ELEIÇÕES SINPEEM | Por um SINPEEM nas mãos dos educadores, combativo e independente dos governos e patrões

A eleição do SINPEEM, que define a nova diretoria pelos próximos 4 anos, acontecerá no próximo dia 1° de agosto, depois de ter sido cancelada em sua primeira tentativa, em 5 de maio, devido ao escandaloso impedimento ao voto de milhares de educadores municipais, segundo a direção do sindicato por “persistentes falhas técnicas no sistema de votação on-line”. Essa situação se deu já em meio a um processo eleitoral burocratizado, cujo calendário, a curta duração de apenas um dia e o formato virtual despolitizante foram impostos à categoria por uma manobra da burocracia de Claudio Fonseca, e ganhou proporções tão antidemocráticas que a própria diretoria do SINPEEM e a comissão eleitoral, responsáveis por esse processo, se viram forçadas a defender o cancelamento e adiamento das eleições. Nós, do Movimento Nossa Classe Educação, defendemos como mínimo que as e os educadores tenham o controle do processo eleitoral em suas mãos, com uma comissão eleitoral composta também por trabalhadores da base, para que a categoria possa decidir como e quando se dará, além de garantir a total transparência do processo.

Esta eleição ocorre em meio a um cenário de mais ataques à educação e aos trabalhadores. Nas escolas municipais, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é o responsável por dar continuidade aos ataques e ao quadro de precarização das escolas deixado por seus predecessores: todos os dias nós e nossos alunos sentimos o que significa um quadro docente e de funcionários defasado; as trabalhadoras terceirizadas de cozinha e limpeza se enfrentam com parcas condições de trabalho; a maioria de nós precisando acumular ou estender suas jornadas para tentar amenizar os anos de desvalorização salarial – no qual o reajuste de 5% não fará nem cócegas –; aplicação do Sampaprev 1 e 2; e o avanço da terceirização e da privatização na rede. No estado de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) avança em sua agenda de privatizações mirando a Sabesp e o Metrô, quer intensificar a militarização da educação, fecha centenas de salas de aula, enquanto segue com o desmanche da carreira docente e aumenta o salário dos policiais militares, premiando o aumento da letalidade policial contra nossos jovens. Mas um dos principais ataques aos trabalhadores é o Arcabouço Fiscal, menina dos olhos de Haddad, um novo teto dos gastos atualizado pelas mãos de Lula-Alckmin (PT/PSB) para deleite de banqueiros e capitalistas, que impactará nos investimentos em serviços públicos para os trabalhadores e a população mais pobre, garantindo o pagamento da dívida pública. Enquanto isso, esse mesmo governo federal se nega a revogar o Novo Ensino Médio e as demais Reformas.

A lista de ataques que vêm se acumulando nos últimos anos são responsabilidade dos governos, mas também do papel que cumprem as direções dos principais sindicatos e centrais do país, como a CUT (PT) e a CTB (PCdoB), que seguem não mobilizando e organizando os trabalhadores. E especificamente para nós, educadoras e educadores da cidade de São Paulo, também é responsabilidade da política e métodos burocráticos impostos há mais de 3 décadas por Cláudio Fonseca (Cidadania) e a corrente Compromisso e Luta, majoritária na diretoria do SINPEEM, de acordos e conciliação a portas fechadas com Nunes, rebaixando nossas demandas e construindo derrotas sistemáticas.

A última campanha salarial nesse cenário

Seria impossível não citar a campanha salarial unificada de maio, que está bastante fresca em nossa memória e ilustra bem o papel que cumpre a direção do SINPEEM, mas também das direções petistas à frente dos demais sindicatos municipais. Paralelamente a esse processo, educadores de outros estados como MG, AM, DF e RJ estavam em greve também lutando por salários. Porém, a direção de Claudio Fonseca esteve junto com as direções dos demais sindicatos municipais, como SINDSEP (CUT), “unificados” não só para impulsionar a luta dos servidores municipais, mas também para conter a disposição e indignação que se viu na categoria. A direção do SINPEEM e o Fórum de entidades fizeram de tudo para impedir que as paralisações se desenvolvessem para uma greve que unificasse de fato a base da educação com os demais setores do funcionalismo e, assim, que pudesse crescer a partir de cada escola e de cada repartição pública. Uma atuação unificada seria muito mais forte contra Nunes e foi exatamente isso que as direções impediram. Ricardo Nunes, que disputará a reeleição e, naquele momento, vinha se reunindo com Bolsonaro, agradeceu o serviço.

