Intelectuais, juristas e ativistas se reunirão em um ato contra o PL da uberização no dia 3 de abril na Faculdade de Direito da USP. Este projeto de lei apresentado pelo governo Lula regulamenta a relação de trabalho dos aplicativos e plataformas digitais, não reconhecendo o vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos com as empresas bilionárias que os exploram.
quarta-feira 27 de março | Edição do dia
No dia 04 de março, o governo de frente ampla de Lula-Alckmin enviou ao congresso um projeto de lei que busca "regulamentar" as relações de trabalho entre motoristas por aplicativos e as plataformas digitais como a Uber, 99 e outros. Essa regulamentação proposta pelo governo legaliza jornadas de trabalho de 12 horas e cria a categoria "trabalhador autônomo por plataforma" desobrigando as empresas, que lucram com a exploração do trabalho desses motoristas, a qualquer relação de vínculo trabalhista. Na prática, legaliza a exploração do trabalho com a retirada da maioria dos direitos trabalhistas, que são conquistas de séculos de luta da classe trabalhadora. Assim, abre caminho para a generalização dessa forma de precarização do trabalho para o conjunto da classe trabalhadora, nas mais diversas atividades. Somado à lei da terceirização irrestrita de Temer e às reformas de Bolsonaro, que não foram revogadas pelo governo de Lula, e a ataques deste governo como o Arcabouço fiscal, é um gigantesco ataque à classe trabalhadora.
O governo e setores da esquerda institucional apresentam o PL como se “para quem não tinha nada, é um avanço”. Na verdade esse PL agrada mesmo, e muito, os empresários que terão amparo jurídico para explorar dessa forma sem medo, e que também fazem esse mesmo discurso. Os trabalhadores seguirão sendo submetidos a horas extenuantes de trabalho já que o PL não reconhece como horas de trabalho o tempo em que o trabalhador fica à disposição da empresa esperando por uma corrida. E a retirada dos direitos trabalhistas ficará consolidada como lei.
Por isso, ativistas, juristas e intelectuais impulsionam o ato contra o PL da Uberização e por plenos direitos trabalhistas para todas as trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo, no dia 03 de abril, quarta-feira, às 18h30 no Auditório Rubino de Oliveira na Faculdade de Direito da USP, organizado pelo “Manifesto contra a Terceirização e a Precarização do Trabalho e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP).
O ato contrará com a presença do professor da Unicamp e autor do livro O Privilégio da Servidão, Ricardo Antunes, do jurista, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, Jorge Souto Maior, do ativista e liderança das lutas de entregadores por aplicativos Paulo Galo, do diretor do SINTUSP, coordenador da Secretaria de Negras e Negros e de combate ao racismo, Marcello Pablito, da doutoranda em direito do trabalho e pesquisadora do GPTC, Giovanna Magalhães, do professor da UFPE e editor do semanário Ideias de Esquerda, Iuri Tonelo, da trabalhadora por aplicativos e militante do Pão e Rosas, Andreia Pires, do professor de Direito do Trabalho da UFRJ Rodrigo Carelli, da especialista em direito do trabalho e pesquisadora do GPTC, Helena Pontes, do dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes e da diretora do Sindicato dos Metroviários ded São Paulo, Marília Ferreira.
Participarão por vídeo a professora de Direito do Trabalho da UFRGS, juíza do trabalho e coordenadora do GPTC-USP na UFRGS, Valdete Souto Severo, ap rofessora de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília e pesquisadora Renata Dutra e Gustavo Seferian, professor de Direito do Trabalho na UFMG e presidente do ANDES-SN.
O Esquerda Diário apoia e estará cobrindo essa iniciativa. Dia 3 de abril, às 18h30, não deixe de participar! E, de fora de São Paulo, acompanhe pelas redes .
Leia a versão completa do Manifesto contra a Terceirização e Precarização do Trabalho e assine: bit.ly/AssineContraPrecarizacao
