CPI do 8J | Sobre o depoimento de Delgatti contra Bolsonaro: é preciso uma política independente do judiciário e parlamento para enfrentar todos os ataques

Ele também relatou que, em outra ocasião, Bolsonaro teria solicitado que ele se responsabilizasse pelo grampo de conversas de Alexandre de Moraes, membro do STF (Supremo Tribunal Federal) oferecendo indulto caso ele fosse preso. Delgatti afirmou ter aceitado a solicitação, feita por Bolsonaro em um telefonema intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL), porém, ressaltou nunca ter tido acesso ao suposto conteúdo da interceptação do ministro.

Além disso, alegou ter se reunido com a cúpula das Forças Armadas, contribuindo para o parecer que emitiram sobre a confiabilidade das urnas. Segundo ele, teria se reunido com o ex-ministro da Defesa e comandante do exército Paulo Sérgio Nogueira e estado presente em cinco momentos no Ministério da Defesa.

Ainda que será necessário provar essas acusações, suas declarações ocorrem dentro de um contexto de maior debilitamento de Bolsonaro. Ele foi sentenciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que apontou disseminação de informações falsas e ataques ao sistema de votação, o que resultou em sua inelegibilidade pelos próximos oito anos. Além disso, ele enfrenta múltiplos processos judiciais, incluindo por envolvimento nos atos da extrema-direita do dia 8 de janeiro.
Desde as ações reacionárias do 8 de janeiro, o bolsonarismo mais radicalizado vem sofrendo uma série de reveses, sendo a inelegibilidade do próprio Bolsonaro um ponto alto desse processo. Ultimamente o escândalo das negociatas das joias presidenciais comprometeu figuras importantes e próximas a Bolsonaro, como seu próprio advogado Frederick Wassef, além de outras figuras importantes como o General Cid, pai do Coronel Cid. A tal ponto que Moraes autorizou pedido de cooperação internacional feito pela PF para solicitar aos EUA a quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e esses envolvidos.

Diante de todos esses fatos não está descartado que Bolsonaro seja preso. É preciso seguir acompanhando se será algo no curto prazo, ou se o poder judiciário irá perpetrar novas ações para desgastar Bolsonaro, ao mesmo tempo que testa a reação de suas bases diante de uma medida mais dura como uma prisão.

O depoimento de Delgatti também revela, como dissemos, a participação da cúpula militar e de generais da ativa e da reserva nas ações de Bolsonaro. São acusações gravíssimas, que incluem o vazamento do código fonte das urnas eleitorais, que teriam sido decorados e passados ao hacker pelos militares que participaram junto ao TSE das reuniões para verificar a segurança das urnas. Até o momento toda a imprensa e os partidos que integram o governo centram os ataques em Bolsonaro, buscando preservar e pactuar com cúpula militar. Lula poderia se valer da autoridade presidencial e demitir toda a cúpula militar, mas ao contrário disso essa casta golpista foi agraciada com a promessa de 51 bilhões de reais de investimentos em defesa no PAC.

Sobre os acontecimentos de hoje Diana Assunção, dirigente nacional do MRT declarou “Essas movimentações são protagonizadas pelo poder judiciário que agora busca conter as alas mais radicalizadas desta odiosa extrema-direita. Mas é o mesmo judiciário que permitiu a ascensão do próprio Bolsonaro através de recursos e medidas anti-democráticas, como a prisão de Lula. Após os serviços prestados nos quatro anos em que a extrema-direita esteve no governo, o poder judiciário busca agora construir uma estabilidade política para preservar o legado econômico dos últimos anos no Brasil, para preservar uma série de contra-reformas e privatizações”.

Diana também agregou “A serviço da preservação desse legado de ataques que está se colocando o governo de Frente Ampla encabeçado por Lula e Alckmin. E não é apenas a manutenção da reforma trabalhista, da reforma da previdência e das privatizações. O governo foi responsável pela aprovação do Arcabouço Fiscal, que é o novo Teto de Gastos que garante o pagamento da dívida pública em detrimento de serviços como saúde e educação, além de uma reforma tributária que agradou importantes setores do capitalismo brasileiro e internacional”.