Inclusive, é sempre bom lembrar que o partido de Fonseca, CIDADANIA, é federado ao PSDB que vem acenando cada vez mais que vai apoiar o reacionário prefeito à reeleição, ou seja, um candidato de direita, inimigo dos trabalhadores e da educação como foi com Tarcísio, conforme denunciamos no Congresso de 2022.

A eleição do SINPEEM havia acabado de ser cancelada, mas Claudio Fonseca seguiu preocupado somente com sua campanha, tentando preservar sua imagem no carro de som, já que era vaiado assim que falava, e para isso contou com as demais entidades do Fórum , especialmente a burocracia petista do SINDSEP, que o esconderam atrás de si e conduziram a assembleia rotineira e formal, sem deixar a base falar e decidir seu rumo, ou seja, aprenderam bem com Cláudio Fonseca. Na segunda e na terceira assembleia, dias 16 e 23 de maio, a adesão das escolas já havia aumentado e ali a categoria começou a ver sua força e confiar que com a greve poderíamos conquistar muito mais do que barrar o subsídio de Nunes ou o mísero reajuste de 5%. Em uma das assembleias, a direção dos servidores municipais chegou a receber a “ilustre” visita de Bebel Noronha, deputada do PT-SP, que também estava em campanha para as eleições na Apeoesp, que não só o saudou elogiosamente como corroborou com sua política, afinal cumpre o mesmo papel sórdido na Apeoesp. Bebel pôde falar, mas as professoras e educadoras não.

Ao fim de julho a categoria receberá o reajuste acordado com Nunes. A derrota da implementação do subsídio foi resultado da força das educadoras e trabalhadoras da educação, junto ao funcionalismo. Mas o fato é que, à exemplo das lutas dos educadores de outros estados que aconteciam naquele momento, com destaque para a valorosa e árdua luta do DF e dos estaduais do RJ, teríamos o potencial não só de impedir o subsídio, mas de arrancar mais do que os 5% de Ricardo Nunes, financiador de motociata bolsonarista.

De volta às eleições do SINPEEM…

Compartilhamos com diversos educadores, lutadores, ativistas e grupos de oposição organizados da nossa categoria a compreensão da urgente necessidade de batalhar por um sindicato verdadeiramente independente de qualquer governo, mas também radicalmente democrático, que garanta o direito de debate e de expressão das opiniões dos trabalhadores do chão da escola, para retomar o potencial de mobilização histórico da categoria, em unidade com as comunidades escolares e as famílias trabalhadoras.

Agora, às vésperas da nova tentativa de eleição, a Chapa 1 de Claudio Fonseca busca se pintar de combativa argumentando que trouxe conquistas aos trabalhadores. Mas a recente campanha salarial é só um dos exemplos do seu verdadeiro papel traidor. É a direção responsável por afastar cada vez mais a base da categoria da nossa entidade, que fechou os espaços democráticos de debate e votação na pandemia e, só pra citar os processos mais recentes, que traiu as greves de 2018 a 2021, quando lutamos contra os ataques às nossas aposentadorias e o confisco salarial. Por isso, a luta pela democracia e combatividade de nosso sindicato só pode se dar através da defesa da sua independência política de qualquer governo e dos setores que representam a política de frente ampla e a cooptação dos sindicatos e das centrais sindicais, através de seu entrelaçamento ao governo e seus interesses.

Ao longo do processo de construção das chapas, no início do ano, participamos das reuniões e da Convenção da Oposição que resultaram na conformação da Chapa 2, sobretudo por entender a necessidade de construir uma forte oposição que batalhasse por essa perspectiva de ter um sindicato fortalecido pela base e que seja independente, para ser capaz de cumprir suas tarefa de defesa da educação municipal, e assim atuar para derrotar o legado burocrático que hoje paralisa nossa categoria. Apesar de todos os esforços do Movimento Nossa Classe - Educação em defesa dessa unidade e com essa conteúdo, não pudemos compor a Chapa 2, pois as correntes de esquerda e de oposição (Resistência, Conspiração Socialista, APRA, LSR que fazem parte do PSOL, mas também PSTU, POR entre outras) ali reunidas preferiram compor a chapa com o Debate Cutista, setor diretamete ligado ao PT e a CUT, optando por nos excluir da conformação de unidade. Essas contradições ficam ainda maiores quando verificamos que esta mesma corrente possui setores presentes também na Chapa 1, junto à burocracia do Claudio Fonseca, o que nos coloca um limite claro pois não apenas rompe o princípio de independência dos governos, afinal fazem parte do governo de Frente Ampla Lula-Alckmin, que hoje atua pela manutenção das reformas, como também carregam a incongruência de integrar a chapa de oposição e a da burocracia ao mesmo tempo, inviabilizando uma oposição que possa ser verdadeiramente independente e combativa. Lamentamos que todos os nossos esforços para este processo, participando e contribuindo durante todos os momentos de construção programática, tenham sido desconsiderados nos minutos finais de conformação da chapa, resultando numa exclusão política de nossa corrente.

