Nem FHC, nem Temer e nem mesmo Bolsonaro conseguiram implementar um projeto de privatização dos presídios no país. Foi o governo Lula que assinou o decreto de regulamentação e Eduardo Leite já marcou leilão para o mês que vem. Mais uma vez, a conciliação de classes abre espaço para a direita.
sexta-feira 22 de setembro de 2023 | Edição do dia
O leilão do Presídio de Erechim, no norte do RS, está marcado para o dia 6 de outubro, às 14h, para ocorrer na B3, a bolsa de valores em São Paulo. Segundo o governo estadual, “a unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. Serão investidos cerca de R$ 149 milhões em uma concessão de 30 anos”. O processo começou em 2019, quando o estado do RS foi selecionado pelo governo federal, de Bolsonaro, para participar do projeto piloto do BNDES.
Mas foi o governo Lula que garantiu viabilidade jurídica através do decreto de 25 de abril deste ano, que incluiu a área de “segurança pública e sistema prisional” na lista de possíveis Parcerias Público-Privadas. Não foi a Câmara dos Deputados, não foi o STF, não foi o Senado e nem o governo Leite. Foi um decreto presidencial, do governo Lula. Agora o BNDES, presidido pelo petista Aloizio Mercadante, abriu linha de crédito para financiar esse projeto neoliberal de privatização do sistema prisional, a iniciar em Erechim. Ele vem na esteira da onda neoliberal que abateu o Rio Grande do Sul sob o governo Leite, que vem colecionando privatizações e ataques aos serviços públicos.
A licitação seguirá modelo de concorrência internacional e, na formulação do edital, contou com o auxílio de consultorias do Brasil, Portugal e dos Países Baixos, lideradas pela multinacional PricewaterhouseCoopers, a PWC. Fica evidente o interesse imperialista num empreendimento como esse. E não é de se surpreender, uma vez que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta, atrás apenas da China e dos EUA, com cerca de 44% de presos que sequer foram condenados. Os números são assustadores. No fim de 2022, o país bateu o recorde de presos, chegando a 832 mil, a maior massa carcerária da nossa história, com quase 70% de negros e cerca da metade com menos de 30 anos Onde vemos violência de Estado inaudita, o neoliberalismo vê um bom negócio.
E trata-se de um mercado praticamente virgem, tendo em vista que a regulamentação vem sendo feita apenas sob o governo Lula-Alckmin. Apesar de já existir um presídio PPP desde 2013, o de Ribeirão das Neves em MG, foi apenas neste ano que o governo avançou em uma regulamentação que desse segurança jurídica aos investidores, com a confiança credora de um BNDES e respaldo constitucional.
Como todo negócio, a ideia do presídio de Erechim é garantir vultosos lucros aos seus acionistas. O presídio de Ribeirão das Neves, por exemplo, recebe R$ 3,8 mil a cada preso do Estado, sendo que o custo de cada um dos internos é de R$ 1,9 mil, uma fácil fonte de lucro. Dados como esses, diga-se de passagem, desmente o falso argumento de que um presídio privado custaria quase nada ao Estado. Mas Erechim quer ir além e construir um “presídio indústria”, onde os internos trabalham por salários baixíssimos com a possibilidade de redução de pena. Trata-se de um modelo grotesco, importado dos EUA, em que multinacionais e gigantes capitalistas utilizam mão de obra análoga à escravidão a fim de lucrar, sob o falso argumento de “ressocialização” (McDonalds, Wall Mart, Victoria’s Secrets e tantas outras multinacionais lucram com a mão de obra baratíssima dos presídios norte-americanos). Impossível não lembrar dos campos de concentração do século passado. Considerando a herança escravocrata no Brasil, patente nos dados raciais da massa carcerária, isso tudo cheira à Casa Grande.
Erechim é o projeto piloto do governo federal, e a perspectiva é que o modelo se expanda. A tendência é aumentar o lobby da indústria carcerária, com maior rigor nas penas, no punitivismo e na violência policial de conjunto. É um pacote que visa aumentar a violência de Estado contra os mais pobres e negros – processo que ocorreu de forma brutal nos EUA e foi narrado didaticamente no documentário A 13ª Emenda. Capitalismo e racismo se unem para produzir fenômenos aberrantes e distópicos em que acionistas lucram na proporção direta da clausura.
Petistas e lulistas hoje operam um verdadeiro terraplanismo político ao negar a responsabilidade e protagonismo do governo federal no processo de privatização dos presídios no Brasil. Dizem que o governo não tem nada a ver com isso, que é de responsabilidade exclusiva de Eduardo Leite. Nada mais falso, já que foi o governo Lula que aprovou o decreto de regulamentação e é o BNDES presidido por Mercadante, indicado por e subordinado a Lula, que está ajudando a financiar esse projeto piloto. Aqui, mais uma vez, a conciliação de classes abre espaço para a extrema-direita.
A intenção, por trás, é indicar às elites financeiras que o governo federal visa atender interesses capitalistas, bem como reduzir gastos estatais a fim de garantir o superávit primário necessário do novo Teto de Gastos de Fernando Haddad. Ou seja, um projeto neoliberal em seu esplendor, cujos principais afetados serão, como de costume, os mais pobres e negros desse país. Dessa vez com requintes de crueldade e ares de escravidão.
É preciso erguer um forte movimento nacional de denúncia desse crime neoliberal que Lula e Leite estão fazendo. Sindicatos, entidades estudantis, organizações de esquerda e movimentos sociais e populares devem denunciar esse absurdo, bem como ligá-la à luta contra o encarceramento em massa no Brasil, contra a violência policial, pela legalização das drogas – contra todas as heranças escravocratas e racistas no país.
