Paralisação estadual em MG | Por um plano de lutas já para derrotar o RRF e os ataques de Zema: abaixo o NEM e o Arcabouço Fiscal

O governo de extrema direita de Romeu Zema avança a galope para submeter MG a um plano de austeridade contra os direitos trabalhistas do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos, que envolve um pacote de maldades como a permissão para o congelamento de salários e da carreira, a não convocação de concursados e nem a abertura de novos concursos, além de acelerar a privatização da Cemig, Copasa e Codemig. Este novo ataque de ajuste fiscal de Zema está sendo negociado diretamente com o governo federal de forma a ser aprovado para atender o novo teto de gastos de Lula Alckmin, o Arcabouço Fiscal neoliberal recentemente aprovado pelo Congresso. Mais uma mostra de como a conciliação de classes abre espaço para a extrema direita.

Além do que vem conseguindo negociar com o governo federal e seu ministro da economia Fernando Haddad, Zema enviou à ALMG uma PEC para revogar a obrigatoriedade de referendo popular e voto de três quintos dos deputados para privatizar a água, luz e energia mineiras. Se aprovada essa PEC, a maioria simples dos deputados pode fazer o que fizeram com a Vale, assassina nos crimes de Mariana e Brumadinho, ou o que o RRF carioca fez com a Cedae, oferecendo água contaminada à população. Seja quais forem as manobras de Zema, nenhum de seus ataques é aceitável: nem RRF com privatizações, nem RRF sem privatizações, diferente do que indica os parlamentares do PT na ALMG.

Um dia de paralisação sem continuidade não nos fará vencer, é preciso um plano de lutas

A adesão à paralisação do dia 29/08 dos trabalhadores da Cemig, somando aos trabalhadores da educação, carteiros e demais categorias, fortalece a luta pela unidade de trabalhadores contra Romeu Zema, pois é a unidade de nossa classe junto com o povo pobre e estudantes a aliança que realmente pode derrotar os ataques de Romeu Zema e o RRF. A CUT é uma central sindical que reúne diversas categorias, dirige em MG os sindicatos de categorias como a nossa da educação, eletricitários, metroviários, trabalhadores da saúde, metalúrgicos, petroleiros, dentre tantos outros em MG. Portanto perguntamos: por que a paralisação de 29/08 não foi construída no chão de cada escola pelo SindUTE? Por que não foi chamado até agora um plano de lutas pela CUT e seus sindicatos? A estratégia da CUT e por sua vez também do SindUTE passa, novamente, por descomprimir as possibilidades da luta em unidade de trabalhadores de diversas categorias. É urgente que a CUT convoque um plano de lutas de forma a unificar trabalhadores junto aos estudantes e ao povo pobre contra esses ataques, com completa independência do governo de frente ampla para podermos lutar contra a ampliação da precarização da educação, saúde, saneamento básico e de todos os serviços de eletricidade.

Como a conciliação de classes abre espaço para a extrema direita e para a tramitação do RRF

Como afirmou o Romeu Zema, para o desprazer dos trabalhadores e trabalhadoras: “Como ocorre em qualquer recuperação fiscal com empresas, o credor, que aqui é a União, está dando um voto de confiança, mediante exigências que, na minha opinião, são totalmente razoáveis”, de não querer que o estado entre numa farra de gastos, dando reajustes acima do que poderia, fazendo contratações além do que seria o correto, coisas muito comuns na máquina política”. Nem parece alguém que recém aumentou o próprio salário, pago com dinheiro público, em 300% e deu bilhões em isenção de impostos para o financiador do partido Novo Salim Mattar, enquanto segue incerto o pagamento retroativo do ADVEB para os professores.

Esse grande ataque do Regime de Recuperação Fiscal, foi inaugurado pelo golpista Michel Temer, encampado pelo inescrupuloso Jair Bolsonaro e agora está sendo costurado a quatro mãos: a do governador bolsonarista de sapatênis, a do STF (que não poupou esforços e autoritarismo para ajudá-lo), e a do governo Lula-Alckmin e seu ministro da economia Fernando Haddad. A quarta mão fica a cargo da ALMG que, além do fortalecimento da base do governo em sua composição, conta agora com uma oposição da ALMG “disposta a negociar” desde que Zema “se dobre” às exigências de Haddad. Mas a declaração do secretário do governo estadual, Gustavo Valadares, é essa:

“O próprio governador já disse (que é o) RRF do ministro Haddad. Para nós, pouco importa de quem é, de onde saíram as mudanças, quem foi a cabeça pensante que trouxe as mudanças ao RRF etc. Nós não temos essa vaidade de querer ser padrinho de nada”

Por isso, não podemos aceitar a estratégia do PT que vem sendo levada à frente pelas burocracias sindicais e de movimentos sociais de não chamar um plano de lutas, a serviço de, no máximo, desidratar o RRF e não de derrotá-lo, aceitando portanto a essência de um ajuste fiscal que passe sem a unificação de todas as categorias em luta.

Um Regime de Recuperação Fiscal que deve ser completamente derrotado sem ilusões nas manobras parlamentares e no STF

O Regime de Recuperação Fiscal é uma forma de ajuste fiscal que envolve as dívidas do estado com a União, para pagar em dia a dívida pública, uma dívida que é ilegal, ilegítima e fraudulenta. No estado de Minas Gerais, parte central de seu endividamento não está, como falsamente dissemina o governo, em investimentos em serviços públicos, mas sim para garantia dos bilionários lucros das grandes empresas da mineração, nos privilégios da casta de juízes e de militares com seus altos salários e na chocante isenção de impostos a grandes empresários, como os do mega empresário Salim Mattar.

O RRF conta com o apoio do judiciário, uma instituição que garante que seja a população a pagar pela crise quando deveriam ser os capitalistas e as classes dominantes por via do não pagamento da dívida pública, o fim da isenção fiscal aos bilionários e a taxação das grandes fortunas. Romeu Zema já havia recebido uma grande ajuda do STF em março do ano passado, quando o STF barrou a conquista de 33% de recomposição salarial dos trabalhadores da educação estadual que tinham obrigado, através da força de nossa importante greve, a ALMG a aprovar o ajuste. Esta foi uma encruzilhada construída pela direção estadual do SindUTE, que levou nossa greve à derrota. Depois, o STF deu mais uma demonstração de sua solidariedade burguesa com Zema e autorizou que o RRF pudesse ser aprovado sem nem mesmo passar pela aprovação da ALMG. Mais uma arbitrariedade do judiciário que mostra que, assim como no golpe de 2016, de imparcial não tem nada e que a "democracia" na boca das instituições do Estado capitalista é pura demagogia.

Os partidos que compõe a oposição ao governo Zema na ALMG (PSOL, PT, PCdoB, PV e Rede) são os mesmos partidos que são base do governo federal, este que quer o Regime de Recuperação Fiscal em MG como parte de favorecer seus objetivos com o Arcabouço Fiscal. O PSOL, que compõe com um ministério o governo de frente ampla, foi conivente com a estratégia das grandes centrais sindicais de não chamar uma luta sequer contra o Arcabouço Fiscal e agora o RRF. E aceitaram a estratégia da CUT de deixar os metroviários sozinhos na luta contra a privatização do metrô de BH, alimentando expectativas no governo Lula. Daí que é ainda mais urgente não depositar nenhuma confiança nas manobras parlamentares e exigir que as centrais sindicais tenham completa independência dos governos, rompendo com sua paralisia e apostando na luta de classes para combater governadores de extrema direita como Romeu Zema.

Unificar trabalhadores da educação e estudantes contra o RRF e as privatizações e pela revogação do NEM

Na educação, que enfrentamos no dia a dia a extrema precarização da educação com o Novo Ensino Médio, é urgente unificar estudantes e trabalhadores, a começar pela unidade das pautas contra esses projetos, que somados significam uma piora ainda maior dos serviços públicos e que roubam o futuro da juventude, condenada à extrema precarização do trabalho. Assim como feito por professores da subsede do sindicato da educação da Apeoesp de Santo André (SP), na carta que escreveram para o Congresso sindical de sua categoria, nós do Nossa Classe Educação em Minas Gerais convidamos os trabalhadores da educação a fortalecer junto com a gente em cada escola uma política desde a base, de independência de classe, para enfrentar Romeu Zema e seus ataques, unindo nossas demandas de trabalhadores com a de estudantes e batalhando por um planos de lutas contra Zema e seus ataques como o RRF, contra as privatizações e pela revogação do NEM e de todas as contra-reformas.

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