A entrada dessa corrente na Chapa 2 se deu por dentro do bloco Unidade, encabeçado pela Resistência/PSOL, corrente esta que mantém sua constante defesa política do governo Lula-Alckmin e até mesmo de setores hoje articuladores da Frente Ampla, mas ontem do golpe institucional de 2016 que resultou no governo Bolsonaro. Um exemplo é a recente fala de um dirigente dessa corrente, Valério Arcary, em um programa no Youtube, dizendo que é necessário defender o ministro do STF Luís Roberto Barroso, inimigo das trabalhadoras da enfermagem em busca do piso salarial nacional. Não é surpresa que hoje estão compondo a direção da Apeoesp lado a lado de toda a burocracia sindical de Bebel Noronha que antes diziam combater.

Leia aqui: Eleições da Apeoesp: o enfraquecimento do sindicato e a batalha da oposição.

Há ainda a Chapa 3, também de oposição à burocracia da diretoria de Claudio Fonseca. Esta chapa reúne algumas correntes de esquerda, como a LOI, e importantes lutadores da categoria, principalmente da região norte de São Paulo. Apontamos como um limite da política defendida por esta chapa a não compreensão da necessidade de batalhar pela maior unidade possível dos setores de esquerda, lutadores e ativistas de oposição do sindicato, em base a um programa e uma política de independência de classe, o que poderia fortalecer a luta da educação e dos trabalhadores, unificando a vanguarda para atuar contra a paralisia e traição da direção de Cláudio Fonseca. Inclusive, fortalecendo a batalha pela independência política da Chapa 2, a partir de dentro da conformação da chapa, fortalecendo perspectivas que temos em comum, mas partindo de uma atuação pela unidade dos setores combativos e lutadores.

Diante dos enormes desafios que vemos para a educação municipal de São Paulo, como buscamos apontar neste texto, e da importância de fortalecer as oposições contra a direção encastelada do SINPEEM e do reacionário Cláudio Fonseca, aliado de Ricardo Nunes, queremos aqui colocar nossa perspectiva e fortalecer o debate eleitoral. Nós, do Movimento Nossa Classe - Educação, chamamos as e os trabalhadores da educação a votarem no próximo dia 1º de agosto, sobretudo para fortalecer o processo eleitoral e a participação da base, e acreditamos que o voto em ambas chapas de oposição, Chapa 2 (Oposição Unificada Chegou a Hora de Mudar) e Chapa 3 (Unidade Independente Classista e Combativa), fortalece o objetivo de retomar o SINPEEM para as mãos da categoria e enfraquecer a burocracia hoje encastelada no nosso sindicato.

Queremos ainda, como continuidade dos debates que vieram se dando até aqui, nos dirigir principalmente aos educadores que enxergam nessas chapas uma alternativa de oposição, para reforçar nosso alerta quanto aos limites e perigos de rebaixar e conciliar as demandas e propostas para derrotar o burocratismo de Claudio Fonseca, sem levar até o final a batalha pela unidade da vanguarda dos lutadores de oposição e a defesa de um SINPEEM realmente independente dos setores que querem atrelar a luta dos educadores municipais aos interesses dos governos e de centrais como a CUT. São esses setores os quais atuam hoje para que nós, trabalhadores brasileiros, sigamos pagando com nossas vidas pelos ataques aprovados pelas mãos da extrema direita e dos golpistas de ontem, hoje reunidos dentro da frente ampla.

Nos dirigimos também a setores da oposição, como PSTU e POR, que na Apeoesp participam conosco da construção de uma alternativa combativa de oposição, mas aqui no SINPEEM acabam abrindo caminho para a conciliação, insistindo em permanecer e defender de forma acrítica uma chapa encabeçada pela Resistência/PSOL, que vai de braços dados com a burocracia petista da Apeoesp contra os interesses dos trabalhadores. Seguiremos na nossa luta que não se encerra neste processo eleitoral. Ao contrário, se reforça a urgência de varrer essas direções do sindicato e retomar o SINPEEM para as nossas mãos como uma ferramenta de luta e organização para golpear cada parlamentar, cada governo, cada decisão judicial que atua e atuou contra nossos direitos e mais, transformá-lo numa ferramenta para se ligar ao conjunto dos trabalhadores para combater os ataques contra nossa classe.