CPTM e Sabesp.
Mesmo sob forte ameaça, mais uma vez o metrô de São Paulo parou, com os metroviários se colocando na linha de frente da batalha contra a privatização da Sabesp e o plano privatizador de conjunto que envolve os transportes públicos e as escolas. Agora Tarcísio e o Metrô lançam mão de advertências em massa contra os metroviários que lutaram em uma forte ação antissindical.
Tarcísio tem mostrado que seguirá atuando repressivamente e de forma reacionária contra os movimentos de luta do estado. É imprescindível lutar pela liberdade imediata de todos os presos na Alesp, bem como a retirada de todos os processos contra os quatro presos do dia 06. Além disso, é importante não deixar que avancem a repressão contra categorias organizadas que estão na vanguarda da luta em SP, como os metroviários. Qualquer ataque aos trabalhadores do metrô deve ser encarado como um ataque ao conjunto da classe. É urgente uma forte campanha pela readmissão dos demitidos e a retirada de todas as penalidades impostas pelo metrô de São Paulo contra os seus trabalhadores. É fundamental uma forte campanha nacional, levada à frente pelos sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, partidos e ativistas de esquerda e todos aqueles que se colocam contra o leilão desenfreado que Tarcísio quer estabelecer no seu governo.
A estratégia das centrais sindicais de subordinação da luta à agenda parlamentar e à interesses eleitoralistas
Pesquisas recentes mostram que, principalmente na capital, a rejeição ao governador Tarcísio de Freitas vem aumentando, junto com o rechaço às privatizações, ainda que sua localização como nome forte da extrema direita para 2026 ainda siga vigente. Além disso, a greve unificada do dia 03 de outubro, encabeçada por metroviários junto aos ferroviários e aos trabalhadores da Sabesp, demonstrou as reservas que carrega a classe trabalhadora. O apoio sentido pelos metroviários e categorias em luta foi bastante significativo tanto nas redes quanto nos trabalhadores e estudantes que passavam pelas estações. O plano de contingência estabelecido pelo governo para manter o metrô funcionando fracassou enormemente, graças à forte adesão da categoria que está na mira do governador.
Mesmo depois das demissões dos metroviários foi possível mais uma vez testemunhar a disposição dos trabalhadores para seguir a luta e mais um dia de greve unificada foi realizado em 28 de novembro. Junto aos trabalhadores da CPTM e da Sabesp, mas também professores municipais e estaduais e trabalhadores da USP, os metroviários fizeram um dia de forte greve unificada para barrar a privatização. Nem a ameaça feita por Tarcísio de colocar 4 mil policiais para impedir a paralisação dos metroviários foi suficiente para intimidar a categoria que colocou como uma das prioridades, a luta pela readmissão dos demitidos por lutar pelos direitos da população e dos trabalhadores.
Nesse sentido, as marteladas de Tarcísio têm encontrado importante resistência vindo dos trabalhadores e com o apoio da população. Até mesmo parte da mídia burguesa tem demonstrado cautela em relação a esse projeto de privatização dos serviços públicos essenciais dessa forma.
Ainda assim, a privatização da Sabesp foi aprovada e o projeto de lei que permite a privatização das escolas segue tramitando na Alesp. Isso se deve ao papel que vem cumprindo as direções sindicais da CUT, CTB e UGT, e os partidos da esquerda institucional como o PSOL, que dirige o sindicato dos metroviários. A principal figura do partido e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos, até agora não falou nada em relação aos demitidos do metrô. Nem falar dos presos na Alesp. Centra o seu ataque ao prefeito reacionário Ricardo Nunes, seu adversário político, mas não coloca força material para fomentar a luta organizada dos trabalhadores, que é a única força que de fato pode enterrar os anseios privatistas de Tarcísio, banqueiros e empresários. Ao contrário de mobilizar a classe trabalhadora, convocando e organizando nas bases as paralisações, e implementando a unificação real dos trabalhadores, ainda mais diante das fortes demonstrações de luta, com a proximidade das eleições municipais no próximo ano, as centrais e os partidos da ordem, apostam numa estratégia parlamentar que coloca a luta nas ruas subordinada à atuação parlamentar e não o contrário. Ações midiáticas e atos esvaziados durante as sessões da Alesp não é o que podem derrotar o conteúdo dos ataques apresentados pelos governos como ficou claro, ainda mais quando tais medidas terminam por encobrir o papel das centrais sindicais. Tampouco, o silêncio e a paralisia diante dos ataques do governo federal de frente ampla. Colocar a classe em movimento, chamando assembleias unificadas dos setores em luta, para que a base decida os rumos é determinante. E a atuação parlamentar deveria estar a serviço de fortalecer a mobilização, não o contrário.
E não é só pela via dos sindicatos que vemos a resistência de fachada da CUT e CTB, com PT e PCdoB na direção. É preciso ver a consonância do projeto econômico de Tarcísio de Freitas em SP com o projeto federal de Fernando Haddad e Lula/Alckmin. Não por acaso o arcabouço fiscal que fomenta privatizações foi aprovado e o próprio governo federal tem atuado na privatização dos portos, como de Santos, e os metrôs, como o de Belo Horizonte.
O então candidato ao governo de SP, Fernando Haddad, fez forte demagogia durante a campanha, se colocando contra a privatização da Sabesp e usando isso eleitoralmente contra Tarcísio de Freitas, que naquele momento respondeu se defendendo que eram só estudos. O agora Ministro da Fazenda não só não comentou uma vírgula sobre o caso escandaloso de privatização da água em SP, como não poupa esforços para sair em fotos com os governadores de extrema direita para anunciar suas medidas econômicas que beneficiam os lucros empresariais e não os direitos básicos da população.
É a nossa luta que coloca limites nessa vitória tática de Tarcísio
Tarcísio de Freitas conseguiu aprovar na Alesp a autorização para privatizar a Sabesp, mas colocar isso em prática é outra história, já que a população e os trabalhadores podem mostrar na luta que não aceitarão que se venda a nossa água, ainda mais em meio a mudanças climáticas e crise ambiental. Estabelecer comandos de greve unificados com a tarefa de debater as estratégias de massificação da mobilização e da luta. A auto-organização dos trabalhadores é fundamental para que a luta possa triunfar. No Sindicato dos Metroviários, onde somos minoria, como forma de fortalecer a organização dos trabalhadores e a democracia operária batalhamos para que se mantivesse a eleição de delegados sindicais contra a direção majoritária, para que os representantes da base se fizessem conhecidos e fossem referendados através do voto da categoria, com um debate de conteúdo das ideias, fortalecendo o papel do delegado sindical e o trabalho de base.
Os professores que não contaram de fato com a Apeoesp e o Sinpeem para que pudessem se colocar na primeira linha de luta, são fundamentais para que se massifique a luta, já que por sua capilaridade podem debater e se organizar juntos às comunidades escolares e assim transformar a luta contra as privatizações e contra a repressão em uma causa popular ativa. Os sindicatos da educação devem romper com sua condescendência e se colocar na prática na luta unificada, não só nas assinaturas, como faz a Apeoesp e depois levar tudo para uma estratégia de fortalecimento da deputada do PT Bebel Noronha, também segunda presidenta do sindicato.
Nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores e o do Movimento Nossa Classe, assim como nossa juventude Faísca Revolucionária, defendemos em todas as oportunidades propostas que consideramos que poderiam ser decisivas para que a luta em SP se fortaleça e se construa de fato uma forte greve geral em SP, que coloque Tarcísio de Freitas na defensiva. Assembleias e comandos unificados, a luta pela unificação também com os terceirizados e fortes atos construídos junto aos movimentos sociais e a população ainda podem derrotar o projeto de privatização da Sabesp, impedindo que siga com os leilões e processo de venda da estatal. Para isso, a CUT e CTB precisam romper com a paralisia e organizar, nas bases, assembleias para debater todos os ataques e a defesa dos seus lutadores.
Colocamos nossas forças para lutar pela imediata liberdade dos lutadores Lucas Carvente e Hendryll Luiz, ambos estudantes da Unifesp e militantes da Unidade Popular. Abaixo a privatização de Tarcísio. Pela readmissão dos metroviários demitidos por lutar. Seria necessário construir um forte Encontro Estadual de Trabalhadores contra as privatizações e demissões para organizar os trabalhadores em todo o estado de São Paulo para enfrentar Tarcísio de Freitas de forma coordenada e organizada no começo de 2024. As centrais sindicais deveriam organizar um Encontro assim como prioridade para organizar um plano de lutas que revogue a privatização da Sabesp, pela readmissão dos demitidos do Metrô e que enfrente todas as privatizações.
No dia 16 de dezembro, no espaço de resistência e cultura Palestina Al Janiah, realizaremos uma importante confraternização para fortalecer a luta contra todos os ataques e a defesa do povo palestino. Convidamos a todes para que sejam parte desse momento de troca e confraternização da nossa classe.