De fato, a ofensiva contra Bolsonaro e setores mais radicalizados da extrema-direita, ocorre dentro de um contexto no qual a Frente Ampla conseguiu amplificar seu apoio em setores importantes do capital financeiro. Os chamados mercados e suas agências de investimentos subiram a avaliação da confiança em investimento no Brasil, em retribuição às medidas aprovadas pelo próprio governo. Além disso, importantes alas do Centrão que ainda não estavam no governo, como o Republicanos de Tarcísio de Freitas e o PP de Arthur Lira, estão aderindo ao governo, além do aumento dos índices de aprovação da população.

Assim judiciário e parlamento trabalham para substituir Bolsonaro por alguma outra variante de direita, e também o governo Lula com suas alianças vai abrindo caminho para isso.
O contexto internacional dentro do qual essa ofensiva ocorre também pode ser uma peça no tabuleiro dessas movimentações. Há três dias atrás, Javier Milei, figura apoiada pelo clã Bolsonaro, liderou os resultados nas eleições primárias da Argentina (processo prévio em que são escolhidos os candidatos para as eleições gerais). Isso, somado ao fato da indefinição das eleições dos EUA, pode ter incutido um sentido de urgência no poder judiciário para que Bolsonaro não ganhe um novo fôlego.

Diana agregou que todo este processo é marcado pela mais escandalosa impunidade para o alto comando militar. “Não é possível ter qualquer enfrentamento à grotesca extrema-direita quando se concilia com ela na política, defendendo as mesmas reformas e ataques, ou quando se mantém intacto o alto comando militar. Precisamos lutar para que se coloque de pé uma investigação independente dos responsáveis pelas ações da extrema direita no país, que conte com sindicatos, movimentos sociais e organismos de direitos humanos comandando as investigações, com o Estado dando condições e recursos para que essa comissão trabalhe e acesse aos arquivos de investigação. Para isso, é preciso romper com todo e qualquer sigilo quanto a Bolsonaro, mas também quanto à cúpula das instituições políticas, do judiciário, das Forças Armadas e das polícias, e do empresariado. Essa investigação deveria culminar em júris populares. Julgamento e punição da casta política e empresarial golpistas. E de todos os militares e policiais envolvidos com os crimes do bolsonarismo, e ligados aos crimes da ditadura militar: é a única maneira de atacar a impunidade dos militares e forças policiais, rompendo com o pacto que a sustenta a partir das instituições desse regime. Além disso, é necessário levantar a abolição de todos os privilégios materiais dos militares de alta patente (pensões vitalícias, altos salários, etc.): acabar com a justiça militar e impor julgamento por júri popular. Isso está intimamente vinculado à abolição da Lei da Anistia, à abertura dos arquivos da ditadura e ao julgamento e punição contra todos os responsáveis civis e militares pelos crimes de Estado durante o regime militar".

Diana finalizou dizendo que “Diante de tudo isso é importante ressaltar que esta luta contra Bolsonaro, a extrema-direita, os militares e seu legado político e econômico só poderá ocorrer de uma forma independente, com a ação dos trabalhadores junto às maiorias sociais exigindo que as centrais sindicais parem de atuar em colaboração com o governo Lula-Alckmin para evitar a luta dos trabalhadores. Ao passo que o poder judiciário está com uma ofensiva maior contra Bolsonaro, vão batalhar para que seu legado econômico, ou seja, todas as retiradas de direitos e contra reformas, permaneçam intactos. Por isso não podemos ter nenhuma confiança nesta justiça e nem no parlamento. Para que Bolsonaro e a casta política e empresarial a qual ele serve paguem pelos seus crimes, e que não sejam os trabalhadores que recebam sua herança econômica de devastação das condições de vida, precisamos levantar uma verdadeira batalha pela revogação integral de todas as reformas, contra as privatizações, contra a terceirização, contra o arcabouço fiscal e pelo não pagamento da dívida pública, para que sejam os capitalistas que paguem pela crise